Sigla: RCOP Código: 40.211
MISSÃO / FINALIDADE
Viabilizar a aquisição de bens ou contratação de serviços mediante a realização de procedimento de dispensa ou inexigibilidade de licitação ou por meio de Ata de Registro de Preços.
SUBORDINAÇÃO | UNIDADES SUBORDINADAS |
Divisão de Compras e Licitações | Não há |
CARGO DO TITULAR
Supervisor
ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE
1. Efetuar a conferência preliminar das Requisições de Compras/Serviços decorrentes das Atas de Registro de Preços firmadas pelo Tribunal.
2. Dar publicidade às compras realizadas por dispensa e inexigibilidade de licitação e aos preços registrados no Sistema de Registro de Preços, durante a vigência da Ata de Registro de Preços.
3. Disponibilizar no site do Tribunal, no portal da Transparência, as informações relativas às contratações por dispensa e inexigibilidade de licitação, às Atas de Registro de Preços firmadas pelo Tribunal e as adesões às Atas de Registro de Preços de outros Órgãos.
4. Operacionalizar e organizar o sistema informatizado de Registro de Preços.
5. Prestar apoio técnico e administrativo à Comissão Permanente de Documentos para Habilitação.
Resolução nº 96, de 18/03/2020-CA | Revisão: Resolução n.º 126, de 16/03/2021-CA |
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