Partícipe: TELEFÔNICA BRASIL S.A. (VIVO) (CNPJ nº 02.558.157/0001-62)

Objeto: permitir acesso, via WEB, a magistrados e servidores públicos do TRF3, da JFSP e da JFMS ao sistema eletrônico denominado “Portal Jud” da Vivo.

Data de assinatura: 15/08/2025

Partícipe: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) (CNPJ nº 09.444.530/0001-01)

Objeto: Disponibilização da solução desenvolvida por esta Corte ao PJe local do TJCE, a fim de atender às disposições da Resolução CNJ nº 591/2024, sem prejuízo da futura assinatura de instrumento jurídico de caráter permanente

Data de assinatura: 08/06/2025

Partícipe: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO (SMDET) (CNPJ nº 04.537.740/0001-12)

Objeto: Mútua cooperação entre os partícipes para a execução de iniciativas voltadas ao desenvolvimento econômico e social, ao fortalecimento da inclusão social, à valorização da cultura local e ao fomento da sustentabilidade, mediante a realização, em espaços disponibilizados pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de feiras de produtos artesanais, manuais e semi-industrializados, cujos expositores serão artesãos/cidadãos cadastrados e capacitados no Programa Mãos e Mentes Paulistanas, no Programa Observatório da Gastronomia ou no Programa São Paulo Afroempreendedor, todos vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET)

Data de assinatura: 26/05/2025

Vigência: 5 (cinco) anos contados da assinatura, prorrogáveis mediante termo aditivo

Partícipe: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (TJPB) (CNPJ nº 09.283.185.0001-63)

Objeto: Disponibilização da solução desenvolvida por esta Corte ao PJe local do TJES, a fim de atender às disposições da Resolução CNJ nº 591/2024, sem prejuízo da futura assinatura de instrumento jurídico de caráter permanente

Data de assinatura: 14/05/2025

Plano de Trabalho

Partícipes: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO PAULO (CNPJ nº 43.060.078/0001- 04), JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (JFSP) (CNPJ nº 05.445.105/0001-78), JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MATO GROSSO DO SUL (JFMS) (CNPJ nº 05.422.922/0001-00)

Objeto: Conjugação de esforços para a efetividade na solução de conflitos, por meio de métodos consensuais, antes da instauração ou no curso do processo judicial

Data de assinatura: 24/04/2025

Vigência: 5 (cinco) anos contados da assinatura, prorrogáveis por termo aditivo

ACORDO DE ADESÃO Nº 01.004.10.2025-A01

Partícipes: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA – IV Região (CRQ-IV/SP) (CNPJ nº 62.624.580/0001- 45)

Objeto: Adesão ao ACORDO DE COOPERAÇÃO nº 01.004.10.2025, que objetiva a conjugação de esforços para a efetividade na solução de conflitos, por meio de métodos consensuais, antes da instauração ou no curso do processo judicial

Data de assinatura: 26/05/2025

ACORDO DE ADESÃO N.I. 01.004.10.2025-A02

Partícipes: Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (COREN/SP) (CNPJ nº 44.413.680/0001-40)

Objeto: Conjugação de esforços para a efetividade na solução de conflitos, por meio de métodos consensuais, antes da instauração ou no curso do processo judicial, conforme especificações estabelecidas no Acordo de Cooperação Técnica N.I. 01.004.10.2025 e seu Anexo I - Plano de Trabalho.

Data de assinatura: 22/07/2025

Partícipe: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO DO SUL (TJMS) (CNPJ nº 03.979.663/0001-98), JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MATO GROSSO DO SUL (JFMS) (CNPJ nº 05.422.922/0001-00)

Objeto: Conjugação de esforços para a ampliação do acesso à Justiça à população Sul-Mato-Grossense, em especial à população em situação vulnerável (pessoas carentes, de baixa renda, pouca ou nenhuma escolaridade etc.), excluída digitalmente ou que se encontre em locais de difícil acesso (população ribeirinha, em assentamentos, aldeias indígenas, etc.), sob a forma de Justiça Itinerante, para promoção dos atos necessários à cidadania e garantia dos direitos humanos

Data de assinatura: 22/04/2025

Vigência: 5 (cinco) anos contados da assinatura, prorrogáveis por termo aditivo

Partícipe: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (TJSP) (CNPJ nº 51.174.001/0001-93), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (TJMSP) (CNPJ nº 60.265.576/0001-02), TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO (TRT-2) (CNPJ nº 03.241.738/0001-39), TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO (TRT-15) (CNPJ nº 03.773.524/0001-03), TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (TRE-SP) (CNPJ nº 06.302.492/0001-56)

Objeto: Compartilhamento, entre os tribunais subscritores, de informações e boas práticas relativas à Política de Gestão de Pessoas, inclusive relacionadas à área da Saúde, adotadas individualmente, de modo a se alcançar uniformidade no tratamento aplicado aos servidores do Poder Judiciário, visando melhorias no ambiente de trabalho e na qualidade de vida dos colaboradores, bem como a cooperação institucional

Data de assinatura: 01/04/2025

Vigência: 60 (sessenta) meses contados da data da assinatura, prorrogáveis por aditamento prévio

Partícipe: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (TJES) (CNPJ nº 27.476.100/0001-45)

Objeto: Disponibilização da solução desenvolvida por esta Corte ao PJe local do TJES, a fim de atender às disposições da Resolução CNJ nº 591/2024, sem prejuízo da futura assinatura de instrumento jurídico de caráter permanente

Data de assinatura: 26/03/2025

Partícipe: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (TJSP) (CNPJ nº 51.174.001/0001-93), JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (JFSP) (CNPJ nº 05.445.105/0001-78)

Objeto: Utilização dos Salões do Júri do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pela Justiça Federal da 3ª Região, para a realização de sessões Plenárias do Tribunal do Júri Federal, em períodos disponíveis e nas localidades que possuam estruturas físicas apropriadas, em prol do interesse público

Data de assinatura: 11/03/2025

Vigência: 60 (sessenta) meses contados da assinatura, prorrogáveis

Partícipe: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (TJRN) (CNPJ nº 08.546.459/0001-05)

Objeto: Disponibilização da solução desenvolvida por esta Corte ao PJe local do TJDFT, a fim de atender às disposições da Resolução CNJ nº 591/2024, sem prejuízo da futura assinatura de instrumento jurídico de caráter permanente

Data de assinatura: 27/02/2025

Partícipe: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (TJDFT) (CNPJ nº 00.531.954/0001-20)

Objeto: Disponibilização da solução desenvolvida por esta Corte ao PJe local do TJDFT, a fim de atender às disposições da Resolução CNJ nº 591/2024, sem prejuízo da futura assinatura de instrumento jurídico de caráter permanente

Data de assinatura: 24/02/2025

Plano de Trabalho

Partícipe: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP) (CNPJ nº 63.025.530/0001-04), JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (JFSP) (CNPJ nº 05.445.105/0001-78), JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MATO GROSSO DO SUL (JFMS) (CNPJ nº 05.422.922/0001-00)

Objeto: Cooperação técnico-científica, cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências visando à organização e análise científica do acervo arquivístico de guarda permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau de São Paulo, da Justiça Federal de Primeiro Grau do Mato Grosso do Sul e do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, composto por objetos, autos judiciais e outros tipos documentais datados de 1821 até nossos dias, mediante a implementação de um Laboratório de Pesquisa Filológica da Justiça Federal da 3.ª Região - FILOJUS e de Centros de Documentação e Memória, bem como a implementação de ações educativas e de cidadania, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum entre a JUSTIÇA FEDERAL DA 3.ª REGIÃO (JF3R) e a FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (FFLCH-USP), tendo como público-alvo escolas, pesquisadores, acadêmicos, servidores, magistrados, interessados em conservação preventiva de acervos e a comunidade em geral

Data de assinatura: 16/01/2025

Vigência: 5 (cinco) anos contados da assinatura, prorrogáveis por termo aditivo

Plano de Trabalho

Partícipe: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (TJSP) (CNPJ nº 51.174.001/0001-93), JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (JFSP) (CNPJ Nº 05.445.105/0001-78)

Objeto: Disponibilização da solução desenvolvida por esta Corte ao PJe local do TJDFT, a fim de atender às disposições da Resolução CNJ nº 591/2024, sem prejuízo da futura assinatura de instrumento jurídico de caráter permanente

Data de assinatura: 14/01/2025

Vigência: 60 (sessenta) meses contados da assinatura, prorrogáveis por aditamento

Partícipe: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO (TRT-15) (CNPJ nº 03.773.524/0001-03), MUNICÍPIO DE CAMPINAS (CNPJ nº 51.885.242/0001-40)

Objeto: Cooperação entre os partícipes para a instalação e manutenção de Ponto de Inclusão Digital (PID), em conformidade com os dispositivos insertos na Resolução CNJ n.º 508/2023, que dispõe sobre a instalação de PIDs pelo Poder Judiciário

Data de assinatura: 07/10/2024

Vigência: 24 (vinte e quatro) meses contados da assinatura, prorrogáveis por termo aditivo

TERMO DE ADESÃO nº 01.026.10.2024/2024

Objeto: Adesão, por parte deste Tribunal, ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 17/2024, ato de formação da REDE PAULISTA DE LABORATÓRIOS DE INOVAÇÃO

Data de assinatura: 03/12/2024

Partícipe: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO (SMDET) (CNPJ nº 04.537.740/0001-12), JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (JFSP) (CNPJ nº 05.445.105/0001-78)

Objeto: Conjugação de esforços entre os partícipes, a fim de promover a inclusão social, por meio do trabalho, alocando pessoas em situação de vulnerabilidade, integrantes de minorias ou que enfrentem barreiras à sua entrada no mercado de trabalho, em vagas oferecidas por empresas contratadas pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região e pela Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo (Resolução CNJ nº 497 de 14/04/2023)

Data de assinatura: 18/10/2024

Vigência: 60 (sessenta) meses contados da assinatura, prorrogáveis por termo aditivo

Partícipe: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (TJMS) (CNPJ nº 03.979.663/0001-98), JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (JFSP) (CNPJ nº 05.445.105/0001-78), JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MATO GROSSO DO SUL (JFMS) (CNPJ n° 05.422.922/0001-00)

Objeto: Conjunção de esforços para a disponibilização de acesso aos serviços inerentes à tramitação processual em primeiro e segundo graus disponíveis no portal e-SAJ e por meio de integração com o TJMS, utilizando o Modelo Nacional de lnteroperabilidade (MNI), estabelecido pelo CNJ através da Resolução Conjunta CNJ/CNMP n° 03/2013

