Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Sigla: DAJU     Código: 50.080

MISSÃO / FINALIDADE

Prestar informações relativas à legislação de pessoal e emitir pareceres técnico-jurídicos relativos à gestão de pessoas.

CARGO DO TITULAR

Diretor de Divisão

ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE

1. Coordenar atividades de pesquisa e compilação de atos normativos e precedentes judiciais ou administrativos relacionados à área de pessoal.
2. Coordenar atividades de instrução de processos da área de pessoal que demandem análise jurídica de maior complexidade ou proposição de procedimentos específicos a casos sem precedentes.
3. Prestar assistência técnico-jurídica à Secretaria de Gestão de Pessoas.
4. Coordenar atividades correlatas à prestação de informações necessárias à defesa do TRF3 nas ações que versem sobre assuntos relativos a pessoal.
5. Coordenar atividades destinadas ao acompanhamento da eficácia das decisões judiciais referentes a servidores dos quadros de pessoal da 3ª Região, a fim de garantir a aplicação ou a suspensão imediata dos efeitos decorrentes.