| Município | Fórum/ Ato Normativo |
| Adamantina | Tupã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025 |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Adolfo | São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Água Clara | Três Lagoas com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8º do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8º do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| Aguaí | São João da Boa Vista com Juizado Especial Adjunto Cível |
| 1.ª e 9.ªVaras Federais de Campinas, para a matéria criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 151, de 22/04/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Águas da Prata | São João da Boa Vista com Juizado Especial Adjunto Cível |
| 1.ª e 9.ªVaras Federais de Campinas, para a matéria criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 151, de 22/04/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Águas de Lindóia | Bragança Paulista |
| Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Águas de Santa Bárbara | Avaré com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1.ª, 2.ª e 3.ª Varas Federais de Bauru, para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e Anexo I do Provimento CJF3R nº 157, de 27/06/2025. |
| Águas de São Pedro | Piracicaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Piracicaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Agudos | Bauru |
| Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Alambari | Sorocaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Alcinópolis | 7º Núcleo de Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3ª Região, para processos cíveis e previdenciários do Juízo comum e do Juizado Especial Federal oriundos dos municípios que abrangem a jurisdição da 7ª Subseção Judiciária de Mato Grosso do Sul - Provimento CJF3R nº 175, de 28/11/2025, e os feitos oriundos de todas as unidades judiciárias de 1.º grau da Justiça Federal da 3.ª Região, exceto das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, conforme critérios estabelecidos nos Planos de Ação aprovados pelo Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região, nos termos do Provimento CJF3R n.º 103, de 02/08/2024. |
| 3.ª Vara Federal de Campo Grande, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal em regime aberto, das multas penais e das penas substitutivas, Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/02/2024 e art. 5º, inc. IX, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021, alterado pelo Provimento CJF3R nº 176, de 18/12/2025. |
| 5.ª Vara Federal de Campo Grande, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal em regime fechado e semiaberto, Tribunal do Júri, Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/02/2024 e art. 5º, inc. X, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021, alterado pelo Provimento CJF3R nº 176, de 18/12/2025. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| Alfredo Marcondes | Presidente Prudente |
| Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Altair | São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Altinópolis | Ribeirão Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
| Alto Alegre | Araçatuba |
| Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Alumínio | Sorocaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Álvares Florence | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
| Álvares Machado | Presidente Prudente |
| Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Álvaro de Carvalho | Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Alvinlândia | Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Amambai | Ponta Porã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal na 2ª Vara, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/02/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| Americana | Americana |
| Juizado Especial Federal Cível de Americana |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Américo Brasiliense | Araraquara |
| Juizado Especial Federal Cível de Araraquara |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Américo de Campos
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Amparo
| Bragança Paulista |
| Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Analândia
| Piracicaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Piracicaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Anastácio | Campo Grande (incluse Execução Fiscal, nos termos do anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024) |
| Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande |
Anaurilândia
| Dourados |
| Juizado Especial Federal Cível de Dourados |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024. |
| Andradina | Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1.ª e 2.ª Varas Federais de Araçatuba para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 159, de 27/06/2025. |
Angatuba
| Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024) |
| 1.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Angélica
| Dourados |
| Juizado Especial Federal Cível de Dourados |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024. |
Anhembi
| Botucatu |
| Juizado Especial Federal Cível de Botucatu |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Anhumas
| Presidente Prudente |
| Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Antônio João | Ponta Porã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal na 2ª Vara, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| Aparecida | Guaratinguetá com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Aparecida do Taboado | Três Lagoas com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| Aparecida d'Oeste | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Apiaí
| Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
| 1.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Aquidauana | Campo Grande |
| Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande |
Araçariguama
| Barueri |
| Juizado Especial Federal Cível de Barueri |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Araçatuba
| Araçatuba |
| Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Araçoiaba da Serra
| Sorocaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Aral Moreira
| Ponta Porã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal na 2ª Vara, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Aramina
| Franca |
| Juizado Especial Federal Cível de Franca |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Arandu | Avaré com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1.ª, 2.ª e 3.ª Varas Federais de Bauru, para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e Anexo I do Provimento CJF3R nº 157, de 27/06/2025. |
| Arapeí | Guaratinguetá com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Araraquara
| Araraquara |
| Juizado Especial Federal Cível de Araraquara |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Araras | Limeira |
| Juizado Especial Federal de Limeira |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª e 2ª Varas Federais de Piracicaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal; Tribunal do Júri; e Ambiental Criminal- anexo I, do Provimento CJF3R nº 171, de 29/10/2025. |
Arco-Íris
| Tupã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Arealva | Bauru |
| Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Areias | Guaratinguetá com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025 |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Areiópolis
| Botucatu |
| Juizado Especial Federal Cível de Botucatu |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025 |
| 4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Ariranha
| Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
| São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025). |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Artur Nogueira
| Americana |
| Juizado Especial Federal Cível de Americana |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Arujá
| Guarulhos |
| Juizado Especial Federal Cível de Guarulhos |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Aspásia | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Assis
| Assis com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Atibaia
| Bragança Paulista |
| Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Auriflama | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Avaí
| Bauru |
| Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Avanhandava
| Araçatuba |
| Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Avaré | Avaré com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1.ª, 2.ª e 3.ª Varas Federais de Bauru, para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e Anexo I do Provimento CJF3R nº 157, de 27/06/2025. |
Bady Bassitt
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Balbinos
| Bauru |
| Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Bálsamo
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Bananal | Guaratinguetá com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Bandeirantes | Campo Grande |
| Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande |
Barão de Antonina
| Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
| 1.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Barbosa
| Araçatuba |
| Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Bariri
| Jahu com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Barra Bonita
| Jahu com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Barra do Chapéu
| Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024) |
| 1.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024) |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Barra do Turvo
| Registro com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª e 6.ª Varas Federais de Santos, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Art. 3.º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025 |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Barretos
| Barretos com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| 2.ª, 4.ª, 6.ª e 7.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria criminal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Barrinha | Ribeirão Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Barueri
| Barueri |
| Juizado Especial Federal Cível de Barueri |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Bastos
| Tupã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Bataguassu | Três Lagoas com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Batayporã
| Dourados |
| Juizado Especial Federal Cível de Dourados |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024. |
| Batatais | Ribeirão Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Bauru
| Bauru |
| Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Bebedouro
| Barretos com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| 2.ª, 4.ª, 6.ª e 7.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria criminal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Bela Vista | Ponta Porã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal na 2ª Vara, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Bento de Abreu
| Araçatuba |
| Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Bernardino de Campos
| Ourinhos com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização e Sequestro Internacional de Crianças - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| Presidente Prudente, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Bertioga | Santos |
| Juizado Especial Federal Cível de Santos |
Bilac
| Araçatuba |
| Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Birigui
| Araçatuba |
| Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Biritiba Mirim
| Mogi das Cruzes |
| Juizado Especial Federal Cível de Mogi das Cruzes |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Boa Esperança do Sul
| Araraquara |
| Juizado Especial Federal Cível de Araraquara |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Bocaina
| Jahu com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Bodoquena | Campo Grande |
| Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande |
Bofete
| Botucatu |
| Juizado Especial Federal Cível de Botucatu |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Boituva
| Sorocaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Bom Jesus dos Perdões
| Bragança Paulista |
| Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Bom Sucesso de Itararé
| Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
| 1.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024) |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Bonito | Campo Grande |
| Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande |
Borá
| Assis com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Boracéia
| Bauru |
| Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Borborema
| Araraquara |
| Juizado Especial Federal Cível de Araraquara |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Borebi
| Bauru |
| Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Botucatu
| Botucatu |
| Juizado Especial Federal Cível de Botucatu |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Bragança Paulista
| Bragança Paulista |
| Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Brasilândia | Três Lagoas com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Braúna
| Araçatuba |
| Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025 |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Brejo Alegre
| Araçatuba |
| Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Brodowski | Ribeirão Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Brotas
| São Carlos |
| Juizado Especial Federal Cível de São Carlos |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Buri
| Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
| 1.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Buritama
| Araçatuba |
| Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Buritizal
| Franca |
| Juizado Especial Federal Cível de Franca |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Caarapó
| Dourados |
| Juizado Especial Federal Cível de Dourados |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024. |
Cabrália Paulista
| Bauru |
| Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Cabreúva
| Jundiaí |
| Juizado Especial Federal Cível de Jundiaí |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Caçapava
| São José dos Campos |
| Juizado Especial Federal Cível de São José dos Campos |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Cachoeira Paulista | Guaratinguetá com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e AAnexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Caconde | São João da Boa Vista com Juizado Especial Adjunto Cível |
| 1.ª e 9.ªVaras Federais de Campinas, para a matéria criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 151, de 22/04/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Cafelândia
| Lins com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Caiabu
| Presidente Prudente |
| Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Caieiras
| Juizado Especial Federal Cível de São Paulo |
| São Paulo - Cível |
| São Paulo - Criminal |
| São Paulo - Execuções Fiscais |
| São Paulo - Previdenciário |
Caiuá
| Presidente Prudente |
| Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Cajamar
| Jundiaí |
| Juizado Especial Federal Cível de Jundiaí |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Cajati | Registro com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª e 6.ª Varas Federais de Santos, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Art. 3.º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Cajobi
| Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
| São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025). |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Cajuru | Ribeirão Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
| Camapuã | Campo Grande |
| Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande |
Campina do Monte Alegre
| Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
| 1.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Campinas | Campinas |
| Juizado Especial Federal Cível de Campinas |
| Campo Grande | Campo Grande |
| Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande |
Campo Limpo Paulista
| Jundiaí |
| Juizado Especial Federal Cível de Jundiaí |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Campos do Jordão
| Juizado Especial Federal Cível de Taubaté |
| Taubaté |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Campos Novos Paulista
| Ourinhos com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização e Sequestro Internacional de Crianças - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| Presidente Prudente, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Cananéia
| Registro com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª e 6.ª Varas Federais de Santos, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Art. 3.º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Canas | Guaratinguetá com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Cândido Mota
| Assis com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Cândido Rodrigues
| Araraquara |
| Juizado Especial Federal Cível de Araraquara |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Canitar
| Ourinhos com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização e Sequestro Internacional de Crianças - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| Presidente Prudente, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Capão Bonito
| Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
| 1.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Capela do Alto
| Sorocaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Capivari | Campinas |
| Juizado Especial Federal Cível de Campinas |
| Caracol | Ponta Porã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal na 2ª Vara, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| Caraguatatuba | Caraguatatuba com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Carapicuíba
| Juizado Especial Federal Cível de Osasco |
| Osasco |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Cardoso
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Casa Branca | São João da Boa Vista com Juizado Especial Adjunto Cível |
| 1.ª e 9.ªVaras Federais de Campinas, para a matéria criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 151, de 22/04/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Cássia dos Coqueiros | Ribeirão Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
| Cassilândia | Três Lagoas com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| Castilho | Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1.ª e 2.ª Varas Federais de Araçatuba para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 159, de 27/06/2025. |
Catanduva
| Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
| São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025). |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Catiguá
| Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
| São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025). |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Cedral
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Cerqueira César | Avaré com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1.ª, 2.ª e 3.ª Varas Federais de Bauru, para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e Anexo I do Provimento CJF3R nº 157, de 27/06/2025. |
Cerquilho
| Sorocaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Cesário Lange
| Sorocaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Chapadão do Sul | Três Lagoas com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Charqueada
| Piracicaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Piracicaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Chavantes
| Ourinhos com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização e Sequestro Internacional de Crianças - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| Presidente Prudente, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Clementina
| Araçatuba |
| Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Colina
| Barretos com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| 2.ª, 4.ª, 6.ª e 7.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria criminal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Colômbia
| Barretos com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| 2.ª, 4.ª, 6.ª e 7.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria criminal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Conchal | Limeira |
| Juizado Especial Federal de Limeira |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª e 2ª Varas Federais de Piracicaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal; Tribunal do Júri; e Ambiental Criminal- anexo I, do Provimento CJF3R nº 171, de 29/10/2025. |
Conchas
| Botucatu |
| Juizado Especial Federal Cível de Botucatu |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Cordeirópolis | Limeira |
| Juizado Especial Federal de Limeira |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª e 2ª Varas Federais de Piracicaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal; Tribunal do Júri; e Ambiental Criminal - anexo I, do Provimento CJF3R nº 171, de 29/10/2025. |
| Corguinho | Campo Grande |
| Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande |
Coroados
| Araçatuba |
| Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Coronel Macedo
| Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
| 1.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Coronel Sapucaia | Ponta Porã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal na 2ª Vara, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| Corumbá | Corumbá com Juizado Especial Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Corumbataí
| Piracicaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Piracicaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Cosmópolis
| Americana |
| Juizado Especial Federal Cível de Americana |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Cosmorama
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Costa Rica | 7º Núcleo de Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3ª Região, para processos cíveis e previdenciários do Juízo comum e do Juizado Especial Federal oriundos dos municípios que abrangem a jurisdição da 7ª Subseção Judiciária de Mato Grosso do Sul - Provimento CJF3R nº 175, de 28/11/2025, e os feitos oriundos de todas as unidades judiciárias de 1.º grau da Justiça Federal da 3.ª Região, exceto das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, conforme critérios estabelecidos nos Planos de Ação aprovados pelo Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região, nos termos do Provimento CJF3R n.º 103, de 02/08/2024. |
| 3.ª Vara Federal de Campo Grande, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal em regime aberto, das multas penais e das penas substitutivas, Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/02/2024 e art. 5º, inc. IX, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021, alterado pelo Provimento CJF3R nº 176, de 18/12/2025. |
| 5.ª Vara Federal de Campo Grande, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal em regime fechado e semiaberto, Tribunal do Júri, Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/02/2024 e art. 5º, inc. X, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021, alterado pelo Provimento CJF3R nº 176, de 18/12/2025. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Cotia
| Juizado Especial Federal Cível de Osasco |
| Osasco |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Coxim | 7º Núcleo de Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3ª Região, para processos cíveis e previdenciários do Juízo comum e do Juizado Especial Federal oriundos dos municípios que abrangem a jurisdição da 7ª Subseção Judiciária de Mato Grosso do Sul - Provimento CJF3R nº 175, de 28/11/2025, e os feitos oriundos de todas as unidades judiciárias de 1.º grau da Justiça Federal da 3.ª Região, exceto das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, conforme critérios estabelecidos nos Planos de Ação aprovados pelo Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região, nos termos do Provimento CJF3R n.º 103, de 02/08/2024. |