Data de assinatura: 10/09/2024

Vigência: 60 (sessenta) meses contados da assinatura, prorrogáveis

Partícipe: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO DO SUL (TJMS) (CNPJ nº 03.979.663/0001-98) e outros 

Objeto: Adesão à Campanha de Combate ao Feminicídio e Violência Contra as Mulheres #TodosPorElas promovida pelos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de combater, prevenir e erradicar o feminicídio, bem como a violência contra as mulheres, utilizando o poder da comunicação para sensibilizar e mobilizar instituições e sociedade

Data de assinatura: 06/09/2024

Partícipe: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO (TRT-24) (CNPJ nº 37.115.409/0001-63)

Objeto: Compartilhamento de espaço físico, infraestrutura e equipamentos de tecnologia da informação e serviços a serem prestados aos jurisdicionados em pontos consubstanciados pela Cooperação Interinstitucional

Data de assinatura: 05/09/2024

Vigência: 5 (cinco) anos contados da data de assinatura

Partícipes: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF (CNPJ nº 00.508.903/0001-88), TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (TRF-1) (CNPJ nº 03.658.507/0001-25), TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (TRF-2) (CNPJ nº 32.243.347/0001-51), TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (TRF-4) (CNPJ nº 92.518.737/0001-19), TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (TRF-5) (CNPJ nº 24.130.072/0001-11), TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (TRF-6) (CNPJ nº 47.784.477/0001-79)

Objeto: Desenvolvimento de ações integradas com vistas à cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesses comuns entre o CEJ/CJF e os Núcleos Permanentes de Mediação e Conciliação (NUPEMECs) com os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) dos Tribunais Regionais

Data de assinatura: 20/08/2024

Data do termo inicial: 23/08/2024

Vigência: 60 (sessenta) meses contados da publicação do instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), prorrogáveis por aditivo

Partícipe: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) (CNPJ nº 00.360.305/0001-04)

Objeto: Cessão de uso a título precário e oneroso de áreas localizadas no edifício-sede do TRF-3, incluindo 4 vagas de garagem, para instalação e funcionamento de um posto de atendimento bancário e um posto de atendimento eletrônico

Data de assinatura: 23/07/2024

Vigência: 60 (sessenta) meses contados da data de assinatura, prorrogáveis

Plano de Trabalho

Partícipe: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO (TRT-24) (CNPJ nº 37.115.409/0001-63), TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL (TRE-MS) (CNPJ nº 03.883.929/0001-02), AUDITORIA DA 9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR (MS e MT) (CNPJ n° 00.497.552/0020-10)

Objeto: Realização de projetos e ações de interesse público e recíproco no âmbito do Poder Judiciário da União (PJU) no Estado do Mato Grosso do Sul, envolvendo Cerimonial e a Polícia Judicial, abrangendo ações conjuntas, treinamento e capacitação de recursos humanos, compartilhamento de equipamentos etc

Data de assinatura: 04/07/2024

Vigência: 60 (sessenta) meses contados da data de assinatura, prorrogáveis

Partícipes: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) (CNPJ nº 07.421.906/0001-29), TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (TRF-4) (CNPJ nº 92.518.737/0001-19)

Objeto: Conjugação de esforços entre os partícipes para a disponibilização e uso colaborativo na Plataforma Digital do Poder Judiciário - PDPJ-Br do projeto Fábrica de Cálculos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, fruto de uma parceria entre o Gabinete da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região (GACO) e a Central Unificada de Cálculos Judiciais da Justiça Federal de São Paulo (CECALC), com a colaboração do TRF4 como piloto para sua ampliação e evolução, visando disponibilizar solução para os gabinetes de magistrado(a)s e ao público externo ferramentas de cálculo para uso em processos judiciais

Data de assinatura: 04/07/2024

Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis até o limite de 60 (sessenta) meses

Partícipe: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (TJSP) (CNPJ nº 51.174.001/0001-93), TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO (TRT-15) (CNPJ nº 03.773.524/0001-03), TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (TRE-SP) (CNPJ nº 06.302.492/0001-56), PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARÉ (CNPJ nº 60.123.064/0001-01)

Objeto: Cooperação entre os partícipes para a instalação e manutenção de Ponto de Inclusão Digital (PID), em conformidade com os dispositivos insertos na Resolução CNJ n.º 508/2023, que dispõe sobre a instalação de PIDs pelo Poder Judiciário

Data de assinatura: 25/06/2024

Vigência: 60 (sessenta) meses contados da data de assinatura, prorrogáveis por termo aditivo

Partícipe: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (TJSP) (CNPJ nº 51.174.001/0001-93), TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO (TRT-15) (CNPJ nº 03.773.524/0001-03), TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (TRE-SP) (CNPJ nº 06.302.492/0001-56), CAMPOS NOVOS PAULISTA (CNPJ nº 46.787.644/0001-72)

Objeto: Cooperação entre os partícipes para a instalação e manutenção de Ponto de Inclusão Digital (PID), em conformidade com os dispositivos insertos na Resolução CNJ n.º 508/2023, que dispõe sobre a instalação de PIDs pelo Poder Judiciário

Data de assinatura: 25/06/2024

Vigência: 60 (sessenta) meses contados da data de assinatura, prorrogáveis por termo aditivo

Partícipe: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (TJSP) (CNPJ nº 51.174.001/0001-93), TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO (CNPJ nº 03.773.524/0001-03), TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (CNPJ nº 06.302.492/0001-56), PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO (CNPJ nº 46.634.317/0001-80)

Objeto: Cooperação entre os partícipes para a instalação e manutenção de Ponto de Inclusão Digital (PID), em conformidade com os dispositivos insertos na Resolução CNJ n.º 508/2023, que dispõe sobre a instalação de PIDs pelo Poder Judiciário

Data de assinatura: 25/06/2024

Vigência: 60 (sessenta) meses contados da data de assinatura, prorrogáveis por termo aditivo

Partícipe: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (TJSP) (CNPJ nº 51.174.001/0001-93), TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO (TRT-15) (CNPJ nº 03.773.524/0001-03), TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (TRE-SP) (CNPJ nº 06.302.492/0001-56), PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI (CNPJ nº 46.634.145/0001-01)

Objeto: Cooperação entre os partícipes para a instalação e manutenção de Ponto de Inclusão Digital (PID), em conformidade com os dispositivos insertos na Resolução CNJ n.º 508/2023, que dispõe sobre a instalação de PIDs pelo Poder Judiciário

Data de assinatura: 25/06/2024

Vigência: 60 (sessenta) meses contados da data de assinatura, prorrogáveis por termo aditivo

Plano de Trabalho

Partícipes: HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (HCFMUSP) (CNPJ nº 60.448.040/0001-22), FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA (CNPJ nº 56.577.059/0001-00), JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (JFSP) (CNPJ nº 05.445.105/0001-78)

Objeto: Conjugação de esforços com vistas ao aperfeiçoamento profissional e científico, mediante a realização de programa de especialização e treinamento de médicos matriculados nos "Programas de Aprimoramento e Especialização do Laboratório de Investigação Médica - Imuno-Hematologia e Hematologia Forense", em prol da sociedade

Data de assinatura: 25/06/2024

Vigência: 60 (sessenta) meses contados da data de assinatura

Partícipes: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) (CNPJ nº 07.421.906/0001-29), TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (TRF-1) (CNPJ nº 03.658.507/0001-25), TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (TRF-5) (CNPJ nº 24.130.072/0001-11)

Objeto: Definição do plano de sustentação e manutenção continuada do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), a fim de alinhar o ciclo de vida da solução ao processo de formação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), nos termos da Resolução CNJ n. 335, de 29 de setembro de 2020 e atos normativos conexos, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho

Data de assinatura: 20/06/2024

Vigência: 30 (trinta) meses contados da assinatura, prorrogáveis por termo aditivo

Plano de Trabalho (original) / Plano de Trabalho (consolidado)

Partícipe: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (JFSP) (CNPJ nº 05.445.105/0001-78)

Objeto: Contratação de até 89 estagiários pela empresa CIDE, por meio do contrato vigente com a JFSP, a fim de garantir a continuidade do Programa de Estágio neste TRF3

Data de assinatura: 30/04/2024

Vigência: a partir da data de assinatura até 31/10/2024, prorrogado até 30/11/2024 por meio de termo aditivo

TERMO ADITIVO Nº 1

Objeto: Prorrogação da vigência do TED TRF3 nº 001/2024, revisão da projeção de contratações no período e ajuste proporcional dos créditos orçamentários descentralizados, conforme plano de trabalho atualizado, que substitui o Plano de Trabalho 10810626 e passa a ser parte integrante do TED

Data de assinatura: 17/10/2024

Partícipe:BANCO DO BRASIL S.A. (BB) (CNPJ nº 00.000.000/0001-91)

Objeto: Cessão de uso, a título precário e oneroso, de áreas localizadas no edifício-sede deste TRF-3 destinadas à instalação e ao funcionamento de três Postos de Atendimento Eletrônico - PAE da CESSIONÁRIA, para possibilitar o exercício de atividade de apoio, consistente na prestação de serviços bancários, ao atendimento das necessidades do órgão CEDENTE, decorrentes de sua atividade jurisdicional e administrativa, bem como de seus magistrados e servidores

Data de assinatura: 22/04/2024

Vigência: 60 (sessenta) meses contados da data de assinatura, prorrogáveis

Partícipe:BANCO DO BRASIL S.A. (BB) (CNPJ nº 00.000.000/0001-91)

Objeto: Regulamentar o estabelecimento, pelo banco, dos critérios para abertura de contas-depósitos específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pelo tribunal, bem como viabilizar o acesso do tribunal aos saldos e extratos das contas abertas

Data de assinatura: 18/03/2024

Vigência: 60 (sessenta) meses contados da data de assinatura

Plano de Trabalho

Partícipe: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP) (CNPJ nº 63.025.530/0001-04), JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (JFSP) (CNPJ nº 05.445.105/0001-78), JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MATO GROSSO DO SUL (JFMS) (CNPJ nº 05.422.922/0001-00)

Objeto: Estabelecimento de parceria de cunho técnico, científico e acadêmico entre as partes signatárias, objetivando o intercâmbio de conhecimentos e práticas que possam contribuir para o aprimoramento das instituições, conforme detalhado em Plano de Trabalho que integra o presente instrumento

