Tribunal Regional Federal da 3ª Região

A Comissão de Gestão das Ações de Direito da Saúde, instituída pela Portaria PRES n.º 3744, de 05/07/2024, tem como missão monitorar e coordenar as demandas de saúde na 3.ª Região.

Sua atuação busca garantir que as decisões judiciais relacionadas à saúde sejam cumpridas de maneira eficiente, equilibrada e célere, sempre respeitando as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por normas nacionais que visam a resolução adequada das demandas de saúde.

No âmbito de sua atuação, a Comissão buscará fomentar a colaboração interinstitucional, adotando soluções que desburocratizem processos, evitem a judicialização desnecessária e promovam a sustentabilidade das políticas de saúde pública, garantindo que os direitos dos cidadãos à assistência à saúde sejam protegidos sem sobrecarregar o sistema de justiça.

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