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Araraquara (Juizado Especial Federal Cível de Araraquara - 20ª Subseção)

Juizado Especial Federal Cível de Araraquara (20ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo)

1ª Vara-Gabinete

• Criada pela Lei nº 12.011/2009

• Localizada pela Resolução CJF nº 102, de 14 de abril de 2010 (anexo I), e suas alterações

• Implantada pelo Provimento nº 340-CJF3R, de 02/01/2012, a partir de 20/01/2012  

•Competência: exclusiva para processar, conciliar e julgar demandas cíveis em geral, atendidos os termos da Lei nº 10.259/2001.

Publicado em 01/09/2017 às 09h41 e atualizado em 28/04/2025 às 12h46