Tribunal Regional Federal da 3ª Região

O Fórum Interinstitucional Ações Sociais da Caixa Econômica Federal (FIAS-CEF) foi instituído e criado no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região pela Resolução PRES nº 803, de 30 de outubro de 2025, sendo secretariado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.

O FIAS-CEF tem por finalidade facilitar o diálogo entre as Justiça Federal e a Caixa Econômica Federal, aperfeiçoar procedimentos relacionados às demandas processuais, difundir boas práticas em relação à gestão de processos nos quais a CEF é parte, identificar dificuldades quanto à efetividade da prestação jurisdicional e apresentar sugestões para a resolução consensual de conflitos, podendo encaminhar solicitações, editar recomendações e enunciados, avalizar projetos, desenvolver estudos relativos às demandas, bem como realizar audiências públicas para o aprimoramento da prestação jurisdicional relacionada às ações propostas na Justiça Federal em face da Caixa Econômica Federal, sendo que suas deliberações não têm caráter vinculante.

Suas reuniões serão realizadas trimestralmente ou por convocação extraordinária, quando necessário, de seu Presidente, com pautas compostas por temas indicados pelos seus membros.

INTEGRANTES DO FIAS-CEF

Conforme a Resolução PRES nº 803, de 30 de outubro de 2025, em seu art. 2º, regulamentada por Portarias da Presidência do Tribunal Regional Federal desta 3ª Região - TRF3R, são integrantes do FIAS-CEF:

• I - Dra. Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida, Desembargadora Federal Coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3.ª Região;
• II - Dr. Hélio Egydio de Matos Nogueira, Desembargador Federal Coordenador do Gabinete da Conciliação;
• III - Dr. Jean Marcos Ferreira, Desembargador Federal de Mato Grosso do Sul;
• IV - Dr. Antônio Morimoto Júnior, Desembargador Federal de São Paulo;
• V - Dr. Pablo Rodrigo Diaz Nunes, Juiz Federal representante das Varas Federais de Mato Grosso do Sul;
• VI - Dra. Sylvia Marlene de Castro Figueiredo,  Juíza Federal representante das Varas Federais de São Paulo;
• VII – Dr. Ney Gustavo Paes de Andrade, Juiz Federal representante dos Juizados de Mato Grosso do Sul;
• VIII – Dr. Marcelo Lelis de Aguiar, Juiz Federal representante dos Juizados de São Paulo;
• IX – Dra. Raquel Domingues do Amaral, Juíza Federal representante das Turmas Recursais de Mato Grosso do Sul;
• X – Dra. Luciana Jacó Braga, Juíza Federal representante das Turmas Recursais de São Paulo;
• XI - Dr. Paulo Marcos Rodrigues de Almeida, Juiz Federal representante das Centrais de Conciliação;
• XII - Dr. Rogério Altobelli Antunes, representante da Caixa Econômica Federal;
• XIII - Dra Julia Rossi de Carvalho Sponchiado, representante do Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul;
• XIV -  Dr. Marcos Angelo Grimone, representante do Ministério Público Federal de São Paulo;
• XV -  Dr. Jânio Urbano Marinho Júnior, representante da Defensoria Pública da União de São Paulo;
• XVI -  Dr. Flávio Jacó Chekerdemian Júnior,  representante da OAB de Mato Grosso do Sul;
• XVII -  Dra. Célia Regina Zapparolli Rodrigues de Freitas, representante da OAB de São Paulo;
• XVIII - Holmes Nogueira Bezerra Naspolini, representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) de São Paulo;
• XIX - Vânia Abreu de Mello, representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) de Mato Grosso do Sul.

Os integrantes ocupantes de cargo de Desembargado(a) Federal e Juiz(íza) Federal terão um(a) suplente para garantir a representatividade:

• I - Dra. Leila Paiva Morrison, Desembargadora Federal Vice-Coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3.ª Região;
• II - Dra. Ana Lucia Iucker Meirelles de Oliveira, Desembargadora Federal Coordenadora Substituta do Gabinete da Conciliação;
• III - Dr. Marcos Moreira de Carvalho, Desembargador Federal de Mato Grosso do Sul;
• IV - Dr. Herbert Cornélio Pieter de Bruyn Júnior, Desembargador Federal de São Paulo;
• V - Dra. Sabrina Monique Gressler Borges, Juíza Federal representante das Varas Federais de Mato Grosso do Sul;
• VI - Dr. José Luiz Paludetto, Juiz Federal representante das Varas Federais de São Paulo;
• VII - Dra. Dinamene Nascimento Nunes, Juíza Federal representante dos Juizados de Mato Grosso do Sul;
• VIII – Dr. Peter de Paula Pires, Juiz Federal representante dos Juizados de São Paulo;
• IX – Dr. Fernando Nardon Nielsen, Juiz Federal representante das Turmas Recursais de Mato Grosso do Sul;
• X – Dra. Fernanda Souza Hutzler, Juíza Federal representante das Turmas Recursais de São Paulo;
• XI - Dra. Eduarda Alencar Maluf Kiame, Juíza Federal representante das Centrais de Conciliação.

Os integrantes são indicados nominalmente em Portaria da Presidência do Tribunal Regional Federal desta 3ª Região - TRF3R,  que inicialemnte publicou a Portaria PRES nº 4.415, de 30 de outubro de 2025, e suas alteração:

• Portaria PRES nº 4.446, de 01 de dezembro de 2025;
• Portaria PRES nº 4.415, de 30 de outubro de 2025.

Além destes integrantes, podem ser convidados a participar das reuniões, profissionais e entidades que possam auxiliar de qualquer forma na concretização dos objetivos do FIAS-CEF, bem como áreas técnicas do Tribunal e das Seções Judiciárias.

MEMÓRIAS DE REUNIÕES DO FIAS-CEF

As reuniões realizadas pelo FIAS-CEF tiveram registro em Memórias de Reunião e foram realizadas nas seguintes datas:

1. Live de Lançamento realizada em 12/12/2025.