Tribunal Regional Federal da 3ª Região

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Seção de Encargos e Consignações

Sigla: RCEC     Código: 50.032

MISSÃO / FINALIDADE

Executar as atividades relacionadas aos encargos e consignações na folha de pagamento.

SUBORDINAÇÃO

UNIDADES SUBORDINADAS

Divisão de Folha de Pagamento

Não há

CARGO DO TITULAR

Supervisor

ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE

1. Calcular e controlar consignações compulsórias e facultativas.
2. Calcular impostos, isenções e contribuições previdenciárias.
3. Controlar pensão alimentícia.
4. Contabilizar os valores de acordo com o Plano de Rubricas do CJF.
5. Acompanhar e conferir os valores lançados por totais.
6. Calcular e emitir declaração de margem consignável.
7. Instruir processos judiciais e administrativos, no âmbito de sua competência.
8. Consolidar dados para emissão de DIRF, RAIS e Informe de Rendimentos.
9. Calcular indenização de férias e demais acertos decorrentes do desligamento de cargos e funções.
10. Instruir e controlar processos de débitos.
11. Calcular, controlar e emitir relatórios referentes à FUNPRESP.
12. Efetuar o fechamento da folha de pagamento.
13. Emitir relatórios das consignações processadas em folha para as consignatárias.
14. Elaborar previsões para proposta orçamentária anual, bem como para solicitações de créditos suplementares.

 

Resolução CATRF3R nº 230, de 18/12/2025

 

Publicado em 31/08/2017 às 17h28 e atualizado em 03/02/2026 às 17h02
Área Responsável: Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica - ADEGadeg@trf3.jus.br