Município | Fórum/ Ato Normativo |
Adamantina | Tupã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025 |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Adolfo | São José do Rio Preto |
Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Água Clara | Três Lagoas com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8º do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8º do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Aguaí | São João da Boa Vista com Juizado Especial Adjunto Cível |
1.ª e 9.ªVaras Federais de Campinas, para a matéria criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 151, de 22/04/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024. |
Águas da Prata | São João da Boa Vista com Juizado Especial Adjunto Cível |
1.ª e 9.ªVaras Federais de Campinas, para a matéria criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 151, de 22/04/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024. |
Águas de Lindóia | Bragança Paulista |
Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Águas de Santa Bárbara | Avaré com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
1.ª, 2.ª e 3.ª Varas Federais de Bauru, para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e Anexo I do Provimento CJF3R nº 157, de 27/06/2025. |
Águas de São Pedro | Piracicaba |
Juizado Especial Federal Cível de Piracicaba |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Agudos | Bauru |
Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Alambari | Sorocaba |
Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Alcinópolis | Coxim com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri, Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 1.º, do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024 e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal – anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/02/2024. |
6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Alfredo Marcondes | Presidente Prudente |
Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Altair | São José do Rio Preto |
Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Altinópolis | Ribeirão Preto |
Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Alto Alegre | Araçatuba |
Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Alumínio | Sorocaba |
Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Álvares Florence | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Álvares Machado | Presidente Prudente |
Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Álvaro de Carvalho | Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Alvinlândia | Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Amambai | Ponta Porã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal na 2ª Vara, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/02/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Americana | Americana |
Juizado Especial Federal Cível de Americana |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Américo Brasiliense | Araraquara |
Juizado Especial Federal Cível de Araraquara |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Américo de Campos | São José do Rio Preto |
Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Amparo | Bragança Paulista |
Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Analândia | Piracicaba |
Juizado Especial Federal Cível de Piracicaba |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Anastácio | Campo Grande (incluse Execução Fiscal, nos termos do anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024) |
Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande |
Anaurilândia | Dourados |
Juizado Especial Federal Cível de Dourados |
3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024. |
Andradina | Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
1.ª e 2.ª Varas Federais de Araçatuba para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 159, de 27/06/2025. |
Angatuba | Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024) |
1.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Angélica | Dourados |
Juizado Especial Federal Cível de Dourados |
3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024. |
Anhembi | Botucatu |
Juizado Especial Federal Cível de Botucatu |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Anhumas | Presidente Prudente |
Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Antônio João | Ponta Porã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal na 2ª Vara, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Aparecida | Guaratinguetá com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Aparecida do Taboado | Três Lagoas com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Aparecida d'Oeste | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Apiaí
| Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
1.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Aquidauana | Campo Grande |
Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande |
Araçariguama | Barueri |
Juizado Especial Federal Cível de Barueri |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Araçatuba | Araçatuba |
Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Araçoiaba da Serra | Sorocaba |
Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Aral Moreira | Ponta Porã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal na 2ª Vara, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Aramina | Franca |
Juizado Especial Federal Cível de Franca |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Arandu | Avaré com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
1.ª, 2.ª e 3.ª Varas Federais de Bauru, para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e Anexo I do Provimento CJF3R nº 157, de 27/06/2025. |
Arapeí | Guaratinguetá com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Araraquara | Araraquara |
Juizado Especial Federal Cível de Araraquara |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Araras | Limeira com Juizado Especial Adjunto Cível na 2ª Vara Previdenciária |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Arco-Íris | Tupã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Arealva | Bauru |
Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Areias | Guaratinguetá com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025 |
4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Areiópolis | Botucatu |
Juizado Especial Federal Cível de Botucatu |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025 |
4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Ariranha | Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Execução Fiscal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025). |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Artur Nogueira | Americana |
