Adoção durante o Projeto-Piloto

A adoção inicial do procedimento, conforme consta na Portaria GACO nº 59, de 25 de agoto de 2023, ocorreu no âmbito das Subseções Judiciárias dos Juizados Especiais Federais - JEFs de Ourinhos, São Bernardo do Campo e São José dos Campos.

Adoção com a expansão do Projeto-Piloto

A Resolução Conjunta PRESI/GABPRES/ADEG nº 9/2024, em seu artigo 2º, facultou e estendeu a adoção do procedimento de Instrução Concentrada a qualquer Subseção Judiciária da 3ª Região, mediante comunicação prévia de sua adoção pelo Juiz da Vara-Gabinete ou Vara Federal com JEF Adjunto (JEVA) à Procuradoria Regional Federal da 3ª Região.

Até a presente data, os JEFs e JEVAs que já adotaram o procedimento da Instrução Concentrada são da Subseção Judiciária de:

1. Presidente Prudente, em 23/09/2024;
2. Santos, em 25/10/2024;
3. Botucatu, em 12/11/2024;
4. Três Lagoas, em 25/11/2024;
5. Limeira, em 01/01/2025;
6. Andradina, em 25/02/2025.