Tribunal Regional Federal da 3ª Região

São José dos Campos (3ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo)

Competência  Provimento nº 383 de 17-05-2013, Provimento CJF3R nº 127, de 22-11-2024, e Provimento CJF3R nº 190, de 10/09/2026.

Nos termos do art. 4º, do Provimento CJF3R nº 127, de 22-11-2024, a 4.ª Vara Federal da 3.ª Subseção Judiciária - São José dos Campos, especializadas em execução fiscal tive sua jurisdição ampliada para abarcar municípios das seguintes Subseções Judiciárias: 18.ª Subseção Judiciária - Guaratinguetá; 21.ª Subseção Judiciária - Taubaté; 23.ª Subseção Judiciária - Bragança Paulista; 35.ª Subseção Judiciária - Caraguatatuba, consoante anexo I do referido Provimento.

Conforme art. 1º do Provimento CJF3R nº 190, de 10/09/2026, foi atribuída às 1ª, 2ª e 3ª Varas Federais de São José dos Campos a competência para o processamento e julgamento dos crimes de lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores e crime contra o sistema financeiro, estabelecida a competência e jurisdição, nos termos do anexo I do referido Provimento.

• Águas de Lindóia (4.ª Varas Federais de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Amparo (4.ª Varas Federais de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Aparecida (4.ª Varas Federais de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Arapeí (4.ª Varas Federais de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Areias (4.ª Varas Federais de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Atibaia (4.ª Varas Federais de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Bananal (4.ª Varas Federais de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Bom Jesus dos Perdões (4.ª Varas Federais de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Bragança Paulista (4.ª Varas Federais de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Caçapava
• Cachoeira Paulista (4.ª Varas Federais de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Campos do Jordão (4.ª Varas Federais de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Canas (4.ª Varas Federais de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Caraguatatuba (4.ª Varas Federais de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Cruzeiro (4.ª Varas Federais de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Cunha (4.ª Varas Federais de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Guaratinguetá (4.ª Varas Federais de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Igarata
• Ilhabela (4.ª Varas Federais de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Itatiba (4.ª Varas Federais de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Jacareí
• Jambeiro (4.ª Varas Federais de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Jarinu (4.ª Varas Federais de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Joanópolis (4.ª Varas Federais de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Lagoinha (4.ª Varas Federais de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Lavrinhas (4.ª Varas Federais de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Lindóia (4.ª Varas Federais de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Lorena (4.ª Varas Federais de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Monte Alegre do Sul (4.ª Varas Federais de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Monteiro Lobato
• Morungaba (4.ª Varas Federais de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Natividade da Serra (4.ª Varas Federais de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Nazaré Paulista (4.ª Varas Federais de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Paraibuna
• Pedra Bela (4.ª Varas Federais de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Pindamonhangaba (4.ª Varas Federais de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Pinhalzinho (4.ª Varas Federais de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Piquete (4.ª Varas Federais de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Piracaia (4.ª Varas Federais de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Potim (4.ª Varas Federais de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Queluz (4.ª Varas Federais de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Redenção da Serra (4.ª Varas Federais de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Roseira (4.ª Varas Federais de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Santa Branca
• Santo Antônio do Pinhal (4.ª Varas Federais de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• São Bento do Sapucaí (4.ª Varas Federais de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• São José do Barreiro (4.ª Varas Federais de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• São José dos Campos
• São Luiz do Paraitinga (4.ª Varas Federais de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• São Sebastião (4.ª Varas Federais de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Serra Negra (4.ª Varas Federais de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Silveiras (4.ª Varas Federais de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Socorro (4.ª Varas Federais de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Taubaté (4.ª Varas Federais de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Tremembé (4.ª Varas Federais de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Tuiuti (4.ª Varas Federais de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Ubatuba (4.ª Varas Federais de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)
• Vargem (4.ª Varas Federais de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024)