Publicado em: 30/11/2017 12h56 – Atualizado em: 23/08/2021 14h27

Área responsável: Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica - ADEG – adeg@trf3.jus.br

Seção de Tributação

Sigla:  RTRI     Código:  60.132

MISSÃO / FINALIDADE

Analisar a tributação dos documentos de cobranças.

SUBORDINAÇÃO

UNIDADES SUBORDINADAS

Divisão de Liquidação da Despesa e Tributação

Não há

CARGO DO TITULAR

Supervisor

ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE

1. Analisar os impostos e contribuições incidentes sobre os documentos de cobrança e os destaques obrigatórios para retenção na fonte.
2. Cadastrar os documentos de cobrança em sistema próprio para retenção na fonte.
3. Elaborar planilhas discriminativas contendo o detalhamento dos créditos e o cálculo dos impostos e contribuições incidentes sobre cada documento de cobrança, a serem retidos na fonte e recolhidos.
4. Consultar a situação dos fornecedores quanto à tributação especial e solicitar as declarações pertinentes, previstas em legislação específica.
5. Identificar e analisar os documentos de cobrança quanto à necessidade de emissão de Nota Fiscal do Tomador de Serviços, exigida pela Prefeitura Municipal de São Paulo, cadastrar em sistema próprio e gerar planilha com informações para registro no sítio eletrônico da Prefeitura.
6. Cadastrar as informações correspondentes às Notas Fiscais do Tomador de Serviços emitidas, para fins de acompanhamento mensal/anual.
7. Acompanhar a legislação vigente referente às retenções obrigatórias por órgãos públicos federais.

 

 

Resolução nº 44, de

17/11/2017-CA

Revisão:

 

SEI nº 0033903-67.2017.4.03.8000  

Extinção em:

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