Data de assinatura: 29/02/2024

Vigência: 60 (sessenta) meses contados da data de assinatura

Partícipes: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) (CNPJ nº 07.421.906/0001-29)

Objeto: Estabelecimento do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples mediante a cooperação técnica e operacional com vistas a estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível, fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade

Data de assinatura: 29/02/2024

Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis até o limite de 5 (cinco) anos

Plano de Trabalho

Partícipes: HOSPITAL ALEMÃO OSWALDO CRUZ (CNPJ nº 60.726.502/0001-26), JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (JFSP) (CNPJ nº 05.445.105/0001-78)

Objeto: Conjugação de esforços para a realização de ação social, mediante o fornecimento, pelo Juizado Especial Federal de São Paulo (JEF-SP), de dados de beneficiários reabilitados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou de pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, interessados em participar de processo seletivo para o atendimento ao disposto no art. 93 da Lei n. 8.213/1991

Data de assinatura: 29/02/2024

Vigência: 60 (sessenta) meses contados da assinatura

Partícipes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA (SETESC) (CNPJ nº 27.372.704/0001-41), FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL (FCMS) (CNPJ nº 15.579.196/0001-98)

Objeto: Montagem de exposição permanente com 13 (treze) peças de artesanato sul-mato-grossense na sede do Tribunal Regional da 3ª Região

Data de assinatura: 29/02/2024

Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis por termo aditivo até o limite de 60 (sessenta) meses

Partícipe: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO DO SUL (TJMS) (CNPJ nº 03.979.663/0001-98)

Objeto: Promoção da cooperação e o intercâmbio acadêmico, científico, técnico e cultural, visando ao desenvolvimento de ações conjuntas e coordenadas de interesse institucional comum, especialmente na realização de seminários, palestras, fóruns, simpósios, encontros, estudos, pesquisas, congressos ou outros eventos

Data de assinatura: 02/02/2024

Vigência: 24 (vinte e quatro) meses

Partícipe: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE-MS) (CNPJ nº 02.941.240/0001)

Objeto: Promover a cooperação e o intercâmbio acadêmico, científico, técnico e cultural, visando ao desenvolvimento de ações conjuntas e coordenadas de interesse institucional comum, especialmente na realização de seminários, palestras, fóruns, simpósios, encontros, estudos, pesquisas, congressos ou outros eventos

Data de assinatura: 02/02/2024

Vigência: 24 (vinte e quatro) meses contados da assinatura

Partícipe: UNIÃO, por meio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA (MJSP) e por intermédio da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (SENASP) (CNPJ nº 00.394.494/0005-60)

Objeto: Adesão à solução Sinesp Infoseg, nos termos da Resolução Consinesp/MJSPNº 1, de 17 de junho de 2021, que dispõe sobre normas e procedimentos para gestão, manutenção e utilização da solução, tendo como objeto fundamental aprevenção e a repressão da violência.

Data de assinatura: 19/12/2023

Vigência: 5 (cinco) anos contados da data de assinatura

Plano de Trabalho

Partícipe: ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO (AASP) (CNPJ nº 62.500.855/0001-39), JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (JFSP) (CNPJ nº 05.445.105/0001-78)

Objeto: Conjugação de esforços e o intercâmbio de expertise voltado à solução de conflitos sensíveis de alta complexidade, inclusive mediante a realização de audiências, antes da instauração ou no curso do processo judicial, de modo a contribuir para o desenvolvimento dos métodos adequados de resolução de conflitos no âmbito do Programa de Mediação e Conciliação da Justiça Federal da Terceira Região

Data de assinatura: 19/12/2023

Vigência: 60 (sessenta) meses contados da data de assinatura

Partícipe: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/SÃO PAULO (OAB/SP) (CNPJ nº 43.419.613/0001-70), JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (JFSP) (CNPJ nº 05.445.105/0001-78), JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MATO GROSSO DO SUL (JFMS) (CNPJ nº 05.422.922/0001-00)

Objeto: Conjugação de esforços entre os partícipes visando: implementar as diretrizes da Lei 13.709/2018, intitulada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); respeitar o status constitucional do direito à privacidade e à proteção de dados (inc. LXXIV do art. 5º da Constituição Federal), e  estabelecer um procedimento claro e eficiente para cumprimento das requisições judiciais voltadas à Seccional e Subseções da OAB/SP, visando o compartilhamento de dados pessoais de advogados, estagiários e sociedades.

Data de assinatura: 18/12/2023

Vigência: 60 (sessenta) meses contados da data de assinatura

Plano de Trabalho

Partícipe: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (TJSP) (CNPJ nº 51.174.001/0001-93)

Objeto: Conjugação de esforços para a melhoria dos serviços prestados pelo Poder Judiciário, mediante a implementação de medidas necessárias à remessa e ao recebimento por redistribuição de processos físicos e digitais entre os Juízos de Direito vinculados ao TJSP, inclusive os respectivos Juizados Especiais, e a Justiça Federal da 3.ª Região, incluídos os correspondentes Juizados Especiais Federais, bem como as Seções Judiciárias da 3.ª Região

Data de assinatura: 18/12/2023

Vigência: 60 (sessenta) dias contados da data de assinatura

Partícipe: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF), por intermédio de sua PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO (PR/SP) (CNPJ nº 26.989.715/0031-28)

Objeto: Trabalho e a articulação em rede, visando ações conjuntas na efetivação dos direitos das pessoas com deficiência, incluindo a realização de parcerias, seminários e congressos com foco na educação em direitos e elaboração de projetos no intuito de se criar políticas públicas de acessibilidade e inclusão eficazes

Data de assinatura: 14/12/2023

Vigência: 36 (trinta e seis) meses contados da data de assinatura

Partícipe: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) (CNPJ nº 00.488.478/0001-02)

Objeto: Participação no Consórcio BDJur – Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas

Data de assinatura: 14/12/2023

Vigência: indeterminada

Partícipe: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (TJSP) (CNPJ nº 51.174.001/0001-93), JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (JFSP) (CNPJ nº 05.445.105/0001-78)

Objeto: Conjugação de esforços para estabelecer procedimentos para o cadastramento, nomeação e o pagamento de honorários de advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intérpretes, em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da jurisdição federal delegada, por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Jurisdição Federal - AJG/JF, nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal vigente

Data de assinatura: 21/11/2023

Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir de 04/12/2023

Partícipes: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) (CNPJ nº 07.421.906/0001-29)

Objeto: Cooperação para o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes para a promoção da documentação civil das pessoas privadas de liberdade, por meio da identificação biométrica nas Audiências de Custódia e do fomento da emissão dos documentos necessários à individualização civil e administrativa dos cidadãos

Data de assinatura: 19/09/2023

Termo inicial: 21/09/2023

Vigência: 24 (vinte e quatro) meses contados da publicação

Partícipe: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO (CNPJ nº 03.241.738/0001-39)

Objeto: Promoção da cooperação técnico-científico-cultural, o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, além da realização de publicações e, em especial, de atividades de natureza pedagógica visando à qualificação, aperfeiçoamento, disseminação do conhecimento jurídico e especialização técnica de magistrados das instituições signatárias

Data de assinatura: 01/09/2023

Vigência: 12 (doze) meses contados da data de assinatura

Partícipe: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (TJSP) (CNPJ nº 51.174.001/0001-93)

Objeto: Dispõe sobre a cooperação das entidades signatárias, com vistas ao compartilhamento das redes credenciadas aos NATS vinculados ao NAT-JUS do TJSP e ao NAT-JUS do TRF3

Data de assinatura: 17/08/2023

Vigência: 60 (sessenta) meses contados da data de assinatura

Partícipe: ESTADO DE SÃO PAULO, por sua SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (CNPJ nº 96.291.141/0001-80)

Objeto: Viabilizar a comunicação eletrônica entre magistrados e servidores da Justiça Federal da 3.ª Região e a SAP, por meio da concessão de 10 (dez) acessos e cadastramento de 30 (trinta) usuários ao Sistema Gestão Penitenciária (GEPEN), para consultas acerca das movimentações carcerárias e dados básicos da pessoa presa, sem a finalidade de sua utilização como provas em processo judicial.

Data de assinatura: 15/08/2023

Vigência: 60 (sessenta) meses contados da data de assinatura

Partícipe: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) (CNPJ nº 00.488.478/0001-02), CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (CNPJ nº 50.176.288/0001-28)

Objeto: Licença de uso do Sistema de Cerimonial do Superior Tribunal de Justiça à Câmara Municipal de São Paulo, a título gratuito

Data de assinatura: 05/07/2023

Termo inicial: 07/07/2023

Vigência: 60 (sessenta) meses contados da data de publicação

TERMO DE ADESÃO Nº 01.009.10.2023

Objeto: Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 8/2023, celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça e a Câmara Municipal de São Paulo para licença de uso, a título gratuito, do Sistema de Cerimonial do Superior Tribunal de Justiça

Data de assinatura: 07/08/2023

Partícipes: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNPJ nº 07.421.906/0001-29), ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS (ENFAM) (CNPJ nº 11.961.123/0001-05)

Objeto: Conjugação de esforços para elaboração, desenvolvimento de conteúdo e realização de cursos e ações de capacitação de magistrados e de magistradas sobre o tema de Direitos Humanos, com ênfase no controle de convencionalidade, ao encontro da Recomendação CNJ n. 123, de 7 de janeiro de 2022, e sob a égide do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos.

Data de assinatura: 19/04/2022

Termo inicial: 25/04/2022

Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de publicação

TERMO DE ADESÃO nº 01.010.10.2023

Objeto: Adesão ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 19/2022, sob a égide do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos, visando a cooperação dos partícipes no desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da cultura de Direitos Humanos, com ênfase no controle de convencionalidade, no Poder Judiciário

Data de assinatura: 13/07/2023

Partícipes: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) (CNPJ nº 07.421.906/0001-29), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) (CNPJ nº 00.488.478/0001-02), CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL (CJF) (CNPJ nº 00.508.903/0001-88), TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) (CNPJ nº 00.509.968/0001-48), CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (CNPJ nº 17.270.702/0001-98)

Objeto: Cooperação dos partícipes no desenvolvimento de ações para a proteção e promoção da Equidade Racial, em observância ao disposto nos artigos 3º, IV e 5º da Constituição da República, na Década Internacional de Afrodescendentes (2015-2024) proclamada pela Organização das Nações Unidas (ONU), na Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial (promulgada pelo Decreto n. 65.810, de 8 de dezembro de 1969), na Convenção n. 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Discriminação em matéria de Emprego e Profissão, na Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (promulgada pelo Decreto n. 10.932, de 10 janeiro de 2022), no Estatuto da Igualdade Racial (Lei n. 12.288, de 20 de julho de 2010), na Resolução CNJ n. 203, de 23 de junho de 2015, que dispõe sobre a reserva de vagas aos negros nos concursos públicos no Poder Judiciário, e no inciso I do art. 1º da Recomendação CNJ nº 123, de 7 de janeiro de 2022, que recomenda a observância dos tratados internacionais de Direitos Humanos e a utilização da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, bem como a necessidade de controle de convencionalidade das leis internas.

