São José do Rio Preto (6ª Subseção): Tribunal Regional Federal da 3ª Região

São José do Rio Preto (6.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo) Competência Provimento n.º 403-CJF3R, de 22-01-2014, Provimento n.º 35-CJF3R, de 27 de fevereiro de 2020, Provimento n.º 38-CJF3R, de 28 de maio de 2020 e Provimento CJF3R nº 127, de 22-11-2024.

Pelo art. 4.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22 de setembro de 2023, as 1.ª, 2.ª, 4.ª e 5.ª Varas Federais da 6.ª Subseção Judiciária de São José do Rio Preto terão a jurisdição ampliada, conforme Anexo I do citado Provimento, para abarcar municípios da 36.ª Subseção Judiciária de Catanduva nas seguintes matérias: Cível; Agrária; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Criminal, Ambiental Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal; Tribunal do Juri; JEF Adjunto Criminal; Execução Fiscal; Naturalização; Sequestro Internacional de Crianças.

Nos termos do art. 6º do Provimento CJF3R nº 127, de 22-11-2024, a 5.ª Vara Federal da 6.ª Subseção Judiciária - São José do Rio Preto, especializadas em execução fiscal, e, consoante Anexo I do referido Provimento, teve a jurisdição ampliada para abarcar os municípios das seguintes Subseções Judiciárias: 7.ª Subseção Judiciária - Araçatuba; 12.ª Subseção Judiciária - Presidente Prudente; 24.ª Subseção Judiciária - Jales; 37.ª Subseção Judiciária - Andradina.

