Publicado em: 22/08/2017 13h55 – Atualizado em: 23/08/2021 14h27

Área responsável: Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica - ADEG – adeg@trf3.jus.br

Seção de Informações Processuais e Protocolo

Sigla: RINF                            Código: 31.201

MISSÃO / FINALIDADE

Recepcionar, analisar e protocolar os documentos e petições recebidos em meio físico nesta Corte, procedendo ao seu encaminhamento, e prestar atendimento aos usuários internos e externos quanto aos meios disponíveis para a obtenção de informações processuais.

SUBORDINAÇÃO

UNIDADES SUBORDINADAS

Subsecretaria de Registro e Informações Processuais

Não há

CARGO DO TITULAR

Supervisor

ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE

1. Receber, conferir e protocolar os documentos e petições recebidos em meio físico, observadas as tabelas de padronização para o cadastramento no sistema informatizado.

2. Conferir e retificar o registro de documentos e petições recebidas dos órgãos de primeiro grau.

3. Encaminhar ao destino os documentos e as petições protocolados, mantendo arquivo do documento recibado.

4. Analisar os documentos que não identifiquem o feito a que se destinam.

5. Comunicar ao remetente acerca da rejeição de documentos encaminhados em meio físico e destinados a feitos que tramitem no PJe, consoante o disposto na Resolução PRES n.º 88, de 24 de janeiro de 2017.

6. Restituir, documentadamente, à origem petições e documentos não endereçados mas equivocadamente remetidos a este Tribunal.

7. Submeter à Presidência os documentos endereçados a este Tribunal embora relativos a feitos que tramitem em outros órgãos.

8. Coordenar a guarda de mídias digitais relativas a feitos que devam ter tramitação no PJe embora ainda não efetivamente registrados.

9. Coordenar a guarda de autos físicos de feitos virtualizados após a distribuição.

10. Enviar às subsecretarias processantes os autos físicos solicitados após a virtualização.

11. Orientar o atendimento aos usuários internos e externos quanto aos meios disponíveis para a obtenção de informações processuais.

12. Encaminhar a solicitação de atendimento especializado.



 

 

Resolução nº

390, de 11/02/2010 - CA

Revisão: Resolução n.º 107, de 21/07/2020 -CA

 

Extinção em:

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