Data de assinatura: 25/11/2022

Vigência: 24 (vinte e quatro) meses

TERMO DE ADESÃO nº 01.008.10.2023

Objeto: Adesão ao  ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CNJ/STJ/TST/CJF/CSJT Nº 053/2022, com a finalidade de cooperação dos partícipes com vistas à adoção de medidas variadas voltadas para a concretização da Equidade Racial no âmbitodo Poder Judiciário

Data de assinatura: 06/07/2023

Plano de Trabalho

Partícipe: ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (CNPJ nº 03.920.829/0001-09)

Objeto: Estabelecimento de parcerias entre a ESMPU, o TRF3 e a EMAG, visando à implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de atividades acadêmicas relacionadas ao ensino, à pesquisa e extensão de interesse mútuo das partes.

Data de assinatura: 26/06/2023

Vigência: 60 (sessenta) meses contados da data de assinatura

Plano de Trabalho

Partícipe: ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO (AASP) (CNPJ nº 62.500.855/0001-39)

Objeto: Estabelecer procedimentos para a disponibilização de acesso à base de jurisprudência do TRF3 e ao sistema de jurisprudência on-line da AASP

Data de assinatura: 12/05/2023

Vigência: 60 (sessenta) meses contados da assinatura

Partícipes:CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL (CJF) (CNPJ nº 00.508.903/0001-88), TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (TRF-1) (CNPJ nº 03.658.507/0001-25), TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (TRF-2) (CNPJ nº 32.243.347/0001-51), TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (TRF-4) (CNPJ nº 92.518.737/0001-19), TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (TRF-5) (CNPJ nº 24.130.072/0001-11), TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (TRF-6) (CNPJ nº 47.784.477/0001-79)

Objeto: Estabelecer parceria entre o CJF e os Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Regiões em ações de gestão administrativa em apoio ao TRF6 para que não haja solução de continuidade de processos organizacionais, de sistemas informatizados e de outros necessários ao bom funcionamento da 6ª Região, em decorrência da sua instalação e início das suas atividades

Data de assinatura: 23/08/2022

Termo inicial: 24/08/2022

Vigência: 60 (sessenta) meses contados da data de publicação

Plano de Trabalho

Partícipe: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL (TJMS) (CNPJ nº 03.979.663/0001-98), JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MATO GROSSO DO SUL (JFMS) (CNPJ nº 05.422.922/0001-00)

Objeto: Conjugação de esforços para a celeridade na prestação jurisdicional, mediante a implementação de procedimentos para envio e recebimento de processos eletrônicos e físicos entre a Justiça Federal da 3.ª Região e o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, inclusive os respectivos Juizados Especiais

Data de assinatura: 26/04/2023

Vigência: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de assinatura

Partícipe: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (TRF-4) (CNPJ nº 92.518.737/0001-19) 

Objeto: Renovação da cessão do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações e SEI-Julgar, criado pelo TRF4, para o Cessionário - TRF3, para utilização em base única

Data de assinatura: 23/03/2023

Termo inicial: 28/03/2023

Vigência: 60 (sessenta) meses contados da data de publicação

Partícipe: PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO DA 3ª REGIÃO (PRU3) (CNPJ nº 26.994.558/0006-38), JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (JFSP) (CNPJ nº 05.445.105/0001-78), JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MATO GROSSO DO SUL (JFMS) (CNPJ nº 05.422.922/0001-00)

Objeto: Conjugação de esforços para viabilizar a participação deAdvogados da União, por videoconferência, em audiências designadas nas Subseções Judiciárias da JustiçaFederal da 3.ª Região

Data de assinatura: 28/02/2023

Vigência: 60 (sessenta) meses contados da data de assinatura

Partícipes: UNIÃO, por intermédio da SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO (CNPJ nº 00.394.460/0001-41), ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA (CNPJ nº 59.456.277/0001-76)

Objeto: Definir os parâmetros para que os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) utilizem a listagem de produtos e serviços e respectivos valores de referência, estabelecidos em conformidade com os termos e condições deste Acordo, em processos de contratação que englobem os produtos ou serviços da Oracle

Data de assinatura: 13/07/2021

TERMO DE ADESÃO nº 01.014.10.2022 

Objeto: Adesão ao ACORDO CORPORATIVO nº 10/2021, que define os parâmetros para que os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) utilizem a listagem de produtos e serviços e respectivos valores de referência, estabelecidos em conformidade com os termos e condições deste Acordo, em processos de contratação que englobem os produtos ou serviços da Oracle

Data de assinatura: 5/12/2022

Partícipe: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) (CNPJ nº 00.488.478/0001-02)

Objeto: Fixação de regras mútuas entre o Superior Tribunal de Justiça e o órgão aderente para implementação de ações conjuntas ou de apoio e atividades de interesses comuns relativas ao intercâmbio de informações, programas, projetos, pesquisas e compartilhamento de conteúdo e vagas em eventos institucionais relacionados à gestão institucional de direitos humanos, mediante cooperação entre os partícipes

Data de assinatura: 22/09/2022

Partícipe: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) (CNPJ nº 00.488.478/0001-02)

Objeto: Fixação de regras mútuas para o Superior Tribunal de Justiça e para os órgãos do Poder Judiciário, com o intuito de estabelecer parceria para troca de dados, desenvolvimento e transferência de tecnologias de inteligência artificial (IA) voltados ao aprimoramento dos fluxos de processos judiciais, de forma a promover políticas de modernização, aperfeiçoamento e acesso à justiça

Data de assinatura: 22/09/2022

Partícipe: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) (CNPJ nº 00.488.478/0001-02)

Objeto: Regência da relação entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais, denominados aqui Órgãos Integrados, quanto ao uso da integração eletrônica por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade e do sistema i-STJ Gestão de Peças Eletrônicas, como Solução de Integração para remessa de processos.

Data de assinatura: 15/09/2022

Partícipe: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (TJSP) (CNPJ nº 51.174.001/0001-93), TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO (TRT-2) (CNPJ nº 03.241.738/0001-39), TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO (TRT-15) (CNPJ nº 03.773.524/0001-03)

Objeto: Estabelecer padrões para o cálculo do rateio proporcional, necessário para a formação das listas autônomas por Tribunal, comprometendo-se, os partícipes, a compor as "listas de credores", contemplando, separadamente, os precatórios formados por cada Tribunal, e permitindo a cada Corte promover o direto controle e pagamento dos respectivos credores

Data de assinatura: 22/08/2022

Partícipes: UNIÃO, por intermédio da SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO (CNPJ nº 00.394.460/0001-41), VMWARE INTERNATIONAL UNLIMITED COMPANY (representada por LUCIANO GOMES SILVA, inscrito no CPF sob o nº 128.707.608-41)

Objeto: Definir os parâmetros para que os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) utilizem a listagem de produtos e serviços e respectivos valores de referência, estabelecidos em conformidade com os termos e condições deste Acordo em processos de contratação que englobem os produtos ou serviços da VMware

Data de assinatura: 07/02/2020

Termo inicial: 11/02/2020

Vigência: 12 (doze) meses contados da publicação

TERMO DE ADESÃO nº 01.013.10.2022

Objeto: Adesão ao ACORDO CORPORATIVO nº 4/2020, que define os parâmetros para que os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) utilizem a listagem de produtos e serviços e respectivos valores de referência, estabelecidos em conformidade com os termos e condições deste Acordo em processos de contratação que englobem os produtos ou serviços da VMware

Data de assinatura: 08/06/2022

Partícipe: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) (CNPJ nº 00.360.305/0001-04)

Objeto: Possibilitar ao TRF3, por meio de sua rede, acesso para consulta das informações da CAIXA, de acordo com abrangência atribuída pelo Gestor dos Sistemas, ao Portal Judicial da CAIXA, estando ciente do grau de sigilo atribuído à informação disponibilizada

Data de assinatura: 29/04/2022

Vigência: 60 (sessenta) meses contados da data de assinatura

Partícipe: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (TRF-4) (CNPJ nº 92.518.737/0001-19) 

Objeto: Cessão do software SAÚDEJUS

Data de assinatura: 24/02/2022

Vigência: 60 (sessenta) meses contados da data de assinatura

Partícipe: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (TJPE) (CNPJ nº 18.335.922/0001-15)

Objeto: Desenvolvimento de programas de cooperação técnica e administrativa, por meio de ações articuladas e intercomplementares, de modo a propiciar maior integração de atividades de interesse comum dos convenentes, bem como formalizar a cooperação e a ação conjunta, relativamente à cessão reciproca de pessoal especializado e de apoio técnico e administrativo

Data de assinatura: 10/02/2022

Vigência: 48 (quarenta e oito) meses contados da data da assinatura

Partícipes: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL (CJF) (CNPJ nº 00.508.903/0001-88), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) (CNPJ nº 00.488.478/0001-02), TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (TRF-1) (CNPJ nº 03.658.507/0001-25), TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (TRF-2) (CNPJ nº 32.243.347/0001-51), TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (TRF-4) (CNPJ nº 92.518.737/0001-19), TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (TRF-5) (CNPJ nº 24.130.072/0001-11)

Objeto: Estabelecimento de condições que possibilitem a consulta às bases de dados do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) pelo CONSULENTE, mediante acesso online fornecido pelo CJF, visando ao aperfeiçoamento das respectivas atividades institucionais

Data de assinatura: 21/12/2021

Vigência: por prazo indeterminado

Partícipe: BANCO DO BRASIL S.A. (BB) (CNPJ nº 00.000.000/0001-91)

