Transparência e Prestação de contas
Acesso à Intranet
INSTITUIÇÃO
A Resolução PRES nº 543/2022 instituiu o Comitê Gestor e o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais - CGPD, no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região
COMPOSIÇÃO
A Portaria PRES nº 4644/2026 designou os membros do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais - CGPD, sob a coordenção da Juíza Federal Janaina Rodrigues Valles Gomes.