Tribunal Regional Federal da 3ª Região

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InternetCoordenadoria dos Juizados Especiais FederaisInstrução Concentrada

Adoção pelas Subseções Judiciárias

Adoção durante o Projeto-Piloto

A adoção inicial do procedimento, conforme consta no Projeto-Piloto CLISP NI nº 001/2022, ocorreu no âmbito das Subseções Judiciárias dos Juizados Especiais Federais - JEFs de Jales e Registro.

 

Adoção com a expansão do Projeto-Piloto

A Resolução Conjunta PRESI/GABPRES/ADEG nº 6/2024, em seu artigo 2º, facultou e estendeu a adoção do procedimento de Instrução Concentrada a qualquer Subseção Judiciária da 3ª Região, mediante comunicação prévia de sua adoção pelo Juiz da Vara-Gabinete ou Vara Federal com JEF Adjunto (JEVA) à Procuradoria Regional Federal da 3ª Região.

Até a presente data, os JEFs e JEVAs que já adotaram o procedimento da Instrução Concentrada são da Subseção Judiciária de:

Subseção Judiciária de:Aposentadoria Rural e HíbridaSalário-Maternidade RuralAposentadoria por Tempo de Contribuição
Americana20/03/2024não aderiu20/03/2024
Andradina21/01/202515/07/202615/07/2026
Araçatuba13/05/202426/05/202526/05/2025
Araraquaranão aderiunão aderiunão aderiu
Assisnão aderiunão aderiunão aderiu
Avaré29/02/202429/02/202429/02/2024
Barretosnão aderiunão aderiunão aderiu
Barueri05/11/2025não aderiu05/11/2026
Bauru20/09/202401/07/202601/07/2026
Botucatu12/11/202422/06/202622/06/2026
Bragança Paulista14/10/2024não aderiu26/05/2025
Campinasnão aderiunão aderiunão aderiu
Campo Grande20/03/2024não aderiunão aderiu
Caraguatatuba14/10/202414/10/202414/10/2024
Catanduva01/06/2024não aderiunão aderiu
Corumbá17/09/202417/09/202417/09/2024
Dourados07/03/202426/02/202526/05/2025
Franca19/08/202418/08/202526/05/2025
Guaratinguetánão aderiunão aderiunão aderiu
Guarulhosnão aderiunão aderiunão aderiu
Itapeva10/06/202410/06/202410/06/2024
Jales04/10/202219/06/202619/06/2026
Jaú01/09/2024não aderiunão aderiu
Jundiaí20/03/2024não aderiunão aderiu
Limeira01/01/202501/07/202601/07/2026
Linsnão aderiunão aderiunão aderiu
Marília 1ª VG25/09/2024não aderiunão aderiu
Marília 2ª VG01/03/202408/07/202601/07/2026
Mauánão aderiunão aderiunão aderiu
Mogi das Cruzes14/07/202613/07/202613/07/2026
Naviraí01/03/202424/06/202624/06/2026
Osasco20/07/202407/04/202526/05/2025
Ourinhos17/10/202206/07202626/05/2025
Piracicaba03/04/202428/02/202529/06/2026
Ponta Porã04/04/202504/04/202506/07/2026
Presidente Prudente13/09/2024não aderiunão aderiu
Registro23/06/202623/06/202623/06/2026
Ribeirão Pretonão aderiunão aderiunão aderiu
Santo Andrénão aderiunão aderiunão aderiu
Santos25/10/202415/07/202615/07/2026
São Bernardo do Campo25/08/202325/08/202325/08/2023
São Carlosnão aderiunão aderiunão aderiu
São João da Boa Vista01/10/2024não aderiunão aderiu
São José do Rio Preto02/05/202425/02/202626/05/2025
São José dos Campos01/08/202423/06/202623/06/2026
São Paulo14/04/2025não aderiunão aderiu
São Vicentenão aderiunão aderiunão aderiu
Sorocaba29/04/202529/04/202522/05/2025
Taubaté18/11/2024não aderiunão aderiu
Três Lagoas18/10/2024não aderiunão aderiu
Tupãnão aderiunão aderiunão aderiu
7º Núcleo de Justiça 4.021/05/202401/07/2025não aderiu
Publicado em 15/05/2024 às 17h25 e atualizado em 16/07/2026 às 18h43