Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto (6ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo)

1ª Vara-Gabinete: 

• Criada pela Lei nº 9.788, de 19/02/1999

• Localizada pelo Provimento nº 159-CJF3R, de 30/3/1999

• Implantada pelo Provimento nº 358-CJF3R, de 27/8/2012, a partir de 23/11/2012

Obs 1: competência exclusiva para processar, conciliar e julgar demandas cíveis, atendidos os termos da Lei nº 10.259/2001.

Obs 2: 6ª Vara Federal da Subseção alterada para 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de São José do Rio Preto, consoante Provimento nº 358-CJF3R, de 27/8/2012

2ª Vara-Gabinete: 

• Criada pela Lei nº 9.788, de 19/02/1999

• Localizada pelo Provimento nº 137-CJF3R, de 10/12/2024

• Implantada pela Portaria PRES nº 4048, de 10/02/2025,  a partir de 13/03/2025

Obs 1: competência exclusiva para processar, conciliar e julgar demandas cíveis, atendidos os termos da Lei nº 10.259/2001.

Obs 2: 2.ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de São José do Rio Preto terá a jurisdição definida nos termos do Anexo do Provimento CJF3R nº 74, de 22/9/2023.

Obs 3: 1ª Vara Federal Previdenciária da 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo alterada para 2ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de São José do Rio Preto, consoante Provimento nº 137-CJF3R, de 10/12/2024.