Adolfo
Alfredo Marcondes (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Altair
Alto Alegre (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Álvares Florence (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Álvares Machado (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Américo de Campos
Andradina (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Anhumas (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Aparecida D Oeste (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Araçatuba (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Ariranha (nas seguintes matérias: Cível, Agrária, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Execução Fiscal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, conforme art. 4.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22 de setembro de 2023, assim como a 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Aspásia (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Auriflama (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Avanhandava (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Bady Bassitt
Bálsamo
Barbosa (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Bento de Abreu (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Bilac (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Birigui (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Braúna (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Brejo Alegre (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Buritama (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Caiabu (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Caiuá (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Cajobi (nas seguintes matérias: Cível, Agrária, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Execução Fiscal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, conforme art. 4.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22 de setembro de 2023, assim como a 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Cardoso
Castilho (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Catanduva (nas seguintes matérias: Cível, Agrária, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Execução Fiscal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, conforme art. 4.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22 de setembro de 2023, assim como a 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Catiguá (nas seguintes matérias: Cível, Agrária, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Execução Fiscal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, conforme art. 4.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22 de setembro de 2023, assim como a 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Cedral
Clementina (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Coroados (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Cosmorama
Dirce Reis (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Dolcinópolis (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Dracena (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Elisiário (nas seguintes matérias: Cível, Agrária, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Execução Fiscal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, conforme art. 4.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22 de setembro de 2023, assim como a 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Embaúba (nas seguintes matérias: Cível, Agrária, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Execução Fiscal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, conforme art. 4.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22 de setembro de 2023, assim como a 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Emilianópolis (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Estrela do Norte (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Estrela D'Oeste (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Euclides da Cunha Paulista (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Fernandópolis (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Flora Rica (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Floreal
Flórida Paulista (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Gabriel Monteiro (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Gastão Vidigal (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
General Salgado (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Glicério (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Guapiaçu
Guaraçaí (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Guaraci
Guarani D'Oeste (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Guararapes (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Guzolândia (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Ibirá (nas seguintes matérias: Cível, Agrária, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Execução Fiscal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, conforme art. 4.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22 de setembro de 2023, assim como a 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Icém
Iepê (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Ilha Solteira (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Indiana (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Indiaporã (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Ipiguá
Irapuã
Irapuru (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Itajobi (nas seguintes matérias: Cível, Agrária, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Execução Fiscal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, conforme art. 4.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22 de setembro de 2023, assim como a 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Itápolis (nas seguintes matérias: Cível, Agrária, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Execução Fiscal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, conforme art. 4.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22 de setembro de 2023, assim como a 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Itapura (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Jaci
Jales (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
João Ramalho (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
José Bonifácio
Junqueirópolis (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Lavínia (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Lourdes (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Luiziânia (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Macaubal
Macedônia (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Magda
Marabá Paulista (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Marapoama (nas seguintes matérias: Cível, Agrária, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Execução Fiscal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, conforme art. 4.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22 de setembro de 2023, assim como a 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Mariápolis (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Marinópolis (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Martinópolis (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Mendonça
Meridiano (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Mesópolis (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Mira Estrela (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Mirandópolis (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Mirante do Paranapanema (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Mirassol
Mirassolândia
Monções (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Monte Alto (nas seguintes matérias: Cível, Agrária, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Execução Fiscal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, conforme art. 4.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22 de setembro de 2023, assim como a 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Monte Aprazível
Monte Azul Paulista (nas seguintes matérias: Cível, Agrária, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Execução Fiscal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, conforme art. 4.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22 de setembro de 2023, assim como a 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Monte Castelo (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Murutinga do Sul (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Nantes (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Narandiba (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Neves Paulista
Nhandeara
Nipoã
Nova Aliança
Nova Canaã Paulista (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Nova Castilho (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Nova Granada
Nova Guataporanga (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Nova Independência (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Nova Luzitânia (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Novais (nas seguintes matérias: Cível, Agrária, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Execução Fiscal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, conforme art. 4.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22 de setembro de 2023, assim como a 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Novo Horizonte (nas seguintes matérias: Cível, Agrária, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Execução Fiscal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, conforme art. 4.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22 de setembro de 2023, assim como a 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Olímpia
Onda Verde
Orindiúva
Ouro Verde (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Ouroeste (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Pacaembu (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Palestina
Palmares Paulista (nas seguintes matérias: Cível, Agrária, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Execução Fiscal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, conforme art. 4.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22 de setembro de 2023, assim como a 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Palmeira D'Oeste (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Panorama (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Paraíso (nas seguintes matérias: Cível, Agrária, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Execução Fiscal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, conforme art. 4.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22 de setembro de 2023, assim como a 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Paranapuã (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Parisi (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Paulicéia (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Paulo de Faria
Pedranópolis (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Penápolis (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Pereira Barreto (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Piacatu (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Pindorama (nas seguintes matérias: Cível, Agrária, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Execução Fiscal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, conforme art. 4.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22 de setembro de 2023, assim como a 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Piquerobi (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Pirangi (nas seguintes matérias: Cível, Agrária, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Execução Fiscal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, conforme art. 4.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22 de setembro de 2023, assim como a 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Pirapozinho (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Planalto
Poloni
Pontalinda (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Pontes Gestal
Populina (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Potirendaba
Pracinha (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Presidente Bernardes (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Presidente Epitácio (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Presidente Prudente (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Presidente Venceslau (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Rancharia (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Regente Feijó (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Ribeirão dos Índios (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Riolândia
Rosana (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Rubiácea (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Rubinéia (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Sagres (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Sales
Sandovalina (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Santa Adélia (nas seguintes matérias: Cível, Agrária, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Execução Fiscal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, conforme art. 4.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22 de setembro de 2023, assim como a 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Santa Albertina (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Santa Clara D'Oeste (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Santa Fé do Sul (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Santa Mercedes (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Santa Rita D'Oeste (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Santa Salete (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Santana da Ponte Pensa (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Santo Anastácio (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Santo Antônio do Aracanguá (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Santo Expedito (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Santópolis do Aguapeí (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
São Francisco (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
São João das Duas Pontes (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
São João de Iracema (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
São João do Pau D'Alho (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
São José do Rio Preto
Sebastianópolis do Sul
Severínia
Sud Mennucci (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Suzanápolis (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Tabapuã (nas seguintes matérias: Cível, Agrária, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Execução Fiscal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, conforme art. 4.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22 de setembro de 2023, assim como a 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Taciba (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Tanabi
Tarabai (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Teodoro (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Sampaio (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Três Fronteiras (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Tupi Paulista (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Turiúba (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Turmalina (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Ubarana
Uchoa
União Paulista
Urânia (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Urupês
Valentim Gentil (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Valparaíso (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Vista Alegre do Alto (nas seguintes matérias: Cível, Agrária, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Execução Fiscal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, conforme art. 4.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22 de setembro de 2023, assim como a 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Vitória Brasil (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Votuporanga (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Zacarias (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)

São José do Rio Preto (6.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo) Competência Provimento n.º 403-CJF3R, de 22-01-2014, Provimento n.º 38-CJF3R, de 28 de maio de 2020, Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021, Provimento CJF3R nº 127, de 22-11-2024, Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025, e Provimento CJF3R nº 190, de 10/09/2026.

