Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Nos termos da Portaria CGADS-3R nº 1, de 18 de março de 2026, foi constituído Grupo de Trabalho para monitoramento contínuo da jurisprudência e de órgãos técnicos em Direito da Saúde.

Fazem parte do Grupo de Trabalho a Desembargadora Federal Giselle França e as Juízas Federais Anita Villani e Ana Cláudia Manikowski Annes.

O Grupo irá produzir relatórios com síntese de evoluções jurisprudenciais e pronunciamentos de órgãos técnicos, analisando o impacto nas ações da Justiça Federal da 3ª Região.

• Edição 1/2026 - 07 de abril de 2026
• Edição 2/2026 - 07 de maio de 2026
• Edição 3/2026 - 08 de junho de 2026
• Edição 4/2026 - 07 de julho de 2026
• Edição 5/2026 - 07 de agosto de 2026 (pdf)  (docx)  (html)  
• Edição 6/2026 - 08 de setembro de 2026 (pdf)  (docx)  (html)  
• Edição 7/2026 - 07 de outubro de 2026 (pdf)  (docx)  (html)