Sigla: DEXE Código: 60.140
MISSÃO / FINALIDADE
Coordenar as atividades relativas à execução financeira dos recursos consignados ao Tribunal.
SUBORDINAÇÃO | UNIDADES SUBORDINADAS |
Subsecretaria de Orçamento e Finanças | Seção de Execução de Pagamento Seção de Execução de Pagamentos Judiciais |
CARGO DO TITULAR
Diretor de Divisão
ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE
1. Coordenar a execução financeira efetuada por meio do Sistema Integrado de administração Financeira (SIAFI), com relação às despesas correntes e de capital, em observância à ordem cronológica de pagamentos.
2. Efetuar diariamente a conferência final dos pagamentos do dia, bem como a conferência da execução das devoluções.
3. Coordenar o recolhimento de tributos, após a apuração na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – DCTF-Web.
4. Acompanhar as comunicações recebidas por Mensagem SIAFI.
5. Coordenar o registro e o controle de suprimento de fundos.
6. Coordenar o registro e o controle de diárias.
7. Coordenar a execução financeira dos precatórios da União e entidades, Juizados e requisitórios de pequeno valor, bem como aquelas relacionadas a convênios.
8. Conferir o registro da Dívida Consolidada Líquida de Precatórios.
9. Conferir o recolhimento do PSSS Patronal incidente sobre precatórios e RPV.
10. Coordenar o registro e execução da Folha de Pagamento de pessoal.
11. Coordenar as atividades de fechamento mensal no tocante a pagamento de fornecedores, diárias, suprimento de fundos e recolhimento de contribuição previdenciária.
12. Coordenar as publicações na transparência pública dos pagamentos de fornecedores e suprimentos de fundos.
Resolução CATRF3R n.º 243, de 07/07/2026 |
