Tribunal Regional Federal da 3ª Região

A Portaria PRES nº 1822, de 27 de fevereiro de 2020, institui a Comissão Gestora de Políticas de Equidade Racial e de Gênero do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3 Equidade de Gênero), definindo suas diretrizes.

• A Portaria PRES nº 3707/2024 designa os membros para compor a Comissão Gestora de Políticas de Equidade Racial e de Gênero do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3 Equidade Racial e de Gênero), sob a coordenação da Desembargadora Federal Therezinha Cazerta.

Documentos relevantes:

- Relatório Consolidado do TRF3 referente ao Mutirão Racial 2025 

- Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) nº 973 - Vidas Negras Importam

- Relatório Final Grupo de Trabalho Memória da Escravidão e da Liberdade (CNJ)

- Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial

- Enunciados da I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial

Links úteis:

- Página do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial

A Portaria CPEG nº 1/2025, constitui o Grupo de Trabalho para elaboração de plano de ação da Política de Incentivo à Participação Institucional Feminina, de modo a atender a Resolução CNJ nº 255/2018.

O referido GT elaborou o Plano de Ação da Política de Incentivo à Participação Institucional Feminina e as ações foram inseridas no Plano de Logística Sustentável do ano de 2025.

Links úteis:

- Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero

- Para cadastrar decisões, as sentenças e os acórdãos no Banco de Sentenças e Decisões com aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, acessar o link. 

Eventos internos

- Realização do seminário Consciência negra: história e luta contra o racismo, em 26 de novembro de 2025, no auditório da EMAG.

- Realização do curso Igualdade, Inclusão e Gênero: Transformando Justiça, Transformando Vidas, em dia 31 de julho de 2025, no auditório da EMAG.

Eventos externos

-  Membro da Comissão participou de evento alusivo à Política de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 255/2018, em 16 de março de 2026, das 14h às 16h, conforme programação constante no link.

- Membro da Comissão participou da Aula Magna “Memória da Escravização - O papel da Jusça Federal para a reparação histórica” e da Abertura da Exposição Digital e do Lançamento do Livro “Valongo – Justiça pela Memória do Cais”, em 19 de novembro de 2025, às 14:30h, no Centro Cultural Justiça Federal, no Rio de Janeiro.

- Membro da Comissão participou do 8º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negras e Negros e o 5º Fórum Nacional de Juízas e Juízes Contra o Racismo e Todas as Formas de Discriminação, no dia 9 de dezembro de 2025, no Auditório Externo do STJ. 

- Membro da Comissão participou do 2º Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial, no dia 6 de outubro de 2025 das 8h às 19h, na Sede do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em Salvador-BA.

- Membro da Comissão participou do Encontro LGBTQIA+ Justiça, nos dias 25 e 26 de junho de 2025, das 8h às 18h, em Brasília/DF.

- Membro da Comissão participou do  "I Encontro do Comitê Nacional sobre a Pessoa Idosa e suas Interseccionalidades", no dia 27 de junho de 2025, em Brasília/DF. 

Reuniões

- Não há o registro de atas de reuniões da Comissão. 

O Painel de Dados de Pessoal do Poder Judiciário do CNJ apresenta o mapeamento do perfil funcional dos magistrados e servidores a partir de variáveis como sexo, raça/cor, cotas, pessoas com deficiência, cargo, faixa etária e tempo de atuação nos Tribunais. O painel é de acesso público e com atualização diária.