Nos termos do art. 4º do Provimento CJF3R n.º 74, de 22 de setembro de 2023, as 1.ª, 2.ª, 4.ª e 5.ª Varas Federais da 6.ª Subseção Judiciária de São José do Rio Preto tiveram a jurisdição ampliada, para abarcar municípios da 36.ª Subseção Judiciária de Catanduva nas seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Criminal, Ambiental Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal; Tribunal do Juri; JEF Adjunto Criminal; Execução Fiscal; Naturalização; Sequestro Internacional de Crianças, conforme anexo I do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024, e anexo I do Provimento CJF3R nº 190, de 10/09/2026.

Conforme art. 6º do Provimento CJF3R nº 127, de 22-11-2024, a 5.ª Vara Federal da 6.ª Subseção Judiciária - São José do Rio Preto, especializada em execução fiscal, e, consoante Anexo I do referido Provimento, teve a jurisdição ampliada para abarcar os municípios das seguintes Subseções Judiciárias: 7.ª Subseção Judiciária - Araçatuba; 12.ª Subseção Judiciária - Presidente Prudente; 24.ª Subseção Judiciária - Jales; 37.ª Subseção Judiciária - Andradina.

Com base no art. 4º do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025, as 1.ª, 2.ª e 4.ª Varas Federais da 6.ª Subseção Judiciária - São José do Rio Preto terão a jurisdição ampliada, para abarcar municípios da 24.ª Subseção Judiciária - Jales nas seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização; Sequestro Internacional de Crianças; Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal.

De acordo com o art. 1º do Provimento CJF3R nº 163, de 27/08/2025, foi instituído o Núcleo Adjunto de Justiça 4.0 nas 1.ª, 2.ª e 4.ª Varas Federais de São José do Rio Preto/SP.

Consoante art. 1º do Provimento CJF3R nº 190, de 10/09/2026, foi atribuída às 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto a competência para o processamento e julgamento dos crimes de lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores e crime contra o sistema financeiro, estabelecida a competência e jurisdição nos termos do anexo I do referido Provimento.

