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JUSTIÇA FEDERAL DETERMINA SUSPENSÃO DA REDISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO NO LITORAL DE SÃO PAULO

1ª Vara Federal de Caraguatatuba considerou que execução imediata da nova partilha poderia surtir efeitos irreversíveis aos municípios envolvidos

O juiz federal Gustavo Catunda Mendes, da 1ª Vara Federal de Caraguatatuba/SP, suspendeu nesta sexta-feira (9/4) os efeitos dos recursos hierárquicos em trâmite na Agência Nacional do Petróleo (ANP) e no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que visam a redistribuição de créditos ou valores relativos à alteração...