Atas da 5ª Turma

20.01.2020 (ordinária) - disponibilizada em 06.02.2020

03.02.2020 (ordinária) - disponibilizada em 10.03.2020

17.02.2020 (ordinária) - disponibilizada em 10.03.2020

09.03.2020 (ordinária) - disponibilizada em 20.01.2021

06.04.2020 (ordinária - virtual) - disponibilizada em 20.01.2021

04.05.2020 (ordinária - virtual com videoconferência) - disponibilizada em 20.01.2021

07.05.2020 (extraordinária - virtual com videoconferência) - disponibilizada em 20.01.2021

18.05.2020 (ordinária - virtual com videoconferência) - disponibilizada em 20.01.2021

08.06.2020 (ordinária - virtual com videoconferência) - disponibilizada em 20.01.2021

22.06.2020 (ordinária - virtual com videoconferência) - disponibilizada em 20.01.2021

27.07.2020 (ordinária - virtual com videoconferência) - disponibilizada em 22.01.2021

03.08.2020 (extraordinária - virtual com videoconferência) - disponibilizada em 22.01.2021

31.08.2020 (ordinária - virtual com videoconferência) - disponibilizada em 22.01.2021

14.09.2020 (ordinária - virtual com videoconferência) - disponibilizada em 22.01.2021

28.09.2020 (ordinária - virtual com videoconferência) - disponibilizada em 22.01.2021

26.10.2020 (ordinária - virtual com videoconferência) - disponibilizada em 22.01.2021

09.11.2020 (ordinária - virtual com videoconferência) - disponibilizada em 22.01.2021

30.11.2020 (ordinária - virtual com videoconferência) - disponibilizada em 22.01.2021

14.12.2020 (ordinária - virtual com videoconferência) - disponibilizada em 22.01.2021

01.02.2021 (ordinária - virtual com videoconferência) - disponibilizada em 17.02.2021

22.02.2021 (ordinária - virtual com videoconferência) - disponibilizada em 13.10.2021

01.03.2021 (extraordinária - virtual com videoconferência) - disponibilizada em 13.10.2021

15.03.2021 (ordinária - virtual com videoconferência) - disponibilizada em 13.10.2021

05.04.2021 (extraordinária - virtual com videoconferência) - disponibilizada em 13.10.2021

12.04.2021 (ordinária - virtual com videoconferência) - disponibilizada em 13.10.2021

26.04.2021 (ordinária - virtual com videoconferência) - disponibilizada em 13.10.2021

10.05.2021 (ordinária - virtual com videoconferência) - disponibilizada em 13.10.2021

31.05.2021 (ordinária - virtual com videoconferência) - disponibilizada em 13.10.2021

14.06.2021 (ordinária - virtual com videoconferência) - disponibilizada em 13.10.2021

28.06.2021 (ordinária - virtual com videoconferência) - disponibilizada em 13.10.2021

26.07.2021 (ordinária - virtual com videoconferência) - disponibilizada em 13.10.2021

09.08.2021 (ordinária - virtual com videoconferência) - disponibilizada em 13.10.2021

30.08.2021 (ordinária - virtual com videoconferência) - disponibilizada em 13.10.2021

09.09.2021 (extraordinária - virtual com videoconferência) - disponibilizada em 13.10.2021

13.09.2021 (ordinária - virtual com videoconferência) - disponibilizada em 13.10.2021

27.09.2021 (ordinária - virtual com videoconferência) - disponibilizada em 13.10.2021

05.10.2021 (extraordinária - virtual com videoconferência) - disponibilizada em 13.10.2021