Marília (11ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo) - com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal Competência Provimento CJF3R nº 23, de 11/09/2017, Provimento CJF3R nº 127, de 22-11-2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 140, de 20/01/2025, e Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025.
Pelo contido no art. 1º, do Provimento CJF3R nº 127, de 22-11-2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 140, de 20/01/2025, a Subseção Judiciária de Marília teve sua competência alterada para excluir a matéria de execução fiscal.
Nos termos do art. 3º, do Provimento CJF3R nº 127, de 22-11-2024, as 1.ª e 9.ª Varas Federais da 2.ª Subseção Judiciária - Ribeirão Preto, especializadas em execução fiscal, e, consoante anexo I do referido Provimento, tiveram as suas jurisdições ampliadas para abarcar municípios das seguintes Subseções Judiciárias: 8.ª Subseção Judiciária - Bauru; 11.ª Subseção Judiciária - Marília; 13.ª Subseção Judiciária - Franca; 15.ª Subseção Judiciária - São Carlos; 16.ª Subseção Judiciária - Assis; 17.ª Subseção Judiciária - Jaú; 20.ª Subseção Judiciária - Araraquara; 22.ª Subseção Judiciária - Tupã; 25.ª Subseção Judiciária - Ourinhos; 27.ª Subseção Judiciária - São João da Boa Vista; 38.ª Subseção Judiciária - Barretos; e, 42.ª Subseção Judiciária - Lins.
Com base no art. 3º do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025, as 1ª e 2ª Varas Federais da 11ª Subseção Judiciária - Marília tiveram a jurisdição ampliada, conforme Anexo I do referido Provimento, para abarcar municípios da 25.ª Subseção Judiciária - Ourinhos nas seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização e Sequestro Internacional de Crianças.
- Álvaro de Carvalho (1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
- Alvinlândia (1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
- Bernardino de Campos (Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização e Sequestro Internacional de Criança - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025)
- Campos Novos Paulista (Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização e Sequestro Internacional de Criança - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025)
- Canitar (Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização e Sequestro Internacional de Criança - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025)
- Chavantes (Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização e Sequestro Internacional de Criança - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025)
- Echaporã (1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
- Espírito Santo do Turvo (Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização e Sequestro Internacional de Criança - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025)
- Fartura (Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização e Sequestro Internacional de Criança - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025)
- Fernão (1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
- Gália (1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
- Garça (1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
- Ibirarema (Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização e Sequestro Internacional de Criança - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025)
- Ipaussu (Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização e Sequestro Internacional de Criança - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025)
- Júlio Mesquita (1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
- Lupércio (1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
- Lutécia (1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
- Manduri (Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização e Sequestro Internacional de Criança - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025)
- Marília (1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
- Ocauçu (1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
- Óleo (Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização e Sequestro Internacional de Criança - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025)
- Oriente (1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
- Oscar Bressane (1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
- Ourinhos (Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização e Sequestro Internacional de Criança - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025)
- Palmital (Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização e Sequestro Internacional de Criança - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025)
- Piraju (Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização e Sequestro Internacional de Criança - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025)
- Pompéia (1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
- Quintana (1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
- Ribeirão do Sul (Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização e Sequestro Internacional de Criança - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025)
- Salto Grande (Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização e Sequestro Internacional de Criança - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025)
- Santa Cruz do Rio Pardo (Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização e Sequestro Internacional de Criança - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025)
- São Pedro do Turvo (Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização e Sequestro Internacional de Criança - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025)
- Sarutaiá (Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização e Sequestro Internacional de Criança - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025)
- Taguaí (Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização e Sequestro Internacional de Criança - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025)
- Tejupá (Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização e Sequestro Internacional de Criança - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025)
- Timburi (Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização e Sequestro Internacional de Criança - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025)
- Vera Cruz (1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)