Publicado em: 22/08/2017 15h30 – Atualizado em: 23/08/2021 14h27

Área responsável: Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica - ADEG – adeg@trf3.jus.br

Divisão de Liquidação da Despesa e Tributação

Sigla:  DLIT     Código:  60.130

MISSÃO / FINALIDADE

Coordenar o processamento da liquidação da despesa e a análise da tributação dos documentos de cobrança.

SUBORDINAÇÃO

UNIDADES SUBORDINADAS

Subsecretaria de Orçamento e Finanças

Seção de Liquidação da Despesa

Seção de Tributação

CARGO DO TITULAR

Diretor de Divisão

ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE

1. Coordenar o recebimento e tramitação dos documentos de cobrança enviados pelas áreas gestoras de contrato, o processamento da liquidação da despesa e a análise da tributação
2. Coordenar os contatos com as áreas gestoras de contratos e fornecedores visando a regularização/cancelamento de documentos de cobrança ou a interrupção do prazo de liquidação da despesa; orientar sobre faturamento e pagamento, impostos e contribuições incidentes, prazos legais e contratuais, documentos necessários à liquidação da despesa e certidões de regularidade exigíveis.
3. Acompanhar a análise da apropriação do documento de cobrança e o registro do atesto de liquidação da despesa no SIAFI.
4. Coordenar a análise relativa à Nota Fiscal do Tomador de Serviços.
5. Emitir a Nota Fiscal do Tomador de Serviços no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de São Paulo.
6. Coordenar o encaminhamento dos documentos de cobrança, após a análise da tributação e a liquidação da despesa, para a programação e execução financeira.
7. Coordenar a conferência das planilhas de retenção na conta vinculada.
8. Acompanhar a elaboração de demonstrativos de cálculo de desconto de faltas, pagamento de horas extras, ressarcimento, acréscimos ou supressões contratuais.
9. Coordenar a tramitação e análise de solicitações de reforço e anulação de empenho, enviadas pelos gestores.

 

 

Resolução nº

390, de 11/02/2010 - CA

Revisão:

Resolução nº 44, de 17/11/2017-CA

 

SEI nº 0033903-67.2017.4.03.8000  

Extinção em:

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