02 de fevereiro de 2026
03 de fevereiro de 2026
04 de fevereiro de 2026
05 de fevereiro de 2026
- 4ª Turma (Resolução PRES n. 343, de 14 de abril de 2020)
- 1ª Seção (Resolução PRES n. 343, de 14 de abril de 2020)
09 e 10 de fevereiro de 2026
10 de fevereiro de 2026
- 2ª Turma (Resolução PRES n. 343, de 14 de abril de 2020)
- 7ª Turma (Resolução PRES n. 343, de 14 de abril de 2020)
- 10ª Turma (Resolução PRES n. 343, de 14 de abril de 2020)
11 de fevereiro de 2026
12 de fevereiro de 2026
- Plenário (Resolução PRES n.343, de 14 de abril de 2020)
- 3ª Seção (Resolução PRES n.343, de 14 de abril de 2020)
- 6ª Turma (Resolução PRES n. 343, de 14 de abril de 2020)
19 de fevereiro de 2026
- 4ª Turma (videoconferência) (Resolução PRES n.343, de 14 de abril de 2020)
- 4ª Seção (Resolução PRES n. 343, de 14 de abril de 2020)
23 de fevereiro de 2026
20 de feveiro de 2026
24 de fevereiro de 2026
25 de fevereiro de 2026
- Órgão Especial (sigiloso) (Resolução PRES n. 343, de 14 de abril de 2020)
26 de fevereiro de 2026
