.Recomendação CNJ n.º 37, de 15 de agosto de 2011 –Recomenda aos Tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname e de seus instrumentos.

.Resolução CNJ n.º 324, de 30 de junho de 2020 – Institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o  Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname.

.Resolução CNJ n.º 469, de 31 de agosto de 2022 – Estabelece diretrizes e normas sobre a digitalização de documentos judiciais e administrativos e de gestão de documentos digitalizados do Poder Judiciário.

.Resolução CJF n.º 714, de 17 de junho de 2021 - Dispõe sobre o Programa de Gestão Documental e Memória da Justiça Federal de 1º e 2º graus, observadas as normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - Proname e seus instrumentos.

.Resolução CJF3R n.º 192, de 18 de abril de 2001 – Instituição do Centro de Memória da Justiça Federal em São Paulo – CMJF/SP.

.Resolução PRES n.º 336, 29 de fevereiro de 2020 - Dispõe sobre a implantação do Centro de Memória do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região e dá outras providências.

.Resolução PRES n.º 316, 22 de abril de 2020 – Institui o Dia da Memória do Poder Judiciário e dá outras providências.

.Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário – CNJ.

.Manual de Gestão da Memória do Poder Judiciário – CNJ.