Publicado em: 31/08/2017 17h27 – Atualizado em: 23/08/2021 14h27

Área responsável: Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica - ADEG – adeg@trf3.jus.br

Divisão de Apoio Jurídico à Gestão de Pessoas

Sigla: DAJU     Código: 50.080

MISSÃO / FINALIDADE

Fornecer informações relativas à legislação de pessoal e emitir pareceres técnico-jurídicos relativos à gestão de pessoas.

SUBORDINAÇÃO

UNIDADES SUBORDINADAS

Secretaria de Gestão de Pessoas

Não há

CARGO DO TITULAR

Diretor de Divisão

ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE

1. Coordenar as atividades concernentes à pesquisa e compilação de atos normativos e precedentes judiciais ou administrativos relacionados à área de pessoal.
2. Coordenar as atividades correlatas à instrução de processos relacionados à área de pessoal que demandem análise jurídica de maior profundidade, ou tratem de questão sem procedimento específico na Secretaria.
3. Prestar assistência técnico-jurídica à Secretaria de Gestão de Pessoas.
4. Coordenar as atividades correlatas à prestação de informações necessárias à defesa do Tribunal nas ações judiciais que versem sobre assuntos relativos a pessoal.
5. Coordenar as atividades concenentes ao acompanhamento da eficácia das decisões judiciais referentes a servidores dos quadros de pessoal da 3ª Região, a fim de garantir a aplicação ou suspensão imediata dos efeitos decorrentes.

 

 

Resolução nº

390, de 11/02/2010 - CA

Revisão:

Resolução nº  44, de 17/11/2017-CA

 

SEI nº 0033903-67.2017.4.03.8000

Extinção em:

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