Adolfo
Alfredo Marcondes (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Altair
Alto Alegre (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Álvares Florence (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024; 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização; Sequestro Internacional de Crianças; Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 4º do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025, e anexo I do Provimento CJF3R nº 190, de 10/09/2026)
Álvares Machado (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Américo de Campos
Andradina (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Anhumas (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Aparecida D Oeste (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Araçatuba (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Ariranha (1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto nas seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional conforme art. 4º do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025 e anexo I do Provimento CJF3R nº 190, de 10/09/2026, assim como a 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Aspásia (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024; 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização; Sequestro Internacional de Crianças; Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Ambiental Criminal e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 4º, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025 e anexo I do Provimento CJF3R nº 190, de 10/09/2026)
Auriflama (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024; 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização; Sequestro Internacional de Crianças; Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Ambiental Criminal e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 4º, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025 e anexo I do ProvimentoCJF3R nº 190, de 10/09/2026)
Avanhandava (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Bady Bassitt
Bálsamo
Barbosa (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Bento de Abreu (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Bilac (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Birigui (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Braúna (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Brejo Alegre (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Buritama (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Caiabu (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Caiuá (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Cajobi (1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto nas seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 4º, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025 e anexo I do Provimento CJF3R nº 190, de 10/09/2026, assim como a 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Cardoso
Castilho (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Catanduva (1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto nas seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional, conforme art. 4º do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025 e anexo I do Provimento CJF3R nº 190, de 10/09/2026, assim como a 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Catiguá (1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto nas seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional, conforme art. 4º Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025 e anexo I do Provimento CJF3R nº 190, de 10/09/2026, assim como a 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Cedral
Clementina (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Coroados (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Cosmorama
Dirce Reis (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024; 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização; Sequestro Internacional de Crianças; Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional, art. 4º do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025 e anexo I do ProvimentoCJF3R nº 190, de 10/09/2026)
Dolcinópolis (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024; 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização; Sequestro Internacional de Crianças; Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025 e anexo I do Provimento CJF3R nº 190, de 10/09/2026)
Dracena (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Elisiário (1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto nas seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional, conforme art. 4º do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025 e anexo I do Provimento CJF3R nº 190, de 10/09/2026, assim como a 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Embaúba (1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto nas seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional, conforme artigo 4º do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025 e anexo I do Provimento CJF3R nº 190, de 10/09/2026, assim como a 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Emilianópolis (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Estrela do Norte (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Estrela D'Oeste (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024; 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização; Sequestro Internacional de Crianças; Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 4º, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025 e anexo I do Provimento CJF3R nº 190, de 10/09/2026)
Euclides da Cunha Paulista (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Fernandópolis (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024; 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização; Sequestro Internacional de Crianças; Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Ambiental Criminal e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 4º, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025 e anexo I do Provimento CJF3R nº 190, de 10/09/2026)
Flora Rica (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Floreal
Flórida Paulista (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Gabriel Monteiro (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Gastão Vidigal (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
General Salgado (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024; 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização; Sequestro Internacional de Crianças; Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Ambiental Criminal e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 4º, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025 e anexo I do Provimento CJF3R nº 190, de 10/09/2026)
Glicério (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Guapiaçu
Guaraçaí (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Guaraci
Guarani D'Oeste (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024; 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização; Sequestro Internacional de Crianças; Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Ambiental Criminal e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 4º, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025 e anexo I do Provimento CJF3R nº 190, de 10/09/2026)
Guararapes (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Guzolândia (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024; 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização; Sequestro Internacional de Crianças; Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Ambiental Criminal e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 4º, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025 e anexo I do Provimento CJF3R nº 190, de 10/09/2026)
Ibirá (1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto nas seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional, conforme art. 4º do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025 e anexo I do Provimento CJF3R nº 190, de 10/09/2026, assim como a 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Icém
Iepê (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Ilha Solteira (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Indiana (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Indiaporã (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024; 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização; Sequestro Internacional de Crianças; Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Ambiental Criminal e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 4º, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025 e anexo I do Provimento CJF3R nº 190, de 10/09/2026)
Ipiguá
Irapuã
Irapuru (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Itajobi (1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto nas seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional, conforme art. 4º do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025 e anexo I do Provimento CJF3R nº 190, de 10/09/2026, assim como a 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Itápolis (1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto nas seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, conforme art. 4º do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025 e anexo I do Provimento CJF3R nº 190, de 10/09/2026, assim como a 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Itapura (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Jaci
Jales (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024; 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização; Sequestro Internacional de Crianças; Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 4º do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025 e anexo I do Provimento CJF3R nº 190, de 10/09/2026
João Ramalho (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
José Bonifácio
Junqueirópolis (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Lavínia (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Lourdes (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Luiziânia (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Macaubal
