Instituição A Portaria PRES n.º 7794 de 15/01/2015 constitui Comitê Orçamentário de Segundo Grau e define suas atribuições. Reuniões Ata de reunião - 07/12/2021 (virtual) Publicado em 13/12/2019 às 16h42 e atualizado em 13/08/2025 às 15h06