Publicado em: 22/08/2017 13h12 – Atualizado em: 23/08/2021 14h27

Área responsável: Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica - ADEG – adeg@trf3.jus.br

Seção de Pagamento de Precatórios

Sigla:  RPPR     Código:  15.222

MISSÃO / FINALIDADE

Executar os pagamentos devidos com as necessárias conferências, controles e comunicações.

SUBORDINAÇÃO

ÓRGÃOS SUBORDINADOS

Divisão de Pagamento de Requisitórios

Não há

CARGO DO TITULAR

Supervisor

ATRIBUIÇÕES DA ÁREA

1. Elaborar relatórios de pagamento destinados a viabilizar a transferência dos valores destinados ao pagamento dos precatórios - PRC à conta remunerada, verificando a estrita obediência à ordem cronológica constante da requisição para pagamento anual e a regularidade formal dos autos.
2. Organizar os processos a serem pagos por proposta orçamentária.
3. Conferir os dados do processo com o relatório de pagamento.
4. Controlar os pagamentos bloqueados.
5. Elaborar informações em expedientes administrativos de estorno de verba.
6. Elaborar e expedir os ofícios comunicando pagamento e certificar nos processos e no sistema.
7. Controlar o recebimento das solicitações dos ofícios referentes a pagamentos e cancelamentos de precatórios.
8. Elaborar informações e ofícios nos expedientes do sistema informatizado de administração das requisições de pagamento, em virtude da ocorrência de incidentes no processamento dos precatórios.
9. Organizar os processos físicos quitados e demais documentos relativos aos precatórios sob responsabilidade da seção, para envio à Divisão de Arquivo e Gestão Documental.

 

Resolução nº

390, de 11/02/2010 - CA

Revisão:

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Versão nº:

00

Extinção em:

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