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InternetDesenvolvimento Integrado e Gestão EstratégicaEstrutura OrganizacionalNorma de Estrutura das Unidades Administrativas do TribunalDiretoria-GeralAssessoria Jurídica da Diretoria-Geral

Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral

Sigla: AJUD     Código: 20.700

MISSÃO / FINALIDADE

Assessorar a Diretoria-Geral nas atividades administrativas quanto à observância dos princípios que regem a Administração Pública.

SUBORDINAÇÃO

UNIDADES SUBORDINADAS

Diretoria-Geral

Não há

CARGO DO TITULAR

Assessor

ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE

1. Analisar os procedimentos e atos administrativos de acordo com a determinação da Diretoria-Geral.
2. Efetivar a análise jurídica prévia à celebração de convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres a serem firmados pela Justiça Federal da 3ª Região.
3. Praticar os atos necessários à regular instrução dos processos administrativos pertinentes aos ajustes citados no item anterior, assim como as eventuais alterações, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
4. Auxiliar o Juiz de Cooperação nas atividades ligadas à Cooperação Judiciária.
5. Adotar as providências necessárias à regularidade formal dos imóveis sob a administração do Tribunal.

 

 

Resolução nº 479, de

14/03/2014 - CA

Revisão:

Resolução nº 44, de

17/11/2017-CA

Versão nº:

00

Extinção em:

-------

 

 

Publicado em 22/08/2017 às 13h49 e atualizado em 16/02/2022 às 16h25
Área Responsável: Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica - ADEGadeg@trf3.jus.br