Publicado em: 06/10/2017 14h27 – Atualizado em: 23/08/2021 14h27
Área responsável: secretaria da presidência-sepe – sepe@trf3.jus.br
Precatórios
Consulta a requisitórios protocolizados
https://web3.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag
Publicada no D.O.U, em 09 de outubro de 2017, Seção I, páginas 103/106, a Resolução CJF nº 458/2017, que “dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, dos procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, às compensações, ao saque e ao levantamento dos depósitos” .
Obs. - LINK para a Resolução CJF 458/2017:
https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res
%20458-2017.pdf
Link para o mapeamento do processo de trabalho:
CÓDIGOS DE RECOLHIMENTO DE PSS
A teor do informado pela Secretaria da Receita Federal em Reunião de Trabalho realizada em 09.08.2010 Os Recolhimentos de PSS passam a ser realizados através de DARF - Documento de Arrecadação de Receita Federal em substituição a GRU.
Assim, informamos os novos códigos de Receita que deverão constar nos ofícios a serem encaminhados às Instituições Financeiras:
Ativo <=> GRU: 10038-2 DARF: 1723
Inativo <=> GRU: 10039-0 DARF: 1730
Pensionista <=> GRU: 10029-3 DARF: 1752
Ademais, ficou estabelecido que a UG favorecida é a 090047, segundo informação da própria STN.