Presidente Prudente (12ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo) Competência Provimento nº 385 de 28-05-2013,  Provimento nº 386 de 04-06-2013, Provimento nº 51 de 17-12-2021, Provimento CJF3R nº 127, de 22-11-2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 140, de 20/01/2025, e Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025.

Pelo contido no  art. 1º, do Provimento CJF3R nº 127, de 22-11-2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 140, de 20/01/2025, a Subseção Judiciária de Presidente Prudente teve sua competência alterada para excluir a matéria de execução fiscal.

Nos termos do art. 6º do Provimento CJF3R nº 127, de 22-11-2024, a 5.ª Vara Federal da 6.ª Subseção Judiciária - São José do Rio Preto, especializadas em execução fiscal, e, consoante Anexo I do referido Provimento, teve a jurisdição ampliada para abarcar os municípios das seguintes Subseções Judiciárias: 7.ª Subseção Judiciária - Araçatuba; 12.ª Subseção Judiciária - Presidente Prudente; 24.ª Subseção Judiciária - Jales; 37.ª Subseção Judiciária - Andradina.

Com base no art. 4º do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025, as 1ª, 2ª e 3ª Varas Federais da 12ª Subseção Judiciária - Presidente Prudente tiveram a jurisdição ampliada, conforme Anexo I do referido Provimento, para abarcar municípios da 25.ª Subseção Judiciária - Ourinhos nas seguintes matérias: Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal.

• Alfredo Marcondes (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Álvares Machado (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Anhumas (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Bernardino de Campos (Presidente Prudente, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025)
• Caiabu (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Caiuá (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Campos Novos Paulista (Presidente Prudente, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025)
• Canitar (Presidente Prudente, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025)
• Chavantes (Presidente Prudente, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025)
• Emilianópolis (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Espírito Santo do Turvo (Presidente Prudente, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025)
• Estrela do Norte (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Euclides da Cunha Paulista (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Fartura (Presidente Prudente, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025)
• Flora Rica (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Flórida Paulista (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Ibirarema (Presidente Prudente, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025)
• Iepê (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Indiana (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Ipaussu (Presidente Prudente, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025)
• Irapuru (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• João Ramalho (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Manduri (Presidente Prudente, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025)
• Marabá Paulista (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Mariápolis (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Martinópolis (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Mirante do Paranapanema (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Nantes (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Narandiba (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Óleo (Presidente Prudente, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025)
• Ourinhos (Presidente Prudente, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025)
• Pacaembu (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Palmital (Presidente Prudente, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025)
• Piquerobi (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Piraju (Presidente Prudente, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025)
• Pirapozinho (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Pracinha (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Presidente Bernardes (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Presidente Epitácio (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Presidente Prudente (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Presidente Venceslau (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Rancharia (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Regente Feijó (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Ribeirão do Sul (Presidente Prudente, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025)
• Ribeirão dos Índios (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Rosana (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Sagres (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Salto Grande (Presidente Prudente, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025)
• Sandovalina (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Santa Cruz do Rio Pardo (Presidente Prudente, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025)
• Santo Anastácio (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Santo Expedito (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• São Pedro do Turvo (Presidente Prudente, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025)
• Sarutaiá (Presidente Prudente, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025)
• Taciba (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Taguaí (Presidente Prudente, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025)
• Tarabaí (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Tejupá (Presidente Prudente, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025)
• Teodoro Sampaio (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Timburi (Presidente Prudente, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025)