| 3.ª Vara Federal de Campo Grande, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal em regime aberto, das multas penais e das penas substitutivas, Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/02/2024 e art. 5º, inc. IX, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021, alterado pelo Provimento CJF3R nº 176, de 18/12/2025. |
| 5.ª Vara Federal de Campo Grande, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal em regime fechado e semiaberto, Tribunal do Júri, Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/02/2024 e art. 5º, inc. X, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021, alterado pelo Provimento CJF3R nº 176, de 18/12/2025. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| Cravinhos | Ribeirão Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Cristais Paulista
| Franca |
| Juizado Especial Federal Cível de Franca |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Cruzália
| Assis com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Cruzeiro | Guaratinguetá com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Cubatão | Santos |
| Juizado Especial Federal Cível de Santos |
| Cunha | Guaratinguetá com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Deodápolis
| Dourados |
| Juizado Especial Federal Cível de Dourados |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024. |
Descalvado
| São Carlos |
| Juizado Especial Federal Cível de São Carlos |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Diadema
| Juizado Especial Federal Cível de São Bernardo do Campo |
| São Bernardo do Campo |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Dirce Reis | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
| Divinolândia | São João da Boa Vista com Juizado Especial Adjunto Cível |
| 1.ª e 9.ªVaras Federais de Campinas, para a matéria criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 151, de 22/04/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Dobrada
| Araraquara |
| Juizado Especial Federal Cível de Araraquara |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Dois Córregos
| Jahu com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Dois Irmãos do Buriti | Campo Grande |
| Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande |
| Dolcinópolis | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Douradina
| Dourados |
| Juizado Especial Federal Cível de Dourados |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024) |
Dourado
| São Carlos |
| Juizado Especial Federal Cível de São Carlos |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Dourados
| Dourados |
| Juizado Especial Federal Cível de Dourados |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024) |
| Dracena | Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1.ª e 2.ª Varas Federais de Araçatuba para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 159, de 27/06/2025. |
Duartina
| Bauru |
| Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Dumont | Ribeirão Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Echaporã
| Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Eldorado
| Registro com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª e 6.ª Varas Federais de Santos, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Art. 3.º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025 |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Eldorado | Naviraí com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
| Elias Fausto | Campinas |
| Juizado Especial Federal Cível de Campinas |
Elisiário
| Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
| São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025). |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Embaúba
| Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
| São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025). |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Embu das Artes
| Juizado Especial Federal Cível de Osasco |
| Osasco |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Embu-Guaçu
| Juizado Especial Federal Cível de São Paulo |
| São Paulo - Cível |
| São Paulo - Criminal |
| São Paulo - Execuções Fiscais |
| São Paulo - Previdenciário |
Emilianópolis
| Presidente Prudente |
| Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Engenheiro Coelho | Limeira |
| Juizado Especial Federal de Limeira |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª e 2ª Varas Federais de Piracicaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal; Tribunal do Júri; e Ambiental Criminal - anexo I, do Provimento CJF3R nº 171, de 29/10/2025. |
| Espírito Santo do Pinhal | São João da Boa Vista com Juizado Especial Adjunto Cível |
| 1.ª e 9.ªVaras Federais de Campinas, para a matéria criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 151, de 22/04/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Espírito Santo do Turvo
| Ourinhos com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização e Sequestro Internacional de Crianças - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| Presidente Prudente, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Estiva Gerbi | Limeira |
| Juizado Especial Federal de Limeira |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª e 2ª Varas Federais de Piracicaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal; Tribunal do Júri; e Ambiental Criminal - anexo I, do Provimento CJF3R nº 171, de 29/10/2025. |
Estrela do Norte
| Presidente Prudente |
| Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Estrela d'Oeste | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Euclides da Cunha Paulista
| Presidente Prudente |
| Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Fartura
| Ourinhos com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização e Sequestro Internacional de Crianças - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| Presidente Prudente, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Fátima do Sul
| Dourados |
| Juizado Especial Federal Cível de Dourados |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024. |
Fernando Prestes
| Araraquara |
| Juizado Especial Federal Cível de Araraquara |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Fernandópolis | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Fernão
| Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Ferraz de Vasconcelos
| Guarulhos |
| Juizado Especial Federal Cível de Guarulhos |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Figueirão | Campo Grande |
| Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande |
Flora Rica
| Presidente Prudente |
| Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Floreal
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Flórida Paulista
| Presidente Prudente |
| Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Florínea
| Assis com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Franca
| Franca |
| Juizado Especial Federal Cível de Franca |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Francisco Morato
| Juizado Especial Federal Cível de São Paulo |
| São Paulo - Cível |
| São Paulo - Criminal |
| São Paulo - Execuções Fiscais |
| São Paulo - Previdenciário |
Franco da Rocha
| Juizado Especial Federal Cível de São Paulo |
| São Paulo - Cível |
| São Paulo - Criminal |
| São Paulo - Execuções Fiscais |
| São Paulo - Previdenciário |
Gabriel Monteiro
| Araçatuba |
| Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e AAnexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Gália
| Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Garça
| Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Gastão Vidigal | Araçatuba |
| Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Gavião Peixoto
| Araraquara |
| Juizado Especial Federal Cível de Araraquara |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| General Salgado | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Getulina
| Lins com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Glicério
| Araçatuba |
| Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Glória de Dourados
| Dourados |
| Juizado Especial Federal Cível de Dourados |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024) |
Guaiçara
| Lins com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Guaimbê
| Lins com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Guaíra
| Barretos com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| 2.ª, 4.ª, 6.ª e 7.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria criminal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Guapiaçu
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Guapiara
| Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
| 1.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Guará
| Franca |
| Juizado Especial Federal Cível de Franca |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Guaraçaí | Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e AAnexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1.ª e 2.ª Varas Federais de Araçatuba para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 159, de 27/06/2025. |
Guaraci
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Guarani d'Oeste | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Guarantã
| Lins com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Guararapes
| Araçatuba |
| Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Guararema
| Mogi das Cruzes |
| Juizado Especial Federal Cível de Mogi das Cruzes |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Guaratinguetá | Guaratinguetá com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Guareí
| Sorocaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Guariba | Ribeirão Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
| Guarujá | Santos |
| Juizado Especial Federal Cível de Santos |
Guarulhos
| Guarulhos |
| Juizado Especial Federal Cível de Guarulhos |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Guatapará | Ribeirão Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
| Guia Lopes da Laguna | Ponta Porã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal na 2ª Vara, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| Guzolândia | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Herculândia
| Tupã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Holambra | Campinas |
| Juizado Especial Federal Cível de Campinas |
| Hortolândia | Campinas |
| Juizado Especial Federal Cível de Campinas |
Iacanga
| Bauru |
| Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Iacri
| Tupã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Iaras | Avaré com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1.ª, 2.ª e 3.ª Varas Federais de Bauru, para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e Anexo I do Provimento CJF3R nº 157, de 27/06/2025. |
Ibaté
| São Carlos |
| Juizado Especial Federal Cível de São Carlos |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Ibirá
| Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
| São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025). |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Ibirarema
| Ourinhos com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização e Sequestro Internacional de Crianças - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| Presidente Prudente, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Ibitinga
| Araraquara |
| Juizado Especial Federal Cível de Araraquara |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Ibiúna
| Sorocaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Icém
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Iepê
| Presidente Prudente |
| Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Igaraçu do Tietê
| Jahu com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Igarapava
| Franca |
| Juizado Especial Federal Cível de Franca |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Igaratá
