Sigla: RCEC Código: 50.032
MISSÃO / FINALIDADE
Executar as atividades relacionadas aos encargos e consignações na folha de pagamento.
SUBORDINAÇÃO | UNIDADES SUBORDINADAS |
Divisão de Folha de Pagamento | Não há |
CARGO DO TITULAR
Supervisor
ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE
1. Calcular e controlar consignações compulsórias e facultativas.
2. Calcular impostos, isenções e contribuições previdenciárias.
3. Controlar pensão alimentícia.
4. Contabilizar os valores de acordo com o Plano de Rubricas do CJF.
5. Acompanhar e conferir os valores lançados por totais.
6. Calcular e emitir declaração de margem consignável.
7. Instruir processos judiciais e administrativos, no âmbito de sua competência.
8. Consolidar dados para emissão de DIRF, RAIS e Informe de Rendimentos.
9. Calcular indenização de férias e demais acertos decorrentes do desligamento de cargos e funções.
10. Instruir e controlar processos de débitos.
11. Calcular, controlar e emitir relatórios referentes à FUNPRESP.
12. Efetuar o fechamento da folha de pagamento.
13. Emitir relatórios das consignações processadas em folha para as consignatárias.
14. Elaborar previsões para proposta orçamentária anual, bem como para solicitações de créditos suplementares.
Resolução CATRF3R nº 230, de 18/12/2025 |
