Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Esta nova sistemática consiste na antecipação da prova oral pelo advogado, em que os testemunhos são pré-produzidos pela parte autora, trazendo-se depoimentos e declarações por meio de vídeos gravados em âmbito extrajudicial, com análise posterior ao contraditório durante o processo.

O procedimento de Instrução Concentrada surgiu como um projeto piloto idealizado pelo Centro Local de Inteligência da Seção Judiciária de São Paulo (CLISP) em parceria com a Procuradoria Regional Federal da 3ª Região (PRF3), com o objetivo de conferir mais celeridade às ações previdenciárias de concessão de aposentadoria por idade rural ou híbrida, com base nas experiências positivas em projetos semelhantes nas Subseções Judiciárias de Itabuna/BA e Petrolina/PE.

Estruturada sob a forma de negócio jurídico processual com o INSS, nos termos do artigo 190 do Código de Processo Civil, a adesão é facultada ao autor da demanda, o qual pode optar entre adotar o fluxo da Instrução Concentrada ou permanecer com a tramitação processual pelos trâmites ordinários. 

Esse é um procedimento, APENAS para as ações de:

• Quando a controvérsia se limitar à qualidade de segurado(a) especial ou ao tempo rural (aposentadoria por idade rural, aposentadoria por idade híbrida, salário-maternidade rural e aposentadoria por tempo de contribuição);

• PENSÃO POR MORTE, quando a controvérsia se limitar à comprovação da união estável.