| São José dos Campos |
| Juizado Especial Federal Cível de São José dos Campos |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Iguape
| Registro com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª e 6.ª Varas Federais de Santos, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Art. 3.º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025 |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Iguatemi | Naviraí com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Ilha Comprida
| Registro com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª e 6.ª Varas Federais de Santos, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Art. 3.º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025 |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Ilha Solteira | Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1.ª e 2.ª Varas Federais de Araçatuba para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 159, de 27/06/2025. |
| Ilhabela | Caraguatatuba com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Indaiatuba | Campinas |
| Juizado Especial Federal Cível de Campinas |
Indiana
| Presidente Prudente |
| Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Indiaporã | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
| Inocência | Três Lagoas com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
Inúbia Paulista
| Tupã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Ipaussu
| Ourinhos com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização e Sequestro Internacional de Crianças - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| Presidente Prudente, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Iperó
| Sorocaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Ipeúna
| Piracicaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Piracicaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Ipiguá
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Iporanga
| Registro com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª e 6.ª Varas Federais de Santos, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Art. 3.º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Ipuã
| Franca |
| Juizado Especial Federal Cível de Franca |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Iracemápolis | Limeira |
| Juizado Especial Federal de Limeira |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª e 2ª Varas Federais de Piracicaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal; Tribunal do Júri; e Ambiental Criminal - anexo I, do Provimento CJF3R nº 171, de 29/10/2025. |
Irapuã
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Irapuru
| Presidente Prudente |
| Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Itaberá
| Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024) |
| 1.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Itaí | Avaré com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1.ª, 2.ª e 3.ª Varas Federais de Bauru, para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e Anexo I do Provimento CJF3R nº 157, de 27/06/2025. |
Itajobi
| Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
| São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025). |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Itaju
| Jahu com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Itanhaém
| Juizado Especial Federal Cível de São Vicente |
| São Vicente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Itaóca
| Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024) |
| 1.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024. |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Itapecerica da Serra | Juizado Especial Federal Cível de Osasco |
| Osasco |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Itapetininga
| Sorocaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Itapeva
| Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024) |
| 1.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024) |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Itapevi
| Barueri |
| Juizado Especial Federal Cível de Barueri |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Itapira | São João da Boa Vista com Juizado Especial Adjunto Cível |
| 1.ª e 9.ªVaras Federais de Campinas, para a matéria criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 151, de 22/04/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Itapirapuã Paulista
| Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
| 1.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Itápolis
| Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
| São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025). |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Itaporã
| Dourados |
| Juizado Especial Federal Cível de Dourados |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024) |
Itaporanga
| Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
| 1.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Itapuí
| Jahu com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Itapura | Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1.ª e 2.ª Varas Federais de Araçatuba para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 159, de 27/06/2025. |
Itaquaquecetuba
| Guarulhos |
| Juizado Especial Federal Cível de Guarulhos |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Itaquiraí | Naviraí com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Itararé
| Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
| 1.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Itariri
| Registro com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª e 6.ª Varas Federais de Santos, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Art. 3.º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Itatiba
| Bragança Paulista |
| Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Itatinga
| Botucatu |
| Juizado Especial Federal Cível de Botucatu |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Itirapina
| São Carlos |
| Juizado Especial Federal Cível de São Carlos |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Itirapuã
| Franca |
| Juizado Especial Federal Cível de Franca |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Itobi | São João da Boa Vista com Juizado Especial Adjunto Cível |
| 1.ª e 9.ªVaras Federais de Campinas, para a matéria criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 151, de 22/04/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Itu
| Sorocaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Itupeva
| Jundiaí |
| Juizado Especial Federal Cível de Jundiaí |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Ituverava
| Franca |
| Juizado Especial Federal Cível de Franca |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Ivinhema
| Dourados |
| Juizado Especial Federal Cível de Dourados |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024) |
Jaborandi
| Barretos com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciária |
| 2.ª, 4.ª, 6.ª e 7.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria criminal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Jaboticabal | Ribeirão Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Jacareí
| São José dos Campos |
| Juizado Especial Federal Cível de São José dos Campos |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Jaci
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Jacupiranga
| Registro com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª e 6.ª Varas Federais de Santos, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Art. 3.º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Jaguariúna | Campinas |
| Juizado Especial Federal Cível de Campinas |
| Jales | Jales Presidenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Jambeiro
| Juizado Especial Federal Cível de Taubaté |
| Taubaté |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Jandira
| Barueri |
| Juizado Especial Federal Cível de Barueri |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Japorã | Naviraí com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| Jaraguari | Campo Grande |
| Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande |
| Jardim | Ponta Porã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal na 2ª Vara, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| Jardinópolis | Ribeirão Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Jarinu
| Bragança Paulista |
| Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Jateí | Naviraí com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Jahu
| Jahu com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Jeriquara
| Franca |
| Juizado Especial Federal Cível de Franca |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Joanópolis
| Bragança Paulista |
| Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
João Ramalho
| Presidente Prudente |
| Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
José Bonifácio
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Júlio Mesquita
| Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Jumirim
| Piracicaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Piracicaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Jundiaí
| Jundiaí |
| Juizado Especial Federal Cível de Jundiaí |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Junqueirópolis | Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1.ª e 2.ª Varas Federais de Araçatuba para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e anexo I, doProvimento CJF3R nº 159, de 27/06/2025. |
Juquiá
| Registro com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª e 6.ª Varas Federais de Santos, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Art. 3.º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025 |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Juquitiba
| Juizado Especial Federal Cível de São Paulo |
| São Paulo - Cível |
| São Paulo - Criminal |
| São Paulo - Execuções Fiscais |
| São Paulo - Previdenciário |
| Juti | Naviraí com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| Ladário | Corumbá com Juizado Especial Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Lagoinha
| Juizado Especial Federal Cível de Taubaté |
| Taubaté |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Laguna Carapã
| Dourados |
| Juizado Especial Federal Cível de Dourados |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024) |
Laranjal Paulista
| Piracicaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Piracicaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Lavínia
| Araçatuba |
| Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Lavrinhas | Guaratinguetá com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Leme | Limeira |
| Juizado Especial Federal de Limeira |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª e 2ª Varas Federais de Piracicaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal; Tribunal do Júri; e Ambiental Criminal - anexo I, do Provimento CJF3R nº 171, de 29/10/2025. |
Lençóis Paulista
| Bauru |
| Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Limeira | Limeira |
| Juizado Especial Federal de Limeira |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª e 2ª Varas Federais de Piracicaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal; Tribunal do Júri; e Ambiental Criminal - anexo I, do Provimento CJF3R nº 171, de 29/10/2025. |
Lindóia
| Bragança Paulista |
| Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Lins
| Lins com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Lorena | Guaratinguetá com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Lourdes
| Araçatuba |
| Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Louveira
| Jundiaí |
| Juizado Especial Federal Cível de Jundiaí |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Lucélia
| Tupã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Lucianópolis
| Bauru |
| Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Luís Antônio | Ribeirão Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Luiziânia
| Araçatuba |
| Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Lupércio
| Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Lutécia
| Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Macatuba
| Bauru |
| Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Macaubal
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Macedônia | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Magda
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Mairinque
| Sorocaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Mairiporã
| Guarulhos |
| Juizado Especial Federal Cível de Guarulhos |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Manduri
| Ourinhos com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização e Sequestro Internacional de Crianças - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| Presidente Prudente, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Marabá Paulista
| Presidente Prudente |
| Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Maracaí
| Assis com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Maracaju
| Dourados |
| Juizado Especial Federal Cível de Dourados |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024) |
Marapoama
| Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
| São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025). |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Mariápolis
| Presidente Prudente |
| Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Marília
| Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Marinópolis | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Martinópolis
| Presidente Prudente |
| Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Matão
| Araraquara |
| Juizado Especial Federal Cível de Araraquara |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Mauá
| Juizado Especial Federal Cível de Mauá - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 154, de 15/05/2025 |
| 1ª, 2ª e 3ª Varas Federais de Santo André, nos termos do art. 4º e anexo I do Provimento CJF3R n.º 154, 15/05/2025, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Criminal, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Mendonça
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Meridiano | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
| Mesópolis | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Miguelópolis
| Barretos com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| 2.ª, 4.ª, 6.ª e 7.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria criminal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Mineiros do Tietê
| Jahu com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Mira Estrela | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Miracatu
| Registro com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª e 6.ª Varas Federais de Santos, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Art. 3.º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Miranda | Campo Grande |
| Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande |
| Mirandópolis | Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1.ª e 2.ª Varas Federais de Araçatuba para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e anexo I, doProvimento CJF3R nº 159, de 27/06/2025. |
Mirante do Paranapanema
| Presidente Prudente |
| Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Mirassol
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Mirassolândia
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Mococa | São João da Boa Vista com Juizado Especial Adjunto Cível |
| 1.ª e 9.ªVaras Federais de Campinas, para a matéria criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 151, de 22/04/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Mogi das Cruzes
| Mogi das Cruzes |
| Juizado Especial Federal Cível de Mogi das Cruzes |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Mogi Guaçu
| Campinas |
| Juizado Especial Federal Cível de Campinas |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Mogi Mirim
| Campinas |
| Juizado Especial Federal Cível de Campinas |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Mombuca | Campinas |
| Juizado Especial Federal Cível de Campinas |
Monções
| Araçatuba |
| Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Mongaguá
| Juizado Especial Federal Cível de São Vicente |
| São Vicente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Monte Alegre do Sul
| Bragança Paulista |
| Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Monte Alto
| Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
| São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025). |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e AAnexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Monte Aprazível
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Monte Azul Paulista
| Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
| São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025). |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Monte Castelo | Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1.ª e 2.ª Varas Federais de Araçatuba para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 159, de 27/06/2025. |
| Monte Mor | Campinas |
| Juizado Especial Federal Cível de Campinas |
Monteiro Lobato
| Juizado Especial Federal Cível de São Jose dos Campos |
| São José dos Campos |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Morro Agudo | Ribeirão Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Morungaba
| Bragança Paulista |
| Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Motuca
| Araraquara |
| Juizado Especial Federal Cível de Araraquara |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Mundo Novo | Naviraí com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| Muritinga do Sul | Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1.ª e 2.ª Varas Federais de Araçatuba para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e anexo I, doProvimento CJF3R nº 159, de 27/06/2025. |
Nantes
| Presidente Prudente |
| Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Narandiba
| Presidente Prudente |
| Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Natividade da Serra
| Juizado Especial Federal Cível de Taubaté |
| Taubaté |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Naviraí | Naviraí com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Nazaré Paulista
| Bragança Paulista |
| Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Neves Paulista
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Nhandeara | São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Nioaque | Campo Grande |
| Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande |
Nipoã
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Nova Aliança
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Nova Alvorada do Sul | Dourados |
| Juizado Especial Federal Cível de Dourados |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024) |
Nova Andradina
| Dourados |
| Juizado Especial Federal Cível de Dourados |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024. |
Nova Campina
| Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
| 1.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Nova Canaã Paulista | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Nova Castilho | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Nova Europa
| Araraquara |
| Juizado Especial Federal Cível de Araraquara |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Nova Granada
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Nova Guataporanga | Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1.ª e 2.ª Varas Federais de Araçatuba para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 159, de 27/06/2025. |
| Nova Independência | Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1.ª e 2.ª Varas Federais de Araçatuba para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e anexo I, doProvimento CJF3R nº 159, de 27/06/2025. |
Nova Luzitânia
| Araçatuba |
| Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Nova Odessa
| Americana |
| Juizado Especial Federal Cível de Americana |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Novais
| Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
| São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025). |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Novo Horizonte
| Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
| São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025). |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Novo Horizonte do Sul
| Dourados |
| Juizado Especial Federal Cível de Dourados |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024) |
| Nuporanga | Ribeirão Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Ocauçu
| Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Óleo
| Ourinhos com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização e Sequestro Internacional de Crianças - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| Presidente Prudente, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Olímpia | São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Onda Verde
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Oriente
| Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Orindiúva
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Orlândia | Ribeirão Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
| Osasco | Juizado Especial Federal Cível de Osasco |
| Osasco |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Oscar Bressane
| Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Osvaldo Cruz
| Tupã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Ourinhos
| Ourinhos com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização e Sequestro Internacional de Crianças - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| Presidente Prudente, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Ouro Verde | Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1.ª e 2.ª Varas Federais de Araçatuba para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 159, de 27/06/2025. |
| Ouroeste | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Pacaembu
| Presidente Prudente |
| Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Palestina
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Palmares Paulista
| Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
| São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025). |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Palmeira d'Oeste | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Palmital
| Ourinhos com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização e Sequestro Internacional de Crianças - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| Presidente Prudente, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Panorama | Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1.ª e 2.ª Varas Federais de Araçatuba para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 159, de 27/06/2025. |
Paraguaçu Paulista
| Assis com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Paraibuna
| São José dos Campos |
| Juizado Especial Federal Cível de São José dos Campos |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Paraíso
| Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
| São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025). |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Paraíso das Águas | Campo Grande |
| Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande |
| Paranaíba | Três Lagoas com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| Paranapanema | Avaré com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1.ª, 2.ª e 3.ª Varas Federais de Bauru, para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e Anexo I do Provimento CJF3R nº 157, de 27/06/2025. |
| Paranapuã | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
| Paranhos | Ponta Porã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal na 2ª Vara, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - e Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
Parapuã
| Tupã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Pardinho
| Botucatu |