Juizado Especial Federal Cível de Americana |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Arujá | Guarulhos |
Juizado Especial Federal Cível de Guarulhos |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Aspásia | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Assis | Assis com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Atibaia | Bragança Paulista |
Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Auriflama | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Avaí | Bauru |
Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Avanhandava | Araçatuba |
Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Avaré | Avaré com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
1.ª, 2.ª e 3.ª Varas Federais de Bauru, para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e Anexo I do Provimento CJF3R nº 157, de 27/06/2025. |
Bady Bassitt | São José do Rio Preto |
Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Balbinos | Bauru |
Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Bálsamo | São José do Rio Preto |
Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Bananal | Guaratinguetá com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Bandeirantes | Campo Grande |
Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande |
Barão de Antonina | Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
1.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Barbosa | Araçatuba |
Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Bariri | Jaú com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Barra Bonita | Jaú com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Barra do Chapéu | Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024) |
1.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024) |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Barra do Turvo | Registro com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª e 6.ª Varas Federais de Santos, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Art. 3.º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025 |
7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Barretos | Barretos com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
2.ª, 4.ª, 6.ª e 7.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria criminal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Barrinha | Ribeirão Preto |
Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Barueri | Barueri |
Juizado Especial Federal Cível de Barueri |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Bastos | Tupã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Bataguassu | Três Lagoas com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Batayporã | Dourados |
Juizado Especial Federal Cível de Dourados |
3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024. |
Batatais | Ribeirão Preto |
Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Bauru | Bauru |
Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Bebedouro | Barretos com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
2.ª, 4.ª, 6.ª e 7.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria criminal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Bela Vista | Ponta Porã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal na 2ª Vara, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Bento de Abreu | Araçatuba |
Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Bernardino de Campos | Ourinhos com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Bertioga | Santos |
Juizado Especial Federal Cível de Santos |
Bilac | Araçatuba |
Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Birigui | Araçatuba |
Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Biritiba Mirim | Mogi das Cruzes |
Juizado Especial Federal Cível de Mogi das Cruzes |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Boa Esperança do Sul | Araraquara |
Juizado Especial Federal Cível de Araraquara |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Bocaina | Jaú com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Bodoquena | Campo Grande |
Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande |
Bofete | Botucatu |
Juizado Especial Federal Cível de Botucatu |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Boituva | Sorocaba |
Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Bom Jesus dos Perdões | Bragança Paulista |
Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Bom Sucesso de Itararé | Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
1.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024) |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Bonito | Campo Grande |
Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande |
Borá | Assis com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Boracéia | Bauru |
Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Borborema | Araraquara |
Juizado Especial Federal Cível de Araraquara |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Borebi | Bauru |
Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Botucatu | Botucatu |
Juizado Especial Federal Cível de Botucatu |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Bragança Paulista | Bragança Paulista |
Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Brasilândia | Três Lagoas com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Braúna | Araçatuba |
Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025 |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Brejo Alegre | Araçatuba |
Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Brodowski | Ribeirão Preto |
Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Brotas | São Carlos |
Juizado Especial Federal Cível de São Carlos |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Buri | Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
1.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Buritama | Araçatuba |
Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Buritizal | Franca |
Juizado Especial Federal Cível de Franca |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Caarapó | Dourados |
Juizado Especial Federal Cível de Dourados |
3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024. |
Cabrália Paulista | Bauru |
Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Cabreúva | Jundiaí |
Juizado Especial Federal Cível de Jundiaí |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Caçapava | São José dos Campos |
Juizado Especial Federal Cível de São José dos Campos |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Cachoeira Paulista | Guaratinguetá com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e AAnexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Caconde | São João da Boa Vista com Juizado Especial Adjunto Cível |
