Radar Fonajus: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Boletim Mensal de Direito da Saúde

Apresentação

O Radar Fonajus é um periódico eletrônico mensal, de acesso público, que sistematiza e difunde informações normativas, jurisprudenciais, regulatórias e técnico-científicas relevantes para o julgamento e a gestão das demandas relacionadas ao Direito da Saúde, no âmbito da Justiça Federal e da Justiça Estadual.

É elaborado e validado técnico-editorialmente pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por meio da Comissão de Gestão das Ações de Direito da Saúde da Justiça Federal da 3ª Região, e divulgado em âmbito nacional em cooperação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Edições Publicadas

Edição nº 1: outubro de 2026 (pdf) (docx) (html)

Relatórios de Monitoramento em Direito da Saúde

Base normativa

Portaria CGADS-3R nº 1, de 18 de março de 2026, que instituiu o Grupo de Trabalho responsável pelo acompanhamento contínuo da jurisprudência e dos pronunciamentos de órgãos técnicos em Direito da Saúde.

Contribuições

Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Comitês de Saúde, demais unidades do Poder Judiciário e outros órgãos e entidades com atuação relacionada à saúde podem encaminhar contribuições para eventual inclusão nas edições, pelo e-mail: radarfonajus@trf3.jus.br

A contribuição deve indicar o órgão de origem, a descrição sucinta da matéria, a identificação do ato, processo, precedente ou documento, a fonte primária oficial e a justificativa de sua relevância.

O recebimento não implica publicação automática. O TRF3 avalia a pertinência, a relevância, a atualidade e a consistência técnico-editorial de cada contribuição.