| Juizado Especial Federal Cível de Botucatu |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Pariquera-Açu
| Registro com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª e 6.ª Varas Federais de Santos, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Art. 3.º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Parisi | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Patrocínio Paulista
| Franca |
| Juizado Especial Federal Cível de Franca |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Paulicéia | Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1.ª e 2.ª Varas Federais de Araçatuba para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 159, de 27/06/2025. |
| Paulínia | Campinas |
| Juizado Especial Federal Cível de Campinas |
Paulistânia
| Bauru |
| Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Paulo de Faria
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Pederneiras
| Bauru |
| Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Pedra Bela
| Bragança Paulista |
| Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Pedranópolis | Jales ´Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Pedregulho
| Franca |
| Juizado Especial Federal Cível de Franca |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Pedreira | Campinas |
| Juizado Especial Federal Cível de Campinas |
Pedrinhas Paulista
| Assis com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Pedro de Toledo
| Registro com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª e 6.ª Varas Federais de Santos, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Art. 3.º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025 |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Pedro Gomes | 7º Núcleo de Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3ª Região, para processos cíveis e previdenciários do Juízo comum e do Juizado Especial Federal oriundos dos municípios que abrangem a jurisdição da 7ª Subseção Judiciária de Mato Grosso do Sul - Provimento CJF3R nº 175, de 28/11/2025, e os feitos oriundos de todas as unidades judiciárias de 1.º grau da Justiça Federal da 3.ª Região, exceto das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, conforme critérios estabelecidos nos Planos de Ação aprovados pelo Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região, nos termos do Provimento CJF3R n.º 103, de 02/08/2024. |
| 3.ª Vara Federal de Campo Grande, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal em regime aberto, das multas penais e das penas substitutivas, Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/02/2024 e art. 5º, inc. IX, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021, alterado pelo Provimento CJF3R nº 176, de 18/12/2025. |
| 5.ª Vara Federal de Campo Grande, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal em regime fechado e semiaberto, Tribunal do Júri, Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/02/2024 e art. 5º, inc. X, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021, alterado pelo Provimento CJF3R nº 176, de 18/12/2025. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Penápolis
| Araçatuba |
| Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Pereira Barreto | Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1.ª e 2.ª Varas Federais de Araçatuba para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 159, de 27/06/2025. |
Pereiras
| Piracicaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Piracicaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024. |
Peruíbe
| Juizado Especial Federal Cível de São Vicente |
| São Vicente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Piacatu
| Araçatuba |
| Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Piedade
| Sorocaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Pilar do Sul
| Sorocaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Pindamonhangaba
| Juizado Especial Federal Cível de Taubaté |
| Taubaté |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Pindorama
| Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
| São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025). |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Pinhalzinho
| Bragança Paulista |
| Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Piquerobi
| Presidente Prudente |
| Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Piquete | Guaratinguetá com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Piracaia
| Bragança Paulista |
| Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Piracicaba
| Piracicaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Piracicaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Piraju
| Ourinhos com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização e Sequestro Internacional de Crianças - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| Presidente Prudente, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Pirajuí
| Bauru |
| Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Pirangi
| Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
| São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025). |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Pirapora do Bom Jesus
| Barueri |
| Juizado Especial Federal Cível de Barueri |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Pirapozinho
| Presidente Prudente |
| Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Pirassununga
| São Carlos |
| Juizado Especial Federal Cível de São Carlos |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Piratininga
| Bauru |
| Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Pitangueiras | Ribeirão Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Planalto
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Platina
| Assis com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Poá
| Guarulhos |
| Juizado Especial Federal Cível de Guarulhos |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Poloni
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Pompéia
| Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Pongaí
| Lins com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Ponta Porã | Ponta Porã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal na 2ª Vara, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| Pontal | Ribeirão Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
| Pontalinda | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Pontes Gestal
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Populina | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Porangaba
| Botucatu |
| Juizado Especial Federal Cível de Botucatu |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Porto Feliz
| Sorocaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Porto Ferreira
| São Carlos |
| Juizado Especial Federal Cível de São Carlos |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Porto Murtinho | Campo Grande |
| Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande |
| Potim | Guaratinguetá com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Potirendaba
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Pracinha
| Presidente Prudente |
| Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Pradópolis | Ribeirão Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Praia Grande
| Juizado Especial Federal Cível de São Vicente |
| São Vicente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Pratânia
| Botucatu |
| Juizado Especial Federal Cível de Botucatu |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Presidente Alves
| Bauru |
| Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Presidente Bernardes
| Presidente Prudente |
| Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Presidente Epitácio
| Presidente Prudente |
| Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Presidente Prudente
| Presidente Prudente |
| Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Presidente Venceslau
| Presidente Prudente |
| Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Promissão
| Lins com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Quadra
| Sorocaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Quatá
| Assis com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Queiroz
| Tupã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Queluz | Guaratinguetá com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Quintana
| Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Rafard | Campinas |
| Juizado Especial Federal Cível de Campinas |
Rancharia
| Presidente Prudente |
| Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Redenção da Serra
| Juizado Especial Federal Cível de Taubaté |
| Taubaté |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Regente Feijó
| Presidente Prudente |
| Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Reginópolis
| Bauru |
| Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Registro | Registro com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª e 6.ª Varas Federais de Santos, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Art. 3.º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025 |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Restinga
| Franca |
| Juizado Especial Federal Cível de Franca |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Ribas do Rio Pardo | Campo Grande |
| Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande |
Ribeira
| Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
| 1.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Ribeirão Bonito
| São Carlos |
| Juizado Especial Federal Cível de São Carlos |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Ribeirão Branco
| Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
| 1.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Ribeirão Corrente
| Franca |
| Juizado Especial Federal Cível de Franca |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Ribeirão do Sul
| Ourinhos com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização e Sequestro Internacional de Crianças - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| Presidente Prudente, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Ribeirão dos Índios
| Presidente Prudente |
| Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Ribeirão Grande
| Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
| 1.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Ribeirão Pires
| Juizado Especial Federal Cível de Mauá - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 154, de 15/05/2025 |
| 1ª, 2ª e 3ª Varas Federais de Santo André, nos termos do art. 4º e anexo I do Provimento CJF3R n.º 154, 15/05/2025, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Criminal, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Ribeirão Preto | Ribeirão Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Rifaina
| Franca |
| Juizado Especial Federal Cível de Franca |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Rincão
| Araraquara |
| Juizado Especial Federal Cível de Araraquara |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Rinópolis
| Tupã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Rio Brilhante
| Dourados |
| Juizado Especial Federal Cível de Dourados |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024) |
Rio Claro
| Piracicaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Piracicaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Rio das Pedras
| Piracicaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Piracicaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Rio Grande da Serra
| Juizado Especial Federal Cível de Santo André |
| Santo André |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 2.ª Vara Federal de São Bernardo do Campo, para a matéria de execução fiscal - art. 8º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Rio Negro | 7º Núcleo de Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3ª Região, para processos cíveis e previdenciários do Juízo comum e do Juizado Especial Federal oriundos dos municípios que abrangem a jurisdição da 7ª Subseção Judiciária de Mato Grosso do Sul - Provimento CJF3R nº 175, de 28/11/2025, e os feitos oriundos de todas as unidades judiciárias de 1.º grau da Justiça Federal da 3.ª Região, exceto das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, conforme critérios estabelecidos nos Planos de Ação aprovados pelo Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região, nos termos do Provimento CJF3R n.º 103, de 02/08/2024. |
| 3.ª Vara Federal de Campo Grande, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal em regime aberto, das multas penais e das penas substitutivas, Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/02/2024 e art. 5º, inc. IX, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021, alterado pelo Provimento CJF3R nº 176, de 18/12/2025. |
| 5.ª Vara Federal de Campo Grande, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal em regime fechado e semiaberto, Tribunal do Júri, Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/02/2024 e art. 5º, inc. X, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021, alterado pelo Provimento CJF3R nº 176, de 18/12/2025. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Rio Verde de Mato Grosso | 7º Núcleo de Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3ª Região, para processos cíveis e previdenciários do Juízo comum e do Juizado Especial Federal oriundos dos municípios que abrangem a jurisdição da 7ª Subseção Judiciária de Mato Grosso do Sul - Provimento CJF3R nº 175, de 28/11/2025, e os feitos oriundos de todas as unidades judiciárias de 1.º grau da Justiça Federal da 3.ª Região, exceto das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, conforme critérios estabelecidos nos Planos de Ação aprovados pelo Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região, nos termos do Provimento CJF3R n.º 103, de 02/08/2024. |
| 3.ª Vara Federal de Campo Grande, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal em regime aberto, das multas penais e das penas substitutivas, Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/02/2024 e art. 5º, inc. IX, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021, alterado pelo Provimento CJF3R nº 176, de 18/12/2025. |
| 5.ª Vara Federal de Campo Grande, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal em regime fechado e semiaberto, Tribunal do Júri, Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/02/2024 e art. 5º, inc. X, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021, alterado pelo Provimento CJF3R nº 176, de 18/12/2025. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Riolândia
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Riversul
| Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
| 1.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Rochedo | Campo Grande |
| Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande |
Rosana
| Presidente Prudente |
| Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Roseira | Guaratinguetá com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Rubiácea
| Araçatuba |
| Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Rubinéia | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Sabino
| Lins com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Sagres
| Presidente Prudente |
| Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Sales
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Sales de Oliveira | Ribeirão Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Salesópolis
| Mogi das Cruzes |
| Juizado Especial Federal Cível de Mogi das Cruzes |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Salmourão
| Tupã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Saltinho
| Piracicaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Piracicaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Salto
| Sorocaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Salto de Pirapora
| Sorocaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Salto Grande
| Ourinhos com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização e Sequestro Internacional de Crianças - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| Presidente Prudente, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Sandovalina
| Presidente Prudente |
| Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Santa Adélia
| Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
| São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025). |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Santa Albertina | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Santa Bárbara d'Oeste
| Americana |
| Juizado Especial Federal Cível de Americana |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Santa Branca
| São José dos Campos |
| Juizado Especial Federal Cível de São José dos Campos |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Santa Clara d'Oeste | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Santa Cruz da Conceição
| São Carlos |
| Juizado Especial Federal Cível de São Carlos |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Santa Cruz da Esperança | Ribeirão Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
| Santa Cruz das Palmeiras | São João da Boa Vista com Juizado Especial Adjunto Cível |
| 1.ª e 9.ªVaras Federais de Campinas, para a matéria criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 151, de 22/04/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Santa Cruz do Rio Pardo
| Ourinhos com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização e Sequestro Internacional de Crianças - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| Presidente Prudente, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Santa Ernestina
| Araraquara |
| Juizado Especial Federal Cível de Araraquara |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Santa Fé do Sul | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Santa Gertrudes
| Piracicaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Piracicaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Santa Isabel
| Guarulhos |
| Juizado Especial Federal Cível de Guarulhos |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Santa Lúcia
| Araraquara |
| Juizado Especial Federal Cível de Araraquara |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Santa Maria da Serra
| Piracicaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Piracicaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Santa Mercedes | Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1.ª e 2.ª Varas Federais de Araçatuba para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e anexo I, doProvimento CJF3R nº 159, de 27/06/2025. |
Santa Rita do Pardo | Três Lagoas com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Santa Rita do Passa Quatro
| São Carlos |
| Juizado Especial Federal Cível de São Carlos |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Santa Rita d'Oeste | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
| Santa Rosa do Viterbo | Ribeirão Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
| Santa Salete | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
| Santana da Ponte Pensa | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Santana de Parnaíba
| Barueri |
| Juizado Especial Federal Cível de Barueri |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Santo Anastácio
| Presidente Prudente |
| Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Santo André
| Juizado Especial Federal Cível de Santo André |
| Santo André |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 2.ª Vara Federal de São Bernardo do Campo, para a matéria de execução fiscal - art. 8º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Santo Antônio da Alegria | Ribeirão Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
| Santo Antônio de Posse | Campinas |
| Juizado Especial Federal Cível de Campinas |
| Santo Antônio do Aracanguá | Araçatuba |
| Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Santo Antônio do Jardim | São João da Boa Vista com Juizado Especial Adjunto Cível |
| 1.ª e 9.ªVaras Federais de Campinas, para a matéria criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 151, de 22/04/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Santo Antônio do Pinhal
| Juizado Especial Federal Cível de Taubaté |
| Taubaté |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Santo Expedito
| Presidente Prudente |
| Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Santópolis do Aguapeí
| Araçatuba |
| Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Santos | Santos |
| Juizado Especial Federal Cível de Santos |
São Bento do Sapucaí
| Juizado Especial Federal Cível de Taubaté |
| Taubaté |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
São Bernardo do Campo
| Juizado Especial Federal Cível de São Bernardo do Campo |
| São Bernardo do Campo |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
São Caetano do Sul
| Juizado Especial Federal Cível de Santo André |
| Santo André |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 2.ª Vara Federal de São Bernardo do Campo, para a matéria de execução fiscal - art. 8º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
São Carlos
| São Carlos |
| Juizado Especial Federal Cível de São Carlos |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Francisco | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
| São Gabriel do Oeste | 7º Núcleo de Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3ª Região, para processos cíveis e previdenciários do Juízo comum e do Juizado Especial Federal oriundos dos municípios que abrangem a jurisdição da 7ª Subseção Judiciária de Mato Grosso do Sul - Provimento CJF3R nº 175, de 28/11/2025, e os feitos oriundos de todas as unidades judiciárias de 1.º grau da Justiça Federal da 3.ª Região, exceto das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, conforme critérios estabelecidos nos Planos de Ação aprovados pelo Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região, nos termos do Provimento CJF3R n.º 103, de 02/08/2024. |
| 3.ª Vara Federal de Campo Grande, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal em regime aberto, das multas penais e das penas substitutivas, Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/02/2024 e art. 5º, inc. IX, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021, alterado pelo Provimento CJF3R nº 176, de 18/12/2025. |
| 5.ª Vara Federal de Campo Grande, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal em regime fechado e semiaberto, Tribunal do Júri, Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/02/2024 e art. 5º, inc. X, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021, alterado pelo Provimento CJF3R nº 176, de 18/12/2025. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| São João da Boa Vista | São João da Boa Vista com Juizado Especial Adjunto Cível |
| 1.ª e 9.ªVaras Federais de Campinas, para a matéria criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 151, de 22/04/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São João das Duas Pontes | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
| São João de Iracema | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
| São João do Pau d'Alho | Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1.ª e 2.ª Varas Federais de Araçatuba para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 159, de 27/06/2025. |
São Joaquim da Barra
| Franca |
| Juizado Especial Federal Cível de Franca |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
São José da Bela Vista
| Franca |
| Juizado Especial Federal Cível de Franca |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São José do Barreiro | Guaratinguetá com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| São José do Rio Pardo | São João da Boa Vista com Juizado Especial Adjunto Cível |
| 1.ª e 9.ªVaras Federais de Campinas, para a matéria criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 151, de 22/04/2025 |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
São José do Rio Preto
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
São José dos Campos
| São José dos Campos |
| Juizado Especial Federal Cível de São José dos Campos |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
São Lourenço da Serra
| Juizado Especial Federal Cível de São Paulo |
| São Paulo - Cível |
| São Paulo - Criminal |
| São Paulo - Execuções Fiscais |
| São Paulo - Previdenciário |
São Luiz do Paraitinga
| Juizado Especial Federal Cível de Taubaté |
| Taubaté |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
São Manuel
| Botucatu |
| Juizado Especial Federal Cível de Botucatu |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024. |
| 4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
São Miguel Arcanjo
| Sorocaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
São Paulo
| Juizado Especial Federal Cível de São Paulo |
| São Paulo - Cível |
| São Paulo - Criminal |
| São Paulo - Execuções Fiscais |
| São Paulo - Previdenciário |
São Pedro
| Piracicaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Piracicaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
São Pedro do Turvo
| Ourinhos com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização e Sequestro Internacional de Crianças - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| Presidente Prudente, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Roque | Barueri |
| Juizado Especial Federal Cível de Barueri |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| São Sebastião | Caraguatatuba com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| São Sebastião da Grama | São João da Boa Vista com Juizado Especial Adjunto Cível |
| 1.ª e 9.ªVaras Federais de Campinas, para a matéria criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 151, de 22/04/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Simão | Ribeirão Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
São Vicente
| Juizado Especial Federal Cível de São Vicente |
| São Vicente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Sarapuí | Sorocaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Sarutaiá
| Ourinhos com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização e Sequestro Internacional de Crianças - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| Presidente Prudente, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Sebastianópolis do Sul
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Selvíria | Três Lagoas com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - e Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| Serra Azul | Ribeirão Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Serra Negra
| Bragança Paulista |
| Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Serrana | Ribeirão Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
| Sertãozinho | Ribeirão Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Sete Barras
| Registro com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª e 6.ª Varas Federais de Santos, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Art. 3.º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025 |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Sete Quedas | Naviraí com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Severínia
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Sidrolândia | Campo Grande |
| Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande |
| Silveiras | Guaratinguetá com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Socorro
| Bragança Paulista |
| Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Sonora | 7º Núcleo de Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3ª Região, para processos cíveis e previdenciários do Juízo comum e do Juizado Especial Federal oriundos dos municípios que abrangem a jurisdição da 7ª Subseção Judiciária de Mato Grosso do Sul - Provimento CJF3R nº 175, de 28/11/2025, e os feitos oriundos de todas as unidades judiciárias de 1.º grau da Justiça Federal da 3.ª Região, exceto das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, conforme critérios estabelecidos nos Planos de Ação aprovados pelo Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região, nos termos do Provimento CJF3R n.º 103, de 02/08/2024. |
| 3.ª Vara Federal de Campo Grande, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal em regime aberto, das multas penais e das penas substitutivas, Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/02/2024 e art. 5º, inc. IX, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021, alterado pelo Provimento CJF3R nº 176, de 18/12/2025. |
| 5.ª Vara Federal de Campo Grande, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal em regime fechado e semiaberto, Tribunal do Júri, Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/02/2024 e art. 5º, inc. X, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021, alterado pelo Provimento CJF3R nº 176, de 18/12/2025. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Sorocaba
| Sorocaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Sud Mennucci | Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1.ª e 2.ª Varas Federais de Araçatuba para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 159, de 27/06/2025. |
| Sumaré | Campinas |
| Juizado Especial Federal Cível de Campinas |
| Suzanápolis | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Suzano
| Mogi das Cruzes |
| Juizado Especial Federal Cível de Mogi das Cruzes |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Tabapuã
| Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
| São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025). |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Tabatinga
| Araraquara |
| Juizado Especial Federal Cível de Araraquara |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Taboão da Serra
| Juizado Especial Federal Cível de São Paulo |
| São Paulo - Cível |
| São Paulo - Criminal |
| São Paulo - Execuções Fiscais |
| São Paulo - Previdenciário |
Taciba
| Presidente Prudente |
| Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Tacuru | Naviraí com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Taguaí
| Ourinhos com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização e Sequestro Internacional de Crianças - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| Presidente Prudente, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Taiaçu | Ribeirão Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
| Taiúva | Ribeirão Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Tambaú
| São Carlos |
| Juizado Especial Federal Cível de São Carlos |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Tanabi
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Tapiraí
| Sorocaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Tapiratiba | São João da Boa Vista com Juizado Especial Adjunto Cível |
| 1.ª e 9.ªVaras Federais de Campinas, para a matéria criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 151, de 22/04/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Taquaral | Ribeirão Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Taquaritinga
| Araraquara |
| Juizado Especial Federal Cível de Araraquara |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Taquarituba | Avaré com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1.ª, 2.ª e 3.ª Varas Federais de Bauru, para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e Anexo I do Provimento CJF3R nº 157, de 27/06/2025. |
Taquarivaí
| Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
| 1.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Taquarussu
| Dourados |
| Juizado Especial Federal Cível de Dourados |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024) |
Tarabai
| Presidente Prudente |
| Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Tarumã
| Assis com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Tatuí
| Sorocaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Taubaté
| Juizado Especial Federal Cível de Taubaté |
| Taubaté |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Tejupá
| Ourinhos com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização e Sequestro Internacional de Crianças - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| Presidente Prudente, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Teodoro Sampaio
| Presidente Prudente |
| Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Terenos | Campo Grande |
| Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande |
| Terra Roxa | Ribeirão Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Tietê
| Piracicaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Piracicaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Timburi
| Ourinhos com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização e Sequestro Internacional de Crianças - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| Presidente Prudente, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Torre de Pedra
| Botucatu |
| Juizado Especial Federal Cível de Botucatu |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Torrinha
| Jahu com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Trabiju
| Araraquara |
| Juizado Especial Federal Cível de Araraquara |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Tremembé
| Juizado Especial Federal Cível de Taubaté |
| Taubaté |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Três Fronteiras | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
| Três Lagoas | Três Lagoas com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - e Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Tuiuti
| Bragança Paulista |
| Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Tupã
| Tupã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Tupi Paulista | Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1.ª e 2.ª Varas Federais de Araçatuba para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 159, de 27/06/2025. |
Turiúba
| Araçatuba |
| Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Turmalina | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Ubarana
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Ubatuba | Caraguatatuba com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Ubirajara
| Bauru |
| Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Uchoa
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
União Paulista
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Urânia | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Uru
| Bauru |
| Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Urupês
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Valentim Gentil | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
| Valinhos | Campinas |
| Juizado Especial Federal Cível de Campinas |
Valparaíso
| Araçatuba |
| Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Vargem
| Bragança Paulista |
| Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Vargem Grande do Sul | São João da Boa Vista com Juizado Especial Adjunto Cível |
| 1.ª e 9.ªVaras Federais de Campinas, para a matéria criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 151, de 22/04/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Vargem Grande Paulista | Juizado Especial Federal Cível de Barueri |
| Barueri |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Várzea Paulista
| Jundiaí |
| Juizado Especial Federal Cível de Jundiaí |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Vera Cruz
| Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Vicentina
| Dourados |
| Juizado Especial Federal Cível de Dourados |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024. |
| Vinhedo | Campinas |
| Juizado Especial Federal Cível de Campinas |
| Viradouro | Ribeirão Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Vista Alegre do Alto
| Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
| São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025). |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Vitória Brasil | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Votorantim
| Sorocaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Votuporanga | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Zacarias
| Araçatuba |
| Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Transparência e Prestação de contas
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