Macedônia (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024; 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização; Sequestro Internacional de Crianças; Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 4º, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025 e anexo I do Provimento CJF3R nº 190, de 10/09/2026)
Magda
Marabá Paulista (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Marapoama (1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto nas seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional, conforme art. 4º do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025 anexo I do Provimento CJF3R nº 190, de 10/09/2026, assim como a 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Mariápolis (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Marinópolis (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024; 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização; Sequestro Internacional de Crianças; Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Ambiental Criminal e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional, conforme art. 4º do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025 anexo I do Provimento CJF3R nº 190, de 10/09/2026)
Martinópolis (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Mendonça
Meridiano (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024; 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização; Sequestro Internacional de Crianças; Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Ambiental Criminal e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 4º do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025 e anexo I do Provimento CJF3R nº 190, de 10/09/2026)
Mesópolis (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024; 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização; Sequestro Internacional de Crianças; Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Ambiental Criminal e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 4º do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025 e anexo I do ProvimentoCJF3R nº 190, de 10/09/2026)
Mira Estrela (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024; 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização; Sequestro Internacional de Crianças; Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Ambiental Criminal e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 4º do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025 e anexo I do Provimento CJF3R nº 190, de 10/09/2026)
Mirandópolis (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Mirante do Paranapanema (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Mirassol
Mirassolândia
Monções (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Monte Alto (1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto nas seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional, conforme art. 4º do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025 e anexo I do Provimento CJF3R nº 190, de 10/09/2026, assim como a 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Monte Aprazível
Monte Azul Paulista (1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto nas seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional, conforme art. 4º do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025 e anexo I do Provimento CJF3R nº 190, de 10/09/2026, assim como a 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Monte Castelo (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Murutinga do Sul (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Nantes (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Narandiba (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Neves Paulista
Nhandeara
Nipoã
Nova Aliança
Nova Canaã Paulista (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024; 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização; Sequestro Internacional de Crianças; Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Ambiental Criminal e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 4º do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025 e anexo I do Provimento CJF3R nº 190, de 10/09/2026)
Nova Castilho (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024; 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização; Sequestro Internacional de Crianças; Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Ambiental Criminal e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - aart. 4º do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025 e anexo I do Provimento CJF3R nº 190, de 10/09/2026)
Nova Granada
Nova Guataporanga (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Nova Independência (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Nova Luzitânia (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Novais (1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto nas seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional, conforme art. 4º do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025 e anexo I do Provimento CJF3R nº 190, de 10/09/2026, assim como a 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Novo Horizonte (1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto nas seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional, conforme art. 4º do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025 e anexo I do Provimento CJF3R nº 190, de 10/09/2026, assim como a 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Olímpia
Onda Verde
Orindiúva
Ouro Verde (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Ouroeste (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024; 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização; Sequestro Internacional de Crianças; Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Ambiental Criminal e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 4º, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025 e anexo I do Provimento CJF3R nº 190, de 10/09/2026)
Pacaembu (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Palestina
Palmares Paulista (1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto nas seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional, conforme art.4º do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025 e anexo I do Provimento CJF3R nº 190, de 10/09/2026, assim como a 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Palmeira D'Oeste (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024; 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização; Sequestro Internacional de Crianças; Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Ambiental Criminal e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 4º, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025 anexo I do Provimento CJF3R nº 190, de 10/09/2026)
Panorama (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Paraíso (1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto nas seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional, conforme art. 4º do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025 e anexo I do Provimento CJF3R nº 190, de 10/09/2026, assim como a 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Paranapuã (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024; 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização; Sequestro Internacional de Crianças; Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Ambiental Criminal e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 4º do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025 e anexo I do Provimento CJF3R nº 190, de 10/09/2026)
Parisi (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024; 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização; Sequestro Internacional de Crianças; Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Ambiental Criminal e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 4º do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025 e anexo I do Provimento CJF3R nº 190, de 10/09/2026)
Paulicéia (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Paulo de Faria
Pedranópolis (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024; 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização; Sequestro Internacional de Crianças; Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Ambiental Criminal e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 4º do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025 e anexo I do Provimento CJF3R nº 190, de 10/09/2026)
Penápolis (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Pereira Barreto (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Piacatu (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Pindorama (1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto nas seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional, conforme art. 4º do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025 e anexo I do Provimento CJF3R nº 190, de 10/09/2026, assim como a 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Piquerobi (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Pirangi (1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto nas seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional, art. 4º do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025 e anexo I do Provimento CJF3R nº 190, de 10/09/2026, assim como a 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Pirapozinho (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Planalto
Poloni
Pontalinda (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024; 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização; Sequestro Internacional de Crianças; Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 4º do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025 e anexo I do Provimento CJF3R nº CJF3R nº 190, de 10/09/2026)
Pontes Gestal
Populina (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024; 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização; Sequestro Internacional de Crianças; Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminale Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 4º do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025 e anexo I do Provimento CJF3R nº 190, de 10/09/2026)