Objeto: Normas e procedimentos, visando o pagamento de pessoal do tribunal, mediante crédito em conta salário ou “espelho” no Banco do Brasil, ou em outro banco, se for o caso, por meio de DOC eletrônico e/ ou TED – Transferência Eletrônica Disponível

Data de assinatura: 17/12/2021

Vigência: 12 (doze) meses contados da data de assinatura, prorrogados por mais 12 (doze), por força do primeiro termo aditivo, prorrogados por mais 12 (doze), por força do segundo termo aditivo, prorrogados por mais 12 (doze), por força do terceiro termo aditivo

TERMO ADITIVO Nº 1

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses

Data de assinatura: 12/12/2022

TERMO ADITIVO Nº 2

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses

Data de assinatura: 09/11/2023

TERMO ADITIVO Nº 01.006.13.2021

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses

Data de assinatura: 25/09/2024

TERMO ADITIVO Nº 01.006.14.2021

Objeto: Correção de erro material na redação de cláusula

Data de assinatura: 09/12/2024

Plano de Trabalho

Partícipe: POLÍCIA FEDERAL, por meio da ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA - ANP/DGP/PF (CNPJ nº 00.394.494/0083-82)

Objeto: Realização de projetos e ações de interesse público e recíproco, voltados para o treinamento de recursos humanos, desenvolvimento e o compartilhamento de ações de capacitação, a integração e o compartilhamento de boas práticas, com vistas ao fortalecimento da segurança institucional e da proteção pessoal e patrimonial, de modo que a colaboração mútua propicie a consolidação da Segurança Pública e Justiça Criminal, conforme preceitos constitucionais

Data de assinatura: 09/11/2021

Termo inicial: 17/11/2021

Vigência: 60 (sessenta) meses contados da publicação 

Plano de Trabalho

Partícipe: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (TJSP) (CNPJ nº 51.174.001/0001-93), JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (JFSP) (CNPJ nº 05.445.105/0001-78)

Objeto: Estabelecimento de procedimentos para dar cumprimento à Resolução n.º 299/2019 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, de que trata a Lei n.º 13.431/2017

Data de assinatura: 25/10/2021

Vigência: 60 (sessenta) dias contados da data de assinatura

Plano de Trabalho

Partícipe: BANCO DO BRASIL S.A. (CNPJ nº 00.000.000/0001-91)

Objeto: Estabelecimento de condições gerais e critérios a serem observados na concessão de empréstimos com pagamento mediante consignação em folha de pagamento aos beneficiários - magistrados e servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao TRF3 -  em obediência à Resolução CJF  4/2008 e normativos que a sucederem e à Lei n.º 8.666/93

Data de assinatura: 17/09/2021

Vigência: 24 (vinte e quatro) meses contados da assinatura, prorrogados por mais 36 (trinta e seis), por força do primeiro termo aditivo

TERMO ADITIVO Nº 1

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 36 (trinta e seis) meses

Data de assinatura: 11/07/2023

Partícipe: ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO (AASP) (CNPJ nº 62.500.855/0001-39), JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (JFSP) (CNPJ nº 05.445.105/0001-78)

Objeto: Conjugação de esforços para a ampliação da utilização do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, na Justiça Federal da 3.ª Região

Data de assinatura: 31/08/2021

Vigência: 60 (sessenta) meses contados da data de assinatura

Plano de Trabalho

Partícipes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (JFSP) (CNPJ nº 05.445.105/0001-78)

Objeto: Conjugação de esforços para as contratações de obras e serviços de engenharia, constantes no Plano de Obras vigente - PO 2020-2023 (0007669- 16.2015.4.03.8001) e destinados à reforma de imóvel ocupado em conjunto pelo TRF3 e pela JFSP - Anexo Administrativo da Avenida Presidente Wilson - SP

Data de assinatura: 16/08/2021

Vigência: a partir da data de assinatura até 30/06/2025

Partícipes: UNIÃO, por intermédio da SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO (CNPJ nº 00.394.460/0001-41), MICROSOFT DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE SOFTWARE E VÍDEO GAMES LTDA. (CNPJ nº 04.712.500/0001-07)

Objeto: Definir os parâmetros para que os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) utilizem a listagem de produtos e serviços e respectivos valores de referência, estabelecidos em conformidade com os termos e condições deste Acordo em processos de contratação que englobem os produtos ou serviços da Microsoft

Data de assinatura: 26/06/2020

Termo inicial: 02/07/2020

Vigência: 12 (doze) meses contados da data de publicação

TERMO DE ADESÃO nº 10.005.10.2021

Objeto: Adesão ao ACORDO CORPORATIVO nº 8/2020, que define os parâmetros para que os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) utilizem a listagem de produtos e serviços e respectivos valores de referência, estabelecidos em conformidade com os termos e condições deste Acordo em processos de contratação que englobem os produtos ou serviços da Microsoft

Data de assinatura: 05/08/2021

Plano de Trabalho

Partícipe: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (SMPED) (CNPJ nº 08.082.743/0001-60), JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (JFSP) (CNPJ nº 05.445.105/0001-78)

Objeto: Instalação de Postos de Atendimento Presencial – PAP da Central de Intermediação em Libras – CIL, gerenciada pela SMPED, com o objetivo de facilitar e mediar a comunicação entre pessoas com deficiência auditiva e surdas, no atendimento de serviço público prestado pelo TRF3 e pela JFSP, limitado ao espaço territorial da cidade de São Paulo

Data de assinatura: 29/07/2021

Vigência: 12 (doze) meses contados da data de assinatura

TERMO ADITIVO Nº 10.004.11.2021

Objeto: Inclusão do Fórum das Execuções Fiscais e das Turmas Recursais como unidade à qual serão disponibilizados os serviços digitais da Central de Intermediação em Libras – CIL e será fornecido 01 (um) equipamento.

Data de assinatura: 14/11/2024

Partícipes: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL (CJF) (CNPJ nº 00.508.903/0001-88), TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (TRF-1) (CNPJ nº 03.658.507/0001-25), TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (TRF-2) (CNPJ nº 32.243.347/0001-51), TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (TRF-4) (CNPJ nº 92.518.737/0001-19), TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (TRF-5) (CNPJ nº 24.130.072/0001-11)

Objeto: Conjugação de esforços entre os partícipes para a racionalização dos procedimentos licitatórios para aquisição de bens e a contratação de serviços relacionados à Tecnologia da Informação – TI, quando efetuadas pelo Sistema de Registro de Preços – SRP, visando à economicidade e à eficiência das contratações, observadas as condições constantes deste Acordo e do Plano de Trabalho

Data de assinatura: 31/05/2021

Vigência: por prazo indeterminado

Partícipes: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) (CNPJ nº 07.421.906/0001-29), CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL (CJF) (CNPJ nº 00.508.903/0001-88)

Objeto: Conjugação de esforços para a adesão e o desenvolvimento colaborativo de produtos e serviços para a Plataforma Digital do Poder Judiciário - PDPJ-Br, ficando o CJF com a função de orquestrador dos Tribunais Regionais Federais do presente acordo, oportunidade em que se compromete a cumprir os seus objetivos, na forma e nas condições estabelecidas em suas cláusulas

Data de assinatura: 29/04/2021

Vigência: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de assinatura

TERMO DE ADESÃO nº 10.003.10.2021

Objeto: Adesão ao Termo de Cooperação Técnica nº 073/2021, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho da Justiça Federal, com a finalidade de conjugação de esforços para a adesão e o desenvolvimento colaborativo de produtos e serviços para a Plataforma Digital do Poder Judiciário - PDPJ-Br, ficando o CJF com a função de orquestrador dos Tribunais Regionais Federais do presente acordo, oportunidade em que se compromete a cumprir os seus objetivos, na forma e nas condições estabelecidas em suas cláusulas

Data de assinatura: 11/05/2021

Partícipes: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) (CNPJ nº 07.421.906/0001-29), SERASA EXPERIAN S.A. (CNPJ nº 62.173.620/0001-80)

Objeto: Conjugação de esforços do CNJ e da SERASA com o propósito de incentivar a utilização e aperfeiçoar o sistema de atendimento ao Poder Judiciário, bem como permitir aos órgãos do Poder Judiciário que vierem a ele aderir, mediante a assinatura de Termo de Adesão, a realização de consultas de endereços e a inclusão de anotações de ações de execução na base de dados da SERASA, via “Internet”, por meio do Sistema SERASAJUD

Data de assinatura: 22/05/2019

Vigência: 12 (doze) meses contados da data de assinatura

TERMO DE ADESÃO Nº 7518033/2021

Objeto: Adesão ao Termo de Cooperação Técnica n.º 015/2019, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e a SERASA S.A., para permitir ao Tribunal o envio de ordens judiciais e o acesso às respostas da SERASA, via “Internet”, por meio do Sistema SERASAJUD

Data de assinatura: 27/04/2021

Partícipes: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) (CNPJ nº 07.421.906/0001-29), CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL (CJF) (CNPJ nº 00.508.903/0001-88)

Objeto: Desenvolvimento e uso colaborativo dos produtos, projetos e serviços do “Programa Justiça 4.0 – Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos, ficando o CJF com a função de orquestrador dos Tribunais Regionais Federais do Acordo”, oportunidade em que se compromete a cumprir os seus objetivos, na forma e nas condições estabelecidas em suas cláusulas

Data de assinatura: 15/03/2021

Vigência: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de assinatura

TERMO DE ADESÃO nº 10.001.10.2021

Objeto: Adesão ao Acordo de Cooperação nº 28/2021, que tem por objeto o desenvolvimento e o uso colaborativo dos produtos, projetos e serviços do “Programa Justiça 4.0 – Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos, ficando o CJF com a função de orquestrador dos Tribunais Regionais Federais do Acordo”, oportunidade em que se compromete a cumprir os seus objetivos, na forma e nas condições estabelecidas em suas cláusulas

Data de assinatura: 29/03/2021

Plano de Trabalho

Partícipe: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) (CNPJ nº 00.360.305/0001-04)

Objeto: Estabelecer condições gerais e critérios a serem observados na operacionalização de consignação em folha de pagamento quando da concessão de empréstimos aos BENEFICIÁRIOS, nos termos da Resolução n.º 4/2008 do Conselho da Justiça Federal

Data de assinatura: 21/10/2020

Vigência: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de assinatura

TERMO ADITIVO Nº 6321774/2020

Objeto: Ante as condições especiais decorrentes da pandemia de COVID-19, aditar o ajuste para conceder crédito consignado em folha de pagamento, com prazo de carência para início do pagamento das prestações, por período a ser definido pela CAIXA

