Tribunal Regional Federal da 3ª Região

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Relatórios de Monitoramento em Direito da Saúde

Nos termos da Portaria CGADS-3R nº 1, de 18 de março de 2026, foi constituído Grupo de Trabalho para monitoramento contínuo da jurisprudência e de órgãos técnicos em Direito da Saúde.

Fazem parte do Grupo de Trabalho a Desembargadora Federal Giselle França e as Juízas Federais Anita Villani e Ana Cláudia Manikowski Annes.

O Grupo irá produzir relatórios com síntese de evoluções jurisprudenciais e pronunciamentos de órgãos técnicos, analisando o impacto nas ações da Justiça Federal da 3ª Região.

 

Publicado em 07/04/2026 às 17h36 e atualizado em 09/04/2026 às 15h02