Potirendaba
Pracinha (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Presidente Bernardes (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Presidente Epitácio (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Presidente Prudente (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Presidente Venceslau (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Rancharia (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Regente Feijó (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Ribeirão dos Índios (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Riolândia
Rosana (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Rubiácea (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Rubinéia (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024; 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização; Sequestro Internacional de Crianças; Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 4º do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025 e anexo I do Provimento CJF3R nº 190, de 10/09/2026)
Sagres (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Sales
Sandovalina (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Santa Adélia (1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto nas seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional, art. 4º do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025 e anexo I do Provimento CJF3R nº 190, de 10/09/2026, assim como a 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Santa Albertina (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024; 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização; Sequestro Internacional de Crianças; Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Ambiental Criminal e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional- art. 4º do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025 e anexo I do ProvimentoCJF3R nº 190, de 10/09/2026)
Santa Clara D'Oeste (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024; 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização; Sequestro Internacional de Crianças; Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Ambiental Criminal e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 4º do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025 e anexo I do Provimento CJF3R nº 190, de 10/09/2026)
Santa Fé do Sul (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024; 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização; Sequestro Internacional de Crianças; Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Ambiental Criminal e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 4º do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025 e anexo I do Provimento CJF3R nº 190, de 10/09/2026)
Santa Mercedes (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Santa Rita D'Oeste (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024; 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização; Sequestro Internacional de Crianças; Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Ambiental Criminal e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 4º do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025 e anexo I do Provimento CJF3R nº 190, de 10/09/2026)
Santa Salete (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024; 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização; Sequestro Internacional de Crianças; Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Ambiental Criminal e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 4º do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025 e anexo I do Provimento CJF3R nº 190, de 10/09/2026)
Santana da Ponte Pensa (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024; 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização; Sequestro Internacional de Crianças; Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Ambiental Criminal e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025)
Santo Anastácio (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Santo Antônio do Aracanguá (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Santo Expedito (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Santópolis do Aguapeí (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
São Francisco (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024; 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização; Sequestro Internacional de Crianças; Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Ambiental Criminal e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 4º do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025 e anexo I do Provimento CJF3R nº 190, de 10/09/2026)
São João das Duas Pontes (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024; 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização; Sequestro Internacional de Crianças; Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Ambiental Criminal e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 4º do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025 e anexo I do Provimento CJF3R nº 190, de 10/09/2026)
São João de Iracema (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024; 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização; Sequestro Internacional de Crianças; Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Ambiental Criminal e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 4º do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025 e anexo I do Provimento CJF3R nº 190, de 10/09/2026)
São João do Pau D'Alho (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
São José do Rio Preto
Sebastianópolis do Sul
Severínia
Sud Mennucci (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Suzanápolis (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024; 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização; Sequestro Internacional de Crianças; Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Ambiental Criminal e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 4º do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025 e anexo I do ProvimentoCJF3R nº 190, de 10/09/2026)
Tabapuã (1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto nas seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças e e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 4º do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025 e anexo I do Provimento CJF3R nº 190, de 10/09/2026, assim como a 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Taciba (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Tanabi
Tarabai (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Teodoro (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Sampaio (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Três Fronteiras (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024; 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização; Sequestro Internacional de Crianças; Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Ambiental Criminal e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 4º do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025 e anexo I do Provimento CJF3R nº 190, de 10/09/2026)
Tupi Paulista (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Turiúba (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Turmalina (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024; 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização; Sequestro Internacional de Crianças; Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Ambiental Criminal e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 4º do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025 e anexo I do Provimento CJF3R nº 190, de 10/09/2026)
Ubarana
Uchoa
União Paulista
Urânia (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024; 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização; Sequestro Internacional de Crianças; Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Ambiental Criminal e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 4º do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025 e anexo I do Provimento CJF3R nº 190, de 10/09/2026)
Urupês
Valentim Gentil (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024; 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização; Sequestro Internacional de Crianças; Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Ambiental Criminal e e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 4º do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025 e anexo I do Provimento CJF3R nº 190, de 10/09/2026)
Valparaíso (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Vista Alegre do Alto (1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto nas seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional, e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 4º do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025 e anexo I do Provimento CJF3R nº 190, de 10/09/2026, assim como a 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
Vitória Brasil (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024; 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização; Sequestro Internacional de Crianças; Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Ambiental Criminal e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 4º do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025 e anexo I do Provimento CJF3R nº 190, de 10/09/2026)
Votuporanga (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024; 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização; Sequestro Internacional de Crianças; Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Ambiental Criminal e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 4º do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025 e anexo I do Provimento CJF3R nº 190, de 10/09/2026)
Zacarias (5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)

Publicado em 01/09/2017 às 12h03 e atualizado em 14/08/2026 às 18h04