Tribunal Regional Federal da 3ª Região

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Seção de Processamento de Passivos

Sigla: RPAS     Código: 50.034

MISSÃO / FINALIDADE

Executar as atividades relacionadas a créditos, encargos e consignações na folha de pagamento de exercícios anteriores e restos a
pagar.

SUBORDINAÇÃO

UNIDADES SUBORDINADAS

Divisão de Folha de Pagamento

Não há

CARGO DO TITULAR

Supervisor

ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE

1. Calcular e inserir nos sistemas informatizados os valores relativos aos créditos de exercícios anteriores e restos a pagar.
2. Manter os valores pendentes de pagamento atualizados por correção monetária e juros.
3. Analisar, calcular e lançar encargos e consignações devidos.
4. Acompanhar e conferir os valores lançados por totais.
5. Calcular indenização de férias e ademais acertos decorrentes do desligamento de cargos e funções.
6. Efetuar o fechamento da folha de pagamento de exercícios anteriores e restos a pagar.
7. Instruir processos de folha de pagamento e elaborar relatórios.
8. Gerar e transmitir arquivos de créditos para os bancos.
9. Instruir e controlar processos de débitos e de reconhecimento de dívida.
10. Efetuar a contabilização dos valores calculados, a serem creditados/debitados, de acordo com o Plano de Rubricas do CJF.
11. Instruir processos judiciais e administrativos a seu cargo.
12. Elaborar previsões para proposta orçamentária anual, bem como para solicitações de créditos suplementares.
13. Manter atualizado o banco de dados dos passivos.

 

Resolução CATRF3R nº 230, de 18/12/2025

 

Publicado em 31/08/2017 às 17h28 e atualizado em 03/02/2026 às 17h02
Área Responsável: Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica - ADEGadeg@trf3.jus.br