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Três Lagoas (3ª Subseção) - com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal

 

Três Lagoas (3ª Subseção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul) - com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal


1ª Vara:

• Criada pela Lei nº 8.416, de 24/4/1992

• Localizada pelo Provimento nº 190-CJF3R, de 29/11/1999

• Implantada pelo Provimento nº 16-CJF3R, de 11/9/2017, a partir de 14/9/2017.

• Competência: Vara Federal de competência mista, com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal conforme Provimento nº 16-CJF3R, de 11/9/2017, a partir de 14/9/2017; e para processar e julgar feitos que tratam dos aspectos civis do sequestro internacional de crianças, consoante Provimento n. 434-CJF3R, de 5/5/2015

Publicado em 01/09/2017 às 10h00 e atualizado em 15/12/2021 às 14h52