Publicado em: 31/08/2017 17h28 – Atualizado em: 23/08/2021 14h27

Área responsável: Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica - ADEG – adeg@trf3.jus.br

Seção de Encargos e Consignações

Sigla: RCEC     Código: 50.032

MISSÃO / FINALIDADE

Executar as atividades relacionadas aos encargos e consignações na folha de pagamento.

SUBORDINAÇÃO

UNIDADES SUBORDINADAS

Divisão de Folha de Pagamento

Não há

CARGO DO TITULAR

Supervisor

ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE

1. Calcular e controlar as consignações compulsórias e facultativas.
2. Calcular os impostos, isenções e contribuições previdenciárias.
3. Controlar pensão alimentícia.
4. Contabilizar os valores de acordo com o Plano de Rubricas do CJF.
5. Acompanhar e conferir os valores lançados por totais.
6. Efetuar os cálculos e emitir declaração de margem consignável.
7. Prestar informações para instrução de processos judiciais e administrativos.
8. Preparar os dados para a emissão da DIRF, RAIS e informe de rendimentos.
9. Calcular indenização de férias e demais acertos decorrentes do desligamento de cargos e funções.
10. Instruir e controlar processos de débitos.
11. Calcular, controlar e emitir relatórios referente a Funpresp.
12. Efetuar o fechamento da folha de pagamento.
13. Emitir os relatórios das consignações processadas em folha para as consignatárias.
14. Elaborar previsões para proposta orçamentária anual, bem como para solicitações de créditos suplementares.

 

Resolução nº

390, de 11/02/2010 - CA

Revisão:

Resolução nº

491, de 24/06/2014 - CA

Versão nº:

00

Extinção em:

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