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Bauru (Juizado Especial Federal Cível de Bauru - 8ª Subseção)

Juizado Especial Federal Cível de Bauru (8ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo)

1ª Vara-Gabinete

• Criada pela Lei nº 12.011, de 04/8/2009

• Localizada pela Resolução nº 102-CJF, de 14/4/2010 (anexo I) e suas alterações

• Implantada pelo Provimento nº 360-CJF3R, de 27/8/2012, a partir de 30/11/2012.

• Competência: exclusiva para processar, conciliar e julgar demandas cíveis em geral, atendidos os termos da Lei nº 10.259/2001 (Provimento nº 360-CJF3R, de 27/8/2012

Publicado em 01/09/2017 às 09h42 e atualizado em 28/04/2025 às 12h46