PRISÕES PROVISÓRIAS
Painel Estatístico BNMP 3.0
Os dados exibidos neste painel refletem os lançamentos realizados diretamente pelos Tribunais, decorrentes das decisões judiciais proferidas e inseridas nas previsões da Resolução CNJ n. 417/2021. Com exceção dos dados sigilosos, as informações são atualizadas em tempo real a partir da assinatura de cada peça ou evento e publicadas de acordo com informações da data e hora ao lado descritos.
GEOPRESÍDIOS - Uma radiografia do sistema Carcerário
O Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais (CNIEP) é alimentado por intermédio dos relatórios de inspeções mensais realizadas nos estabelecimentos penais pelos Juízes de Execução Penal, nos termos do artigo 66, inciso VII da Lei de Execução Penal e de acordo com o estabelecido na Resolução CNJ nº 47/2007.
A partir do registro dos formulários de inspeção, os dados informados são consolidados no sistema GEOPRESÍDIOS, de consulta pública, que apresenta dados estruturados acerca da população prisional, dos estabelecimentos e das vagas existentes no sistema penitenciário, por comarca ou seção judiciária.