Publicado em: 22/08/2017 15h39 – Atualizado em: 23/08/2021 14h27

Área responsável: Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica - ADEG – adeg@trf3.jus.br

Seção de Liquidação da Despesa

Sigla:  RLID     Código:  60.131

MISSÃO / FINALIDADE

Realizar a liquidação da despesa.

SUBORDINAÇÃO

UNIDADES SUBORDINADAS

Divisão de Liquidação da Despesa e Tributação

Não há

CARGO DO TITULAR

Supervisor

ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE

1. Receber e controlar a tramitação dos documentos de cobrança atestados e enviados através de Processos de Pagamento pelas áreas gestoras de contratos.
2. Cadastrar os documentos de cobrança em banco de dados gerencial próprio para o acompanhamento e o controle da ordem cronológica.
3. Verificar o correto preenchimento do documento de cobrança e dos documentos que compõem o respectivo Processo de Pagamento.
4. Verificar se o documento de cobrança e seus anexos, quando existirem, encontram-se de acordo com as notas de empenho e contratos firmados pelo Tribunal.
5. Conferir a regularidade fiscal dos fornecedores, apresentada no Processo de Pagamento, e comunicar a área gestora os casos de irregularidade.
6. Providenciar, junto à área gestora ou ao fornecedor, conforme o caso, a regularização/cancelamento dos documentos de cobrança que apresentarem irregularidade ou a interrupção do prazo de liquidação da despesa.
7. Analisar a apropriação dos documentos de cobrança em liquidação, registrados pela área gestora no SIAFI, e efetuar correções, se necessário.
8. Registrar, no SIAFI, o atesto de liquidação da despesa.
9. Conferir as planilhas de retenção na conta vinculada.
10. Encaminhar os Processos de Pagamento, devidamente documentados, após a análise da tributação e a liquidação da despesa, para a programação e execução financeira.
11. Elaborar demonstrativos de cálculo de desconto de faltas, pagamento de horas extras, reajustes, acréscimo ou supressões contratuais, diferenças de faturamento, ressarcimentos e multas.
12. Conferir e analisar as solicitações de reforço ou anulação de empenho provenientes dos gestores dos contratos.

 

 

Resolução nº

390, de 11/02/2010 - CA

Revisão:

Resolução nº 44, de 17/11/2017-CA

 

SEI nº 0033903-67.2017.4.03.8000  

Extinção em:

-------