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Seção de Procedimentos Diversos

Sigla:  RPDP     Código:  15.223

MISSÃO / FINALIDADE

Executar atividades de origem diversificada, durante o processamento, nos feitos de responsabilidade da Divisão e da Subsecretaria.

SUBORDINAÇÃO

ÓRGÃOS SUBORDINADOS

Divisão de Pagamento de Requisitórios

Não há

CARGO DO TITULAR

Supervisor

ATRIBUIÇÕES DA ÁREA

1. Elaborar a triagem e juntar as petições nos processos de competência da Divisão.
2. Controlar o processamento dos despachos proferidos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor.
3. Publicar no diário eletrônico e expedir mandado de intimação para dar ciência aos interessados dos despachos proferidos em incidentes processuais ocorridos durante a permanência do feito na Divisão.
4. Controlar e certificar o decurso de prazo para manifestação nos despachos e ofícios.
5. Remeter os processos cancelados nos quais tenha havido estorno total de pagamento aos respectivos juízos de origem.
6. Controlar a requisição e a devolução de autos de Precatórios e RPVs à Divisão de Arquivo Geral.
7. Elaborar certidão de objeto e pé referente aos Precatórios e Requisições de Pequeno Valor.
8. Prestar atendimento ao público.