1.ª e 9.ªVaras Federais de Campinas, para a matéria criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 151, de 22/04/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024. |
Cafelândia | Lins com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Caiabu | Presidente Prudente |
Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Caieiras
| Juizado Especial Federal Cível de São Paulo |
São Paulo - Cível |
São Paulo - Criminal |
São Paulo - Execuções Fiscais |
São Paulo - Previdenciário |
Caiuá | Presidente Prudente |
Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Cajamar | Jundiaí |
Juizado Especial Federal Cível de Jundiaí |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Cajati | Registro com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª e 6.ª Varas Federais de Santos, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Art. 3.º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Cajobi | Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Execução Fiscal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025). |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Cajuru | Ribeirão Preto |
Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Camapuã | Campo Grande |
Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande |
Campina do Monte Alegre | Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
1.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Campinas | Campinas |
Juizado Especial Federal Cível de Campinas |
Campo Grande | Campo Grande |
Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande |
Campo Limpo Paulista | Jundiaí |
Juizado Especial Federal Cível de Jundiaí |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Campos do Jordão | Juizado Especial Federal Cível de Taubaté |
Taubaté |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Campos Novos Paulista | Ourinhos com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Cananéia | Registro com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª e 6.ª Varas Federais de Santos, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Art. 3.º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Canas | Guaratinguetá com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Cândido Mota | Assis com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Cândido Rodrigues | Araraquara |
Juizado Especial Federal Cível de Araraquara |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Canitar | Ourinhos com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Capão Bonito | Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
1.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Capela do Alto | Sorocaba |
Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Capivari | Campinas |
Juizado Especial Federal Cível de Campinas |
Caracol | Ponta Porã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal na 2ª Vara, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Caraguatatuba | Caraguatatuba com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Carapicuíba | Juizado Especial Federal Cível de Osasco |
Osasco |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Cardoso | São José do Rio Preto |
Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Casa Branca | São João da Boa Vista com Juizado Especial Adjunto Cível |
1.ª e 9.ªVaras Federais de Campinas, para a matéria criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 151, de 22/04/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Cássia dos Coqueiros | Ribeirão Preto |
Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Cassilândia | Três Lagoas com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Castilho | Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
1.ª e 2.ª Varas Federais de Araçatuba para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 159, de 27/06/2025. |
Catanduva | Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Execução Fiscal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025). |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Catiguá | Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Execução Fiscal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025). |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Cedral | São José do Rio Preto |
Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Cerqueira César | Avaré com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
1.ª, 2.ª e 3.ª Varas Federais de Bauru, para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e Anexo I do Provimento CJF3R nº 157, de 27/06/2025. |
Cerquilho | Sorocaba |
Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Cesário Lange | Sorocaba |
Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Chapadão do Sul | Três Lagoas com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Charqueada | Piracicaba |
Juizado Especial Federal Cível de Piracicaba |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Chavantes | Ourinhos com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Clementina | Araçatuba |
Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Colina | Barretos com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
2.ª, 4.ª, 6.ª e 7.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria criminal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Colômbia | Barretos com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
2.ª, 4.ª, 6.ª e 7.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria criminal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Conchal | Limeira com Juizado Especial Adjunto Cível na 2ª Vara Previdenciária |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Conchas | Botucatu |
Juizado Especial Federal Cível de Botucatu |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Cordeirópolis | Limeira com Juizado Especial Adjunto Cível na 2ª Vara Previdenciária |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Corguinho | Campo Grande |
Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande |
Coroados | Araçatuba |
Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Coronel Macedo | Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
1.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Coronel Sapucaia | Ponta Porã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal na 2ª Vara, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Corumbá | Corumbá com Juizado Especial Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Corumbataí | Piracicaba |
Juizado Especial Federal Cível de Piracicaba |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Cosmópolis | Americana |
