Publicado em: 27/07/2020 14h21 – Atualizado em: 23/08/2021 14h27

Área responsável: Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica - ADEG – adeg@trf3.jus.br

Divisão de Contabilidade

Sigla: DCOT     Código: 60.010

MISSÃO / FINALIDADE

Dirigir e executar as atividades de avaliação contábil dos atos e fatos da gestão financeira, orçamentária e patrimonial da Justiça Federal da Terceira Região, com vistas a garantir que as demonstrações contábeis estão, em todos os aspectos relevantes, em conformidade com as Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

SUBORDINAÇÃO

UNIDADES SUBORDINADAS

Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças

Seção de Contabilidade

CARGO DO TITULAR

Diretor de Divisão

ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE

1. Orientar as unidades gestoras do Tribunal e das Seções Judiciárias da 3.ª Região sobre a aplicação de normas e a utilização de técnicas contábeis.

2. Supervisionar as atividades contábeis do Tribunal e das Seções Judiciárias da 3.ª Região, para garantir a consistência das informações e o tempestivo registro dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

3. Acompanhar a conformidade de registro de gestão das Unidades Gestoras do Tribunal e das seccionais.

4. Proceder à conformidade contábil das unidades gestoras da Justiça Federal da Terceira Região, informando ao ordenador de despesa as eventuais restrições verificadas.

5. Interceder junto ao Conselho da Justiça Federal – CJF com vistas à adequada execução das atividades contábeis da Justiça Federal da Terceira Região, para garantir a consistência das informações.

6. Acompanhar, por intermédio dos demonstrativos contábeis, o processo de encerramento do exercício financeiro e a abertura do exercício seguinte, conforme parâmetros definidos pela Norma de Encerramento Anual expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN.

7. Propor a adoção de ação corretiva de procedimentos contábeis para a gestão da Justiça Federal da Terceira Região.

8. Catalogar e manter atualizada a legislação relativa aos procedimentos contábeis, bem como, quando necessário, emitir mensagens ao CJF, solicitando orientações.

9. Elaborar as demonstrações contábeis e notas explicativa para o relatório de gestão da JF3.ª Região.

10. Elaborar relatórios, parciais ou específicos, concernentes ao exame da legalidade de atos relativos à avaliação da gestão patrimonial, visando à aferição da conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis e o fiel cumprimento dos princípios contábeis.


 

Resolução n.º 107, de 21/07/2020 -CA

Revisão:

 

Extinção em:

-------