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Coxim (7ª Subseção) - com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal

Coxim (7ª Subseção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul) - com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal

1ª Vara:

• Criada pela Lei nº 10.772, de 21/11/2003

• Localizada pela Lei nº 10.772, de 21/11/2003

• Implantada pelo Provimento nº 258-CJF3R, de 28/02/2005, a partir de 28/02/2005

• Competência: Vara Federal de competência mista, com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal conforme Provimento nº 19-CJF3R, de 11/9/2017, a partir de 13/11/2017; e para processar e julgar feitos que tratam dos aspectos civis do sequestro internacional de crianças, consoante Provimento n. 434-CJF3R, de 5/5/2015

Publicado em 01/09/2017 às 10h00 e atualizado em 15/12/2021 às 14h52