Tribunal Regional Federal da 3ª Região

• Acesso à Informação

• Ações de Supervisão, Controle e Correição

• Audiências e Sessões de Julgamento

• Auditoria e Prestação de Contas

• Cumprimento de Acórdãos do TCU

• Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas

• Estatísticas

• Estrutura Organizacional

• Gestão

• Gestão de Pessoas

• Gestão Orçamentária e Financeira

• Governança e Estratégia

• Licitações, Contratos, e Instrumentos de Cooperação (Convênios e Acordos de Cooperação)

• Ouvidoria

• Patrimônio

• Processos de Contas da Justiça Federal da 3.ª Região

• Projetos, Programas e Obras

• Remuneração, Subsídio, Proventos e Pensões Pagos

• Rol de Responsáveis

• Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

• Sustentabilidade e Acessibilidade

• Tecnologia da Informação e Comunicação

• Verbas oriundas da prestação pecuniária (Resolução CJF n.º 737/2021)

O Portal atende à:

a) Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), além do princípio da publicidade dos atos da Administração Pública previsto no artigo 37 da Constituição Federal;

b) Instrução Normativa TCU n.º 84, de 22/04/2020, que estabelece normas para a tomada e prestação de contas dos administradores e responsáveis da administração pública federal, para fins de julgamento pelo Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 7.º da Lei 8.443, de 16/07/1992;

c) Regulamento do Ranking da Transparência do Poder Judiciário, disponível na página do CNJ: https://www.cnj.jus.br/transparencia-cnj/ranking-da-transparencia/