INSTITUIÇÃO
A Resolução PRES nº 543/2022 instituiu o Comitê Gestor e o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais - CGPD, no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região
COMPOSIÇÃO
A Portaria PRES nº 3619/2024 designou os membros do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais - CGPD.