Data de assinatura: 11/12/2020

TERMO ADITIVO Nº 2

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 36 (trinta e seis) meses, a partir de 22/10/2022

Data de assinatura: 19/10/2022

Partícipe: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP) (CNPJ nº 63.025.530/0001-04), JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (JFSP) (CNPJ nº 05.445.105/0001-78)

Objeto: Estabelecer parceria de cunho científico e acadêmico entre as partes signatárias

Data de assinatura: 07/10/2020

Termo inicial: 15/10/2020

Vigência: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de publicação

TERMO ADITIVO

Objeto: Alteração do responsável legal e coordenador por parte da UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, no interesse da FACULDADE DE DIREITO DE RIBEIRÃO PRETO (FDRP/USP)

Data de assinatura: 23/02/2022

Plano de Trabalho

Partícipe: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (JFSP) (CNPJ nº 05.445.105/0001-78)

Objeto: Contratação de obras e projetos de engenharia como forma de proporcionar a execução das adequações e reformas necessárias para o funcionamento satisfatório do complexo administrativo Presidente Wilson por ambos os órgão

Data de assinatura: 21/08/2020

Vigência: até 30/06/2022

Anexo

Partícipe: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) (CNPJ nº 00.360.305/0001-04), JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (JFSP) (CNPJ nº 05.445.105/0001-78), JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MATO GROSSO DO SUL (JFMS) (CNPJ nº 05.422.922/0001-00)

Objeto: Processamento, pela CAIXA, de créditos provenientes de folha de pagamento gerada pela JUSTIÇA FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, lançados nas contas dos servidores em contrapartida à efetivação de débito nas contas para débito do compromisso

Data de assinatura: 20/07/2020

Vigência: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de assinatura, prorrogados por mais 12 (doze), por força do primeiro termo aditivo, prorrogados por mais 12 (doze), por força do segundo termo aditivo, prorrogados por mais 12 (doze), por força do terceiro termo aditivo e até 17/12/2025, por força do quarto termo aditivo

TERMO ADITIVO Nº 1

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses

Data de assinatura: 15/07/2022

TERMO ADITIVO Nº 2

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses

Data de assinatura: 27/06/2023

TERMO ADITIVO Nº 3

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses

Data de assinatura: 19/06/2024

TERMO ADITIVO Nº 4

Objeto: Alteração das disposições sobre a vigência e as hipóteses de resilição, com a prorrogação do prazo de vigência do ajuste até 17/12/2025.

Data de assinatura: 15/07/2025

Plano de Trabalho

Partícipe: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (PRR3) (CNPJ nº 05.489.410/0009-19)

Objeto: Estabelecer procedimentos para a disponibilização de acesso antecipado às edições do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região

Data de assinatura: 18/06/2020

Vigência: 60 (sessenta) meses contados da data de assinatura

Partícipe: ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL PARA AS MIGRAÇÕES (OIM) - ONU (CNPJ nº N/A)

Objeto: Cooperação e intercâmbio de informações a respeito das atividades relacionadas a migrações e áreas correlatas

Data de assinatura: 28/02/2020

Partícipe EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (EBCT) (CNPJ nº 34.028.316/0031-29)

Objeto: Integração entre os sistemas tecnológicos das partes, visando proporcionar maior celeridade, segurança e integridade na captação eletrônica de dados para geração de objetos postais e posterior entrega física aos usuários, exclusivamente em território nacional

Data de assinatura: 28/02/2020

Vigência: 12 (doze) meses contados da data de assinatura

Partícipe: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP) (CNPJ nº 63.025.530/0001-04), JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (JFSP) (CNPJ nº 05.445.105/0001-78), JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MATO GROSSO DO SUL (JFMS) (CNPJ nº 05.422.922/0001-00)

Objeto: Cooperação técnico-científica, cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências visando à organização e análise científica do acervo arquivístico de guarda permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau de São Paulo, da Justiça Federal de Primeiro Grau do Mato Grosso do Sul e do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, composto por objetos, autos judiciais e outros tipos documentais datados de 1821 até nossos dias, mediante a implementação de um Laboratório de Pesquisa Filológica da Justiça Federal da 3.ª Região - FILOJUS e de Centros de Documentação e Memória, bem como a implementação de ações educativas e de cidadania, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum entre a JUSTIÇA FEDERAL DA 3.ª REGIÃO (JF3R) e a FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (FFLCH-USP), tendo como público-alvo escolas, pesquisadores, acadêmicos, servidores, magistrados, interessados em conservação preventiva de acervos e a comunidade em geral

Data de assinatura: 14/01/2020

Vigência: 60 (sessenta) meses contados da data de assinatura

Partícipe: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO (CNPJ nº 791.037.668-53), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (MPSP) (CNPJ nº 01.468.760/0001-90), DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (DPE-SP) (CNPJ nº 08.036.157/0001-89)

Objeto: Estabelecer fluxos de serviços de triagem e orientação farmacêutica, nutricional e correlatos previstos no TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 049/2016 - ACESSA SUS

Data de assinatura: 13/12/2016

TERMO DE ADESÃO Nº 10.002.10.2019

Objeto: Formalizar a adesão do TRF-3 ao protocolo de fluxos de serviços de triagem e orientação farmacêutica, nutricional e correlatos previstos no TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 049/2016 - ACESSA SUS

Data de assinatura: 10/12/2019

Partícipe: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) (CNPJ nº 00.360.305/0001-04), JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (JFSP) (CNPJ nº 05.445.105/0001-78), JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MATO GROSSO DO SUL (JFMS) (CNPJ nº 05.422.922/0001-00)

Objeto: Conjugação de esforços para estabelecer procedimentos para a conferência de autenticidade de documentos expedidos pela Justiça Federal da 3.ª Região, por meio eletrônico

Data de assinatura: 26/11/2019

Vigência: 60 (sessenta) meses contados da data de assinatura

Plano de Trabalho

Partícipes: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO PAULO (CNPJ nº 43.060.078/0001- 04), JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (JFSP) (CNPJ nº 05.445.105/0001-78)

Objeto: Conjugação de esforços para a efetividade na solução de conflitos, por meio de métodos consensuais, antes da instauração ou no curso do processo judicial

Data de assinatura: 14/11/2019

TERMO DE ADESÃO nº 10.003.10.2019

Plano de Trabalho

Partícipes: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA – IV Região (CRQ-IV/SP) (CNPJ nº 62.624.580/0001- 45)

Objeto: Adesão ao ACORDO DE COOPERAÇÃO nº 01.008.10.2019, que objetiva a conjugação de esforços para a efetividade na solução de conflitos, por meio de métodos consensuais, antes da instauração ou no curso do processo judicial

Data de assinatura: 17/12/2019

TERMO DE ADESÃO nº 10.002.10.2020

Partícipes: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO - CREF4/SP (CNPJ nº 03.676.803/0001-59), JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (JFSP) (CNPJ nº 05.445.105/0001-78)

Objeto: Adesão ao ACORDO DE COOPERAÇÃO nº 01.008.10.2019, que objetiva a conjugação de esforços para a efetividade na solução de conflitos, por meio de métodos consensuais, antes da instauração ou no curso do processo judicial

Data de assinatura: 15/01/2020

TERMO DE ADESÃO nº 01.006.10.2022

Partícipes: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 6ª REGIÃO/SP (CNPJ nº 37.115.433/0001-00)

Objeto: Adesão ao ACORDO DE COOPERAÇÃO nº 01.008.10.2019, que objetiva a conjugação de esforços para a efetividade na solução de conflitos, por meio de métodos consensuais, antes da instauração ou no curso do processo judicial

Data de assinatura: 17/08/2022

TERMO DE ADESÃO nº 01.005.10.2022

Plano de Trabalho

Partícipes: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 2ª REGIÃO/SP (CNPJ nº 62.655.246/0001-59)

Objeto: Adesão ao ACORDO DE COOPERAÇÃO nº 01.008.10.2019, que objetiva a conjugação de esforços para a efetividade na solução de conflitos, por meio de métodos consensuais, antes da instauração ou no curso do processo judicial

Data de assinatura: 29/08/2022

Plano de Trabalho

Partícipes: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (FGV) (CNPJ nº 33.641.663/0001-44)

Objeto: Estabelecimento de parcerias de cunho científico e acadêmico entre as partes signatárias, com o objetivo de intercambiar conhecimentos e práticas que possam contribuir para o aprimoramento das instituições por meio da promoção de atividades de ensino e pesquisa, em conformidade com a legislação vigente

Data de assinatura: 29/10/2019

Termo inicial: 08/11/2019

Vigência: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de publicação

Partícipes: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNPJ nº 07.421.906/0001-29)

Objeto: Implementação dos Objetivos de desenvolvimento Sustentável, Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas, nas atividades desenvolvidas pelo Sistema Justiça

Data de assinatura: 19/08/2019

Termo inicial: 23/08/2019

Vigência: 5 (cinco) anos contados da data de publicação

TERMO DE ADESÃO nº 10.001.10.2019

Objeto: Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ nº 27/2019 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público Federal, para a implementação dos Objetivos de desenvolvimento Sustentável, Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas, nas atividades desenvolvidas pelo Sistema Justiça

Data de assinatura: 10/09/2019

Partícipe: BANCO DO BRASIL S.A. (BB) (CNPJ nº 00.000.000/0001-91)

Objeto: Estabelecimento, pelo Banco do Brasil, dos critérios de abertura de contas-depósitos vinculadas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pelo Tribunal, bem como viabilizar o acesso do Tribunal aos saldos e extratos das contas abertas

Data de assinatura: 19/03/2019

Vigência: 60 (sessenta) meses contados da data de assinatura

Partícipe: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) (CNPJ nº 00.488.478/0001-02), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (TJRN) (CNPJ nº 08.546.459/0001-05)

Objeto: Integração eletrônica de processos judiciais, de informações processuais, de comunicações e de documentos entre os partícipes

Data de assinatura: 13/09/2016

Vigência: 60 (sessenta) meses contados da data de assinatura

ACORDO DE ADESÃO Nº 01.001.10.2019

Objeto: Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2016, celebrado entre o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE para integração eletrônica de processos judiciais, de informações processuais, de comunicações e de documentos entre os partícipes

Data de assinatura: 21/01/2019

Plano de Trabalho

Partícipe: ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO (AASP) (CNPJ nº 62.500.855/0001-39), JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (JFSP) (CNPJ nº 05.445.l0510001-78)

