Catanduva (36.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo) - com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário - Competência Provimento n.º 357 de 21-08-2012, Provimento n.º 403-CJF3R, de 22-01-2014, Provimento n.º 35-CJF3R, de 27 de fevereiro de 2020 , Provimento n.º 38-CJF3R, de 28 de maio de 2020, Provimento n.º 45-CJF3R, de 09 de junho de 2021, Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021, Provimento CJF3R n.º 74, de 22 de setembro de 2023, e Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025.

Pelo art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025, as Varas Federais Criminais da 1.ª Subseção Judiciária - São Paulo, com competência para os crimes contra o sistema financeiro nacional e os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores são consideradas juízo criminal especializado em razão dessa matéria e terão competência jurisdicional em toda a área territorial da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, salvo em relação à jurisdição das Subseções Judiciárias de Campinas, Santos e Ribeiro Preto, que possuem Varas Federais especializadas nessa matéria.

Conforme art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22 de setembro de 2023, passa a ter competência exclusiva, no âmbito territorial daquela Subseção, em matéria previdenciária do juízo comum e em matérias cível e previdenciária do juizado especial federal adjunto.

Pelo Provimento CJF3R n.º 74, de 22 de setembro de 2023, as 1.ª, 2.ª, 4.ª e 5.ª Varas Federais da 6.ª Subseção Judiciária de São José do Rio Preto terão a jurisdição ampliada, conforme Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025 e Anexo I do Provimento CJF3R nº 127, de 22-11-2024, para abarcar municípios da 36.ª Subseção Judiciária de Catanduva nas seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Criminal, Ambiental Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal; Tribunal do Juri; JEF Adjunto Criminal; Execução Fiscal; Naturalização; Sequestro Internacional de Crianças.

• Ariranha (São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025; 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto nas seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, conforme Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025, assim como a 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Cajobi (São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025; 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto nas seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, conforme Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025, assim como a 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Catanduva (São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025; 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto nas seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, conforme Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025, assim como a 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Catiguá (São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025; 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto nas seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, conforme Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025, assim como a 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Elisiário (São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025; 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto nas seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, conforme Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025, assim como a 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Embaúba (São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025; 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto nas seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, conforme Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025, assim como a 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Ibirá (São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025; 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto nas seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, conforme Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025, assim como a 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Itajobi (São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025; 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto nas seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, conforme Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025, assim como a 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Itápolis (São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025; 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto nas seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, conforme Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025, assim como a 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Marapoama (São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025; 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto nas seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, conforme Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025, assim como a 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Monte Alto (São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025; 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto nas seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, conforme Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025, assim como a 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Monte Azul Paulista (São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025; 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto nas seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, conforme Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025, assim como a 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Novais (São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025; 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto nas seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, conforme Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025, assim como a 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Novo Horizonte (São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025; 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto nas seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, conforme Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025, assim como a 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Palmares Paulista (São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025; 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto nas seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, conforme Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025, assim como a 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Paraíso (São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025; 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto nas seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, conforme Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025, assim como a 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Pindorama (São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025; 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto nas seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, conforme Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025, assim como a 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Pirangi (São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025; 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto nas seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, conforme Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025, assim como a 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Santa Adélia (São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025; 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto nas seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, conforme Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025, assim como a 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Tabapuã (São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025; 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto nas seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, conforme Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025, assim como a 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Vista Alegre do Alto (São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025; 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto nas seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, conforme Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025, assim como a 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)