Publicado em: 22/08/2017 15h30 – Atualizado em: 23/08/2021 14h27

Área responsável: Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica - ADEG – adeg@trf3.jus.br

Divisão de Programação e Execução Orçamentária

Sigla:  DEXO     Código:  60.110

MISSÃO / FINALIDADE

Coordenar as atividades relativas à execução orçamentária e prestação de contas.

SUBORDINAÇÃO

UNIDADES SUBORDINADOS

Subsecretaria de Orçamento e Finanças

Seção de Controle Orçamentário e Prestação de Contas

Seção de Emissão de Empenho

CARGO DO TITULAR

Diretor de Divisão

ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE

1. Coordenar e acompanhar a execução orçamentária do Tribunal efetuada no SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal.
2. Controlar os créditos orçamentários e os créditos adicionais consignados ao Tribunal, nas 03 (três) unidades gestoras executoras (090029, 090055 e 090047).
3. Efetuar a conferência diária da execução orçamentária das três unidades gestoras executoras, com base na conformidade diária extraída do sistema SIAFI.
4. Controlar as disponibilidades orçamentárias, os créditos empenhados e o saldo disponível.
5. Acompanhar o comportamento da execução dos Programas de Trabalho.
6. Encaminhar as Notas de Empenho, incluindo as anulações e reforço de empenho, à DCOF  – Divisão de Contratos, Cálculos e Fiscalização para elaboração de contratos ou termos aditivos.
7. Analisar a classificação econômica da despesa detalhada das Requisições de Compras e Serviços emitidas pelos Requisitantes e anexar no processo Sei consulta efetuada no SIAFI.
8. Emitir Certidão comprobatória de que a compra não ultrapassa o limite estipulado, após consulta no Tesouro Gerencial, nas contratações enquadradas como Dispensa de Licitação (Art. 24, Inc. I ou II da Lei 8666).
9. Acompanhar os saldos orçamentários das Notas de Empenho inscritos em Restos a Pagar, encaminhando periodicamente aos Gestores relatório com os saldos dos valores inscritos.
10. Encaminhar aos Gestores, no encerramento do exercício, formulário para Inscrição de Restos a Pagar e registrar no sistema SIAFI os empenhos a serem inscritos em Restos a Pagar não processados em liquidação.
11. Analisar relatório referente aos processos físicos encerrados para encaminhamento aos Gestores.
12. Acompanhar as atualizações do rol de responsáveis.

 

Resolução nº

390, de 11/02/2010 - CA

Revisão:

Resolução nº 44, de 17/11/2017-CA

 

SEI nº 0033903-67.2017.4.03.8000  

Extinção em:

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