Objeto: Conjugação de esforços e o intercâmbio de expertise voltado à solução de conflitos sensíveis de alta complexidade, inclusive mediante a  realização de audiências, antes da instauração ou no curso do processo judicial, de modo a contribuir para o desenvolvimento dos métodos adequados de resolução de conflitos no âmbito do Programa de Mediação e Conciliação da Justiça Federal da Terceira Região

Data de assinatura: 07/12/2018

Vigência: 60 (sessenta) meses contados da data de assinatura

Partícipe: BANCO DO BRASIL S.A. (BB) (CNPJ nº 00.000.000/0001-91)

Objeto: Cessão de uso, a título oneroso, de uma área total, medindo 6 m², sendo 4 m² no 3º andar e 2 m² no 24º andar, no imóvel de propriedade da União e destinado às instalações do CEDENTE, situado à Avenida Paulista, 1842, Torre Sul, integrante do conjunto arquitetônico denominado Cetenco Plaza, Bairro Bela Vista, Município e Estado de São Paulo

Data de assinatura: 28/11/2018

Vigência: 60 (sessenta) meses contados da data de assinatura

Partícipe: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) (CNPJ nº 00.360.305/0001-04)

Objeto: Cessão de uso, a título oneroso, de uma área total medindo 2m², sendo 1m² no 3º andar e 1m² no 24º andar, no imóvel de propriedade da União e destinado às instalações do CEDENTE, situado à Avenida Paulista, 1842, Torre Sul, integrante do conjunto arquitetônico denominado Cetenco Plaza

Data de assinatura: 27/11/2018

Vigência: 60 (sessenta) meses contados da data de assinatura

TERMO ADITIVO Nº 1

Objeto: Alteração parcial da área cedida

Data de assinatura: 16/02/2023

Plano de Trabalho

Partícipe: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (TJSP) (CNPJ nº 51.174.001/0001-93)

Objeto: Compartilhamento das redes credenciadas aos NATS vinculados ao NAT-JUS do TJSP e ao NAT-JUS do TRF3

Data de assinatura: 16/08/2018

Vigência: 60 (sessenta) meses contados a partir de 16/08/2018

Plano de Trabalho

Partícipes: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL (CJF) (CNPJ nº 00.508.903/0001-88), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) (CNPJ nº 00.488.478/0001-02), TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (TRF-1) (CNPJ nº 03.658.507/0001-25), TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (TRF-2) (CNPJ nº 32.243.347/0001-51), TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (TRF-4) (CNPJ nº 92.518.737/0001-19), TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (TRF-5) (CNPJ nº 24.130.072/0001-11)

Objeto: Permissão de acesso pelo CJF, STJ, TRFs e SJs à Rede Nacional de Integração de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização - REDE INFOSEG, estabelecimento de meios de integração, consulta ou disponibilização dos registros constantes na base de dados denominada Rol Nacional dos Culpados e compartilhamento de conhecimentos em busca da utilização eficiente dos recursos públicos e do aprimoramento contínuo da atuação institucional, por intermédio do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP.

Data de assinatura: 06/04/2018

Vigência: 60 (sessenta) meses contados da data de assinatura

Plano de Trabalho

Partícipe: ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO (AASP) (CNPJ nº 62.500.855/0001-39)

Objeto: Estabelecer procedimentos para a disponibilização de acesso antecipado às edições do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, bem como para disponibilização de acesso à base de jurisprudência do TRF da 3ª Região

Data de assinatura: 28/02/2018

Vigência: 60 (sessenta) meses contados da data de assinatura

Plano de Trabalho

Partícipe: PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO DA 3ª REGIÃO (PRU3) (CNPJ nº 26.994.558/0006-38)

Objeto: Conjugação de esforços para viabilizar a participação de Advogados da União, por videoconferência, nas audiências designadas, nas Subseções Judiciárias da Justiça Federal da 3ª Região

Data de assinatura: 22/02/2018

Vigência: 60 (sessenta) meses contados da assinatura

Partícipe: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (TJSP) (CNPJ nº 51.174.001/0001-93), TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO (TRT-2) (CNPJ nº 03.241.738/0001-39), TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO (TRT-15) (CNPJ nº 03.773.524/0001-03), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (MPSP) (CNPJ nº 01.468.760/0001-90), PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA 3ª REGIÃO (PRR3) (CNPJ nº 05.489.410/0009-19), PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO (PR/SP) (CNPJ nº 26.989.715/0031-28), MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO (CNPJ nº 26.989.715/0033-90), MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO (CNPJ nº 26.989.715/0046-04), DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (CNPJ nº 00.375.114/0001-16), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (DPE-SP) (CNPJ nº 08.036.157/0001-89), ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECIONAL SÃO PAULO (OAB-SP) (CNPJ nº 43.419.613/0001-70), POLÍCIA FEDERAL (CNPJ nº 00.394.494/0014-50), POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (CNPJ nº 00.394.494/0014-50), SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SSP-SP) (CNPJ nº 46.377.800/0001-27), ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DA MULHER, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE (ASBRAD) (CNPJ nº 02.450.677/0001-57)

Objeto: Conjugação de esforços entre as Instituições para o compartilhamento de informações sobre os procedimentos judiciais e administratativos relacionados ao enfretamento do Tráfico de Pessoas, Trabalho Escravo e Exploração Infantil

Data de assinatura: 10/11/2017

Termo inicial: 31/08/2018

Vigência: 2 (dois) anos contados da data de publicação

PRIMEIRO TERMO ADITIVO 

Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por mais 02 (dois) anos, com início em 21/06/2020 e término em 20/06/2022

Data de assinatura: 23/09/2020

Plano de Trabalho

Partícipes: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO (CRMVSP) (CNPJ nº 50.052.885/0001-40)

Objeto: Conjunção de esforços para a celeridade na solução de conflitos, por meio da conciliação, com o intercâmbio de dados, informações e apoio técnico, visando estimular a prática de conciliação nos processos de Execuções Fiscais

Data de assinatura: 23/10/2017

Vigência: 60 (sessenta) meses contados da data de assinatura

Partícipe: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (TJSP) (CNPJ nº 51.174.001/0001-93), TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO (TRT-2) (CNPJ nº 03.241.738/0001-39), TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO (TRT-15) (CNPJ nº 03.773.524/0001-03)

Objeto: Comprometimento, pelos Tribunais participantes do acordo (TJ/SP, TRF3, TRT2, TRT15), de compor "listas de credores", contemplando, separadamente, os precatórios formados por cada Tribunal, permitindo a cada Corte de Justiça que promova o direto controle e pagamento dos respectivos credores

Data de assinatura: 16/10/2017

Plano de Trabalho

Partícipe: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO DO SUL (TJMS) (CNPJ nº 03.979.663/0001-98), JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MATO GROSSO DO SUL (JFMS) (CNPJ nº 05.422.922/0001-00)

Objeto: Conjunção de esforços para a celeridade na prestação jurisdicional, mediante a implementação de procedimentos para envio e recebimento de processos eletrônicos e físicos entre a Justiça Federal da 3ª Região e o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, inclusive os respectivos Juizados Especiais

Data de assinatura: 19/09/2017

Vigência: 60 (sessenta) meses contados da data de assinatura

Partícipes: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) (CNPJ nº 07.421.906/0001-29)

Objeto: Cessão do direito de acesso aos serviços providos pelo sistema "Proxy Receita Federal / CNJ, para que o Cessionário (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) consulte as bases de dados do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), disponibilizadas ao Conselho Nacional de Justiça pela Receita Federal do Brasil

Data de assinatura: 25/08/2016

Vigência: por prazo indeterminado

Plano de Trabalho

Partícipes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (JFSP) (CNPJ nº 05.445.105/0001-78), ESTADO DE SÃO PAULO, por sua SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (CNPJ nº 96.291.141/0001-80)

Objeto: Conjugação de esforços para fins de implantação e execução continuada do Programa Integrado de Penas e Medidas Alternativas da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, mediante a disponibilização de oportunidades de trabalho para cumpridores de penas e medidas alternativas no âmbito do Tribunal Regional Federal da Terceira Região e da Justiça Federal de 1° Grau em São Paulo.

Data de assinatura: 24/08/2016

Vigência: 60 (sessenta) meses contados da data de assinatura

Partícipe: ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO (AASP) (CNPJ nº 62.500.855/0001-39), JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (JFSP) (CNPJ nº 05.445.105/0001-78)

Objeto: Conjugação de esforços para a ampliação da utilização do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, na Justiça Federal da 3ª Região

Data de assinatura: 14/07/2016

Vigência: 60 (sessenta) meses contados da data de assinatura

Partícipe: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (TJSP) (CNPJ nº 51.174.001/0001-93), JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (JFSP) (CNPJ nº 05.445.105/0001-78)

Objeto: Conjugação de esforços para manter instalados as Unidades do Poder Judiciário Estadual e Federal nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos, conforme anteriormente acordado (Acordo de Cooperação Técnica Nº 01.012.10.2010)

Data de assinatura: 27/06/2016

Vigência: 60 (sessenta) meses contados da data de assinatura

Partícipe: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO DO SUL (TJMS) (CNPJ nº 03.979.663/0001-98)

Objeto: Dispõe sobre o intercâmbio e a cooperação técnica visando a troca de informações processuais entre os sistemas SAJ (TJ/MS) e PJe (TRF3) por meio de sistema intermediário a ser desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJ/MS

Data de assinatura: 05/10/2015

Vigência: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de assinatura, prorrogados por mais 12 (doze), por força do primeiro termo aditivo, prorrogados por mais 24 (vinte e quatro), por força do segundo termo aditivo

PRIMEIRO TERMO ADITIVO

Objeto: Dispõe sobre nova redação conferida à Cláusula Sexta do Termo de Cooperação Técnica, para possibilitar a prorrogação do prazo de vigência do ajuste, bem como prorrogar o prazo de vigência do acordo por 12 (doze) meses, pelo período de 05/10/2017 a 05/10/2018, podendo ocorrer a rescisão antecipada após a implementação do MNI

Data de assinatura: 14/09/2017

SEGUNDO TERMO ADITIVO

Objeto: Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Acordo de Cooperação Técnica, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses

Data de assinatura: 05/10/2018

Partícipes: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) (CNPJ nº 07.421.906/0001-29), CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL (CJF) (CNPJ nº 00.508.903/0001-88)

Objeto: Implantação do "Projeto Audiência de Custódia", de modo a fomentar e viabilizar a operacionalização da apresentação de pessoa(s) presa(s) ou detida(s), em flagrante delito ou não, à autoridade judiciária, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após sua prisão ou detenção, bem como promover e incentivar ações de capacitação de juízes e servidores para o desenvolvimento das atividades previstas no Projeto, de maneira continuada.

