Tribunal Regional Federal da 3ª Região

A Resolução PRES n.º 379, de 06/10/2020, alterada pela Resolução PRES Nº 830, de 14 de abril de 2026, implanta o Núcleo de Ações Coletivas e institui o seu Comitê Gestor.

A Portaria PRES nº 4635, de 14 de abril de 2026, designa os integrantes do Comitê Gestor do Núcleo de Ações Coletivas e Estruturais da Justiça Federal da 3.ª Região, sob a coordenação do Desembargador Federal Presidente Luís Antonio Johonsom di Salvo.