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Códigos de Recolhimento de PSS

A teor do informado pela Secretaria da Receita Federal em Reunião de Trabalho realizada em 09.08.2010 os Recolhimentos de PSS passam a ser realizados por meio de DARF - Documento de Arrecadação de Receita Federal em substituição à GRU.

Assim, informamos os novos códigos de Receita que deverão constar nos ofícios a serem encaminhados às Instituições Financeiras:

Ativo       <=> GRU: 10038-2    DARF: 1723
Inativo     <=> GRU: 10039-0    DARF: 1730
Pensionista <=> GRU: 10029-3    DARF: 1752

Ademais, ficou estabelecido que a UG favorecida é a 090047, segundo informação da própria STN.


Dúvidas

Consulte também a Resolução CJF 822/2023. Demais dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail: precatoriotrf3@trf3.jus.br ou em atendimento presencial no balcão do Setor de Precatórios, localizado à Av. Paulista, n.º 1842, Torre Sul, 6.º andar, quadrante 3, São Paulo.

 


 

Publicado em 28/03/2023 às 13h38 e atualizado em 11/04/2024 às 15h59