Data de assinatura: 23/09/2015

Vigência: 36 (trinta e seis) meses contados da data de assinatura

TERMO DE ADESÃO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 16/2015

Objeto: Adesão ao Termo de Cooperação Técnica n. 16 /2015, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho da Justiça Federal, para a efetiva implantação do "Projeto Audiência de Custódia", de modo a fomentar e viabilizar a operacionalização da apresentação de pessoa(s) presa(s) ou detida(s), em flagrante delito ou não, à autoridade judiciária, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após sua prisão ou detenção, bem como promover e incentivar ações de capacitação de juízes e servidores para o desenvolvimento das atividades previstas no Projeto, de maneira continuada.

Data de assinatura: 23/09/2015

Plano de Trabalho

Partícipes: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) (CNPJ nº 37.115.375/0002-98)

Objeto: integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública A3P, no âmbito da INSTITUIÇÃO, visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho

Data de assinatura: 19/02/2015

Vigência: 5 (cinco) anos contados da data de assinatura

Partícipe: MUNICÍPIO DE BAURU (CNPJ nº 46.137.410/0001-80)

Objeto: Fixação de diretrizes que visem o estabelecimento de mútua colaboração entre os partícipes, visando ao atendimento do inciso II, do artigo 62 da Lei Complementar n° 101, de 10 de maio de 2000, da Lei 12.011, de 4/08/2009

Data de assinatura: 17/09/2012

Vigência: por prazo indeterminado, a partir da data de assinatura

Partícipe: MUNICÍPIO DE AMERICANA (CNPJ nº 45.781.176/0001-66)

Objeto: Fixação de diretrizes que visem o estabelecimento de mútua colaboração entre os partícipes, visando ao atendimento do inciso II, do artigo 62 da Lei Complementar n° 101, de 10 de maio de 2000, da Lei 12.011, de 4/08/2009

Data de assinatura: 24/07/2012

Vigência: por prazo indeterminado, a partir da data de assinatura

Partícipe: MUNICÍPIO DE CAMPINAS (CNPJ nº 51.885.242/0001-40)

Objeto: Fixação de diretrizes que visem o estabelecimento de mútua colaboração entre os partícipes, visando ao atendimento do inciso II, do artigo 62 da Lei Complementar n° 101, de 10 de maio de 2000, da Lei 12.011, de 4/08/2009

Data de assinatura: 27/04/2012

Vigência: por prazo indeterminado, a partir da data de assinatura

Partícipe: MUNICÍPIO DE REGISTRO (CNPJ nº 45.685.872/0001-79)

Objeto: Fixação de diretrizes que visem o estabelecimento de mútua colaboração entre os partícipes, visando ao atendimento do inciso II, do artigo 62 da Lei Complementar n° 101, de 10 de maio de 2000, da Lei 12.011, de 4/08/2009

Data de assinatura: 13/12/2011

Vigência: por prazo indeterminado, a partir da data de assinatura

Partícipe: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (CNPJ nº 45.780.103/0001-50)

Objeto: Fixação de diretrizes que visem o estabelecimento de mútua colaboração entre os partícipes, visando ao atendimento do inciso II, do artigo 62 da Lei Complementar n° 101, de 10 de maio de 2000, da Lei 12.011, de 4/08/2009

Data de assinatura: 25/11/2011

Vigência: por prazo indeterminado, a partir da data de assinatura

Partícipe: MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA (CNPJ nº 46.482.840/0001-39)

Objeto: Fixação de diretrizes que visem o estabelecimento de mútua colaboração entre os partícipes, visando ao atendimento do inciso II, do artigo 62 da Lei Complementar n° 101, de 10 de maio de 2000, da Lei 12.011, de 4/08/2009

Data de assinatura: 29/04/2011

Vigência: por prazo indeterminado, a partir da data de assinatura

Partícipe: MUNICÍPIO DE ARARAQUARA (CNPJ nº 45.276.128/0001-10)

Objeto: Fixação de diretrizes que visem o estabelecimento de mútua colaboração entre os partícipes, visando ao atendimento do inciso II, do artigo 62 da Lei Complementar n° 101, de 10 de maio de 2000, da Lei 12.011, de 4/08/2009

Data de assinatura: 17/02/2011

Vigência: por prazo indeterminado, a partir da data de assinatura

Partícipe: MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES (CNPJ nº 46.523.270/0001-88)

Objeto: Fixação de diretrizes que visem o estabelecimento de mútua colaboração entre os partícipes, visando ao atendimento do inciso II, do artigo 62 da Lei Complementar n° 101, de 10 de maio de 2000, da Lei 12.011, de 4/08/2009

Data de assinatura: 17/02/2011

Vigência: por prazo indeterminado, a partir da data de assinatura

Partícipe: MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE (CNPJ nº 46.177.523/0001-09)

Objeto: Fixação de diretrizes que visem o estabelecimento de mútua colaboração entre os partícipes, visando ao atendimento do inciso II, do artigo 62 da Lei Complementar n° 101, de 10 de maio de 2000, da Lei 12.011, de 4/08/2009

Data de assinatura: 22/11/2010

Vigência: por prazo indeterminado, a partir da data de assinatura

Partícipe: MUNICÍPIO DE BOTUCATU (CNPJ nº 46.634.101/0001-15)

Objeto: Fixação de diretrizes que visem o estabelecimento de mútua colaboração entre os partícipes, visando ao atendimento do inciso II, do artigo 62 da Lei Complementar n° 101, de 10 de maio de 2000, da Lei 12.011, de 4/08/2009

Data de assinatura: 17/11/2010

Vigência: por prazo indeterminado, a partir da data de assinatura

Partícipe: MUNICÍPIO DE TUPÃ (CNPJ nº 44.573.087/0001-61)

Objeto: Fixação de diretrizes que visem o estabelecimento de mútua colaboração entre os partícipes, visando ao atendimento do inciso II, do artigo 62 da Lei Complementar n° 101, de 10 de maio de 2000, da Lei 12.011, de 4/08/2009

Data de assinatura: 09/11/2010

Vigência: por prazo indeterminado, a partir da data de assinatura

Partícipe: MUNICÍPIO DE PIRACICABA (CNPJ nº 46.341.038/0001-29)

Objeto: Fixação de diretrizes que visem o estabelecimento de mútua colaboração entre os partícipes, visando ao atendimento do inciso II, do artigo 62 da Lei Complementar n° 101, de 10 de maio de 2000, da Lei 12.011, de 4/08/2009

Data de assinatura: 04 de outubro de 2010

Partícipe: MUNICÍPIO DE JAHU (CNPJ nº 46.195.079/0001-54)

Objeto: Fixação de diretrizes que visem o estabelecimento de mútua colaboração entre os partícipes, visando ao atendimento do inciso II, do artigo 62 da Lei Complementar n° 101, de 10 de maio de 2000, da Lei 12.011, de 4/08/2009

Data de assinatura: 01/10/2010

Vigência: por prazo indeterminado, a partir da data de assinatura

Partícipe: MUNICÍPIO DE TAUBATÉ (CNPJ nº 45.176.005/0001-08)

Objeto: Fixação de diretrizes que visem o estabelecimento de mútua colaboração entre os partícipes, visando ao atendimento do inciso II, do artigo 62 da Lei Complementar n° 101, de 10 de maio de 2000, da Lei 12.011, de 4/08/2009

Data de assinatura: 25/08/2010

Vigência: por prazo indeterminado, a partir da data de assinatura

Partícipe: MUNICÍPIO DE BARRETOS (CNPJ nº 44.780.609/0001-04)

Objeto: Fixação de diretrizes que visem o estabelecimento de mútua colaboração entre os partícipes, visando ao atendimento do inciso II, do artigo 62 da Lei Complementar n° 101, de 10 de maio de 2000, da Lei 12.011, de 4/08/2009

Data de assinatura: 28/07/2010

Vigência: por prazo indeterminado, a partir da data de assinatura

Partícipe: BANCO CENTRAL DO BRASIL (BCB) (CNPJ nº 00.038.166/0001-05), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) (CNPJ nº 00.488.478/0001-02), CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL (CJF)(CNPJ nº 00.508.903/0001-88)

Objeto: Permitir ao STJ o uso de mecanismo de consulta às informações contidas no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, doravante denominado CCS, com o fim específico de utilização no exercício das atribuições do STJ

Data de assinatura: 28/04/2008

TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO BACEN-STJ-CJF

Objeto: Adesão ao convênio celebrado com o objetivo de permitir o uso de mecanismo de consulta às informações contidas no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, doravante denominado CCS, com o fim específico de utilização no exercício das atribuições do STJ.

Data de assinatura: 16/05/2008

Partícipe: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (SRF) (CNPJ nº 00.394.460/0058-87)

Objeto: Fornecimento pela SRF ao TRF3 e respectivas Seccionais, mediante acesso on line continuado às suas bases de dados por intermédio de serviço disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte - e-CAC (Serviço "INFOJUD - Informações ao Poder Judiciário), as informações requisitadas pela Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, observada a segurança técnica necessária à proteção do sigilo fiscal de que tratar o art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), bem assim as normas e diretrizes internas da SRF relacionadas à segurança da informação.

Data de assinatura: 16/03/2007

Vigência: por prazo indeterminado a partir da data de publicação

Partícipe: BANCO CENTRAL DO BRASIL (BCB) (CNPJ nº 00.038.166/0001-05), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) (CNPJ nº 00.488.478/0001-02), CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL (CJF) (CNPJ nº 00.508.903/0001-88)

Objeto: Permitir ao STJ, ao CJF e aos Tribunais que vierem a aderi-lo o acesso, via Internet, ao Sistema de Solicitações do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil (BACEN JUD)

Data de assinatura: 08/05/2001

TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO BACEN-STJ-CJF

Objeto: Adesão ao convênio celebrado com o objetivo de permitir ao STJ, ao CJF e aos Tribunais que vierem a aderi-lo o acesso, via Internet, ao Sistema de Solicitações do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil (BACEN JUD)

Data de assinatura: 18/05/2001