Publicado em: 22/08/2017 15h40 – Atualizado em: 23/08/2021 14h27

Área responsável: Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica - ADEG – adeg@trf3.jus.br

Seção de Planejamento Orçamentário do 1º Grau

Sigla: RPOJ     Código:  60.212

MISSÃO / FINALIDADE

Analisar e acompanhar as movimentações orçamentárias relacionadas às Seções Judiciárias.

SUBORDINAÇÃO

ÓRGÃOS SUBORDINADOS

Divisão de Planejamento Orçamentário

Não há

CARGO DO TITULAR

Supervisor

ATRIBUIÇÕES DA ÁREA

1. Orientar as Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul quanto à elaboração dos Planos Plurianuais, Propostas Orçamentárias, Créditos Adicionais, Emendas e Alteração do Quadro de Detalhamento da Despesa.
2. Auxiliar no levantamento de necessidades, orientando tecnicamente os gestores de recursos orçamentários das Seções Judiciárias.
3. Verificar e consolidar os dados relativos ao Plano Plurianual, Proposta Orçamentária e suas reavaliações e créditos adicionais, conferindo as justificativas apresentadas.
4. Fornecer às Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul, nas épocas próprias, planilhas com a identificação do teto fixado na Proposta Orçamentária para a elaboração de propostas e ajustes.
5. Consolidar as solicitações de Alteração do Quadro de Detalhamento da Despesa recebidos das Seções Judiciárias.
6. Sugerir propostas de Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para suprir necessidades não contempladas no Projeto de Lei Orçamentária.
7. Acompanhar diariamente as contas orçamentárias do SIAFI.
8. Acompanhar o comportamento dos gastos nas contas de despesa relativas a custeio, projetos, benefícios e pessoal.
9. Descentralizar, para as Seções Judiciárias os créditos orçamentários consignados nas Leis Orçamentárias Anuais, Créditos Adicionais, Alterações de QDD e outras transferências aprovadas e liberadas por autoridade competente.
10. Consolidar e descentralizar orçamento das folhas de pagamento normais e suplementares das Seções Judiciárias.
11. Elaborar a projeção do comportamento das despesas em relação à despesa realizada e orçamento aprovado a fim de subsidiar a elaboração de Propostas Orçamentárias e Créditos Adicionais.
12. Manter banco de dados atualizado das decisões judiciais a favor de servidores das Seções Judiciárias.
13. Manter atualizados os bancos de dados contendo todas as informações relativas às Varas Federais e Juizados Especiais criados por Lei, o quadro de cargos providos e vagos e a projeção de custos de pessoal para o exercício financeiro, o quantitativo físico e valores executados de benefícios dos servidores, e informações sobre a situação dos imóveis ocupados pelas Seções Judiciárias.