Instituição
A Resolução PRES n.º 379, de 06/10/2020 implanta o Núcleo de Ações Coletivas e institui o seu Comitê Gestor.
Composição
A Portaria PRES nº 3918, de 05 de novembro de 2024 designa os integrantes do Comitê Gestor do Núcleo de Ações Coletivas da Justiça Federal da 3.ª Região.