Sigla: RDIP Código: 20.501
MISSÃO / FINALIDADE:
Executar as atividades relativas à concessão de diárias, à aquisição de passagens aéreas e ao ressarcimento de despesas com passagens rodoviárias.
SUBORDINAÇÃO | UNIDADES SUBORDINADAS |
Gabinete da Diretoria-Geral | Não há |
CARGO DO TITULAR
Supervisor
ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE
1. Processar os pedidos de concessão de diárias, aquisição de passagens aéreas e ressarcimento de despesas com passagens rodoviárias.
2. Controlar e analisar as prestações de contas de diárias e passagens.
3. Controlar a execução do orçamento destinado à Diretoria-Geral para custeio de diárias, adicional de transporte e ressarcimento de outras despesas relacionadas ao deslocamento.
4. Informar mensalmente à SOFI as projeções de despesas com diárias.
5. Informar anualmente à SOFI os dados referentes ao Relatório "Justiça em Números".
6. Conferir as notas fiscais emitidas pelas empresas contratadas para aquisição de passagens aéreas, atestar a execução do serviço e instruir o respectivo processo de pagamento.
7. Cadastrar em sistema próprio, após o recebimento das faturas, os dados referentes ao e-Social.
8. Propor ao (à) Diretor(a) Geral a abertura de licitação visando à contratação de empresa para aquisição de passagens aéreas.
9. Fiscalizar o cumprimento dos contratos para aquisição de passagens aéreas, enviando o processo à unidade responsável para apuração de penalidade, em caso de falta contratual.
10. Disponibilizar os dados referentes à concessão de diárias e aquisição de passagens aéreas na página da transparência do Tribunal.
Resolução nº 390, de 11/02/2010 - CA | Revisão: Resolução CATRF3R nº 225, de 14/10/2025 |
