Transparência e Prestação de contas
Acesso à Intranet
Sigla: DAPE Código: 50.420
MISSÃO / FINALIDADE
Planejar, orientar e controlar atividades relativas à averbação de tempo de serviço, aposentadorias e pensões, bem como benefícios
consectários.
SUBORDINAÇÃO | UNIDADES SUBORDINADAS |
Subsecretaria de Gestão Funcional | Seção de Aposentadorias e Pensões Seção de Averbações de Tempo de Serviço |
CARGO DO TITULAR
Diretor de Divisão
ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE
1. Planejar e coordenar ações de concessão e revisão nos assentamentos funcionais, decorrentes de alterações legislativas e/ou regulamentares.
2. Orientar e coordenar a instrução de processos de (i) concessão de adicional de tempo de serviço, (ii) concessão de abono de permanência para servidores do TRF3, (iii) concessão de vantagens pessoais nominalmente identificadas; (iv) averbação de tempo de serviço e de funções comissionadas, (v) concessão de licença prêmio, (vi) concessão e revisão de pensão de servidores da 3ª Região, (vii) concessão e revisão de aposentadorias de servidores da 3ª Região.
3. Emitir certidão de tempo de serviço e declarações em geral.
4. Prestar assistência e orientação técnica pertinentes à sua área de atuação às Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
5. Orientar e coordenar as atividades de cadastro e análise relacionadas à compensação previdenciária.
Resolução CATRF3R nº 230, de 18/12/2025 |