Juizado Especial Federal Cível de Americana |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Cosmorama | São José do Rio Preto |
Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Costa Rica | Coxim com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri, Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 1.º do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, - bem como Execução Fiscal – anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Cotia | Juizado Especial Federal Cível de Osasco |
Osasco |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Coxim | Coxim com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 1.º do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, - bem como Execução Fiscal – anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Cravinhos | Ribeirão Preto |
Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Cristais Paulista | Franca |
Juizado Especial Federal Cível de Franca |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Cruzália | Assis com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Cruzeiro | Guaratinguetá com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Cubatão | Santos |
Juizado Especial Federal Cível de Santos |
Cunha | Guaratinguetá com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Deodápolis | Dourados |
Juizado Especial Federal Cível de Dourados |
3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024. |
Descalvado | São Carlos |
Juizado Especial Federal Cível de São Carlos |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Diadema | Juizado Especial Federal Cível de São Bernardo do Campo |
São Bernardo do Campo |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Dirce Reis | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Divinolândia | São João da Boa Vista com Juizado Especial Adjunto Cível |
1.ª e 9.ªVaras Federais de Campinas, para a matéria criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 151, de 22/04/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024. |
Dobrada | Araraquara |
Juizado Especial Federal Cível de Araraquara |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Dois Córregos | Jaú com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Dois Irmãos do Buriti | Campo Grande |
Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande |
Dolcinópolis | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Douradina | Dourados |
Juizado Especial Federal Cível de Dourados |
3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024) |
Dourado | São Carlos |
Juizado Especial Federal Cível de São Carlos |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Dourados | Dourados |
Juizado Especial Federal Cível de Dourados |
3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024) |
Dracena | Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
1.ª e 2.ª Varas Federais de Araçatuba para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 159, de 27/06/2025. |
Duartina | Bauru |
Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Dumont | Ribeirão Preto |
Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Echaporã | Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Eldorado | Registro com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª e 6.ª Varas Federais de Santos, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Art. 3.º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025 |
7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Eldorado | Naviraí com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
Elias Fausto | Campinas |
Juizado Especial Federal Cível de Campinas |
Elisiário | Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Execução Fiscal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025). |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Embaúba | Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Execução Fiscal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025). |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Embu das Artes | Juizado Especial Federal Cível de Osasco |
Osasco |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Embu-Guaçu
| Juizado Especial Federal Cível de São Paulo |
São Paulo - Cível |
São Paulo - Criminal |
São Paulo - Execuções Fiscais |
São Paulo - Previdenciário |
Emilianópolis | Presidente Prudente |
Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Engenheiro Coelho | Limeira com Juizado Especial Adjunto Cível na 2ª Vara Previdenciária |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Espírito Santo do Pinhal | São João da Boa Vista com Juizado Especial Adjunto Cível |
1.ª e 9.ªVaras Federais de Campinas, para a matéria criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 151, de 22/04/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Espírito Santo do Turvo | Ourinhos com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Estiva Gerbi | Limeira com Juizado Especial Adjunto Cível na 2ª Vara Previdenciária |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Estrela do Norte | Presidente Prudente |
Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Estrela d'Oeste | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Euclides da Cunha Paulista | Presidente Prudente |
Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Fartura | Ourinhos com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Fátima do Sul | Dourados |
Juizado Especial Federal Cível de Dourados |
3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024. |
Fernando Prestes | Araraquara |
Juizado Especial Federal Cível de Araraquara |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Fernandópolis | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Fernão | Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Ferraz de Vasconcelos | Guarulhos |
Juizado Especial Federal Cível de Guarulhos |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Figueirão | Campo Grande |
Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande |
Flora Rica | Presidente Prudente |
Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Floreal | São José do Rio Preto |
Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Flórida Paulista | Presidente Prudente |
Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Florínea | Assis com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Franca | Franca |
Juizado Especial Federal Cível de Franca |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Francisco Morato
| Juizado Especial Federal Cível de São Paulo |
São Paulo - Cível |
São Paulo - Criminal |
São Paulo - Execuções Fiscais |
São Paulo - Previdenciário |
Franco da Rocha | Juizado Especial Federal Cível de São Paulo |
São Paulo - Cível |
São Paulo - Criminal |
São Paulo - Execuções Fiscais |
