Transparência e Prestação de contas
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DIREITO DA SAÚDE
A Portaria PRES nº 4727, de 10 de junho de 2026, dispõe sobre a composição do Comitê Estadual de Saúde - SP, no Estado de São Paulo, no biênio 2026-2027, sob a coordenação da Desembargadora Federal Giselle de Amaro e França. Entre as outras atribuições, compete ao Comitê monitorar ações judiciais que envolvam prestação de assistência à saúde e as relacionadas ao Sistema Único de Saúde, bem como propor medidas voltadas à otimização de rotinas processuais, à prevenção de conflitos judiciais e à definição de estratégias nas questões de direito sanitário. Os Comitês Executivos Estaduais são compostos por magistrados que atuam em unidades jurisdicionais com competência para as demandas de saúde, por representantes do Ministério Público Federal e Estadual, Defensorias Públicas, Ordem dos Advogados do Brasil e universidades, além de outras instituições que atuem na área.
Composição do Comitê Estadual de Saúde
Pelo Tribunal Regional Federal da 3.ª Região:
Desembargadora Federal Dra. Giselle de Amaro e França, como Coordenadora;
Desembargador Federal Dr. Rubens Alexandre Elias Calixto – Suplente;
Dra. Anita Villani – Suplente.
Pelo Tribunal de Justiça de São Paulo:
Desembargadora Mônica de Almeida Magalhães Serrano, como Vice-Coordenadora;
Dra. Maria Rita Rebello Pinho Dias, Juíza Assessora da Presidência;
Dr. Carlos Henrique André Lisboa, Juiz Assessor da Presidência;
Dra. Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso, Juíza Assessora da Corregedoria Geral da Justiça;
Dra. Carolina de Figueiredo Dorlhiac Nogueira, Juíza Assessora da Vice-Presidência;
Dra. Cynthia Thomé, Juíza de Direito Substituta em 2º grau;
Dra. Simone Gomes Rodrigues Casoretti, Juíza de Direito Substituta em 2º grau;
Dr. Daniel Serpentino, Juiz Assessor da Presidência da Seção de Direito Público;
Dr. Ricardo Felicio Scaff, Juiz de Direito.
Pela Procuradoria Geral de Justiça:
Dra. Paula de Figueiredo Silva - Titular.
Pela Procuradoria Geral do Estado:
Dr. Eduardo Bordini Novato – Titular;
Dra. Zillá Oliva Roma – Suplente.
Pela Procuradoria Geral do Município de São Paulo:
Dra. Viviane Teresa Haffner Gaspar Antonio - Titular;
Dra. Fabiana Carvalho Macedo - Suplente.
Pela Procuradoria Regional da República - 3.ª Região:
Dra. Lisiane Cristina Braecher – Titular.
Pela Defensoria Pública Estadual:
Dr. Davi Quintanilha Failde de Azevedo – Titular;
Dra. Daniela Batalha Trettel- Suplente.
Pela Defensoria Pública da União- DPU:
Dra. Luciana Tiemi koga – Titular.
Pela Secretaria Municipal de Saúde:
Dr. Paulo Kron Psanquevich – Titular;
Sra. Adriana Spinola Gabriel – Suplente.
Pela Secretaria Estadual de Saúde:
Sra. Maria Cláudia da Matta Jatubá – Titular;
Sr. Rafael de Souza Correa – Suplente.
Pela Conselho Regional de Farmácia de SP:
Dra. Luciana Canetto Fernandes - Titular;
Dr. Roberto Tadao Magami Junior - Suplente.
Pelo Conselho Regional de Administração:
Sr. Rogério Fernando de Góes – Titular;
Sra. Alessandra Gotti – Suplente.
Pelo Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo - COSEMS/SP:
Sra. Carmem Silvia Guariente – Titular;
Sra. Maristela Siqueira Macedo de Paula Santos – Suplente;
Sra. Dirce Cruz Marques - Suplente;
Sra. Marcia Marinho Tubone - Suplente.
Pelo Conselho Regional de Medicina:
Dra. Irene Abramovich – Titular;
Dra. Flavia Amado Bassanezi – Suplente.
Pelo Conselho Estadual de Saúde de SP:
Dr. Silvio Felipe Guidi.
Pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA:
Dr. Maxiliano D’Avila Cândido de Souza – Titular:
Dra. Flávia Oliveira Tavares - Suplente.
Pela Agência Nacional de Saúde Suplementar –ANS:
Sr. Luiz Carlos D. Sartori – Titular;
Sra. Aline Davis – Suplente.
Pela Ordem dos Advogados do Brasil do Estado/OAB:
Dr. Cristiano Plate – Titular;
Dra. Juliana Peneda Hasse Tompson de Godoy – Suplente.
Pelo PROCON, como representante dos usuários da saúdes suplementar:
Sr. Luiz Orsatti Filho – Titular;
Sra. Adriana Dijan Queiroga – Suplente.
Pelo Ministério da Saúde:
Dr. Ali Mustafa Smaili, Coordenador-Geral Extrajudicial e de Negociação, como Titular.
Pela Advocacia-Geral da União - AGU:
Dr. Giampaolo Gentile –Titular;
Dr. Márcio Otávio Lucas Padula – Suplente.