Transparência e Prestação de contas
Intranet - Acesso Restrito
Regimento Interno
A Resolução PRES n.º 631 de 22/08/2023, dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Regional de Soluções Fundiárias no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região.
Composição
A Portaria PRES n.º 3842, de 06/09/2024 define a composição da Comissão Regional de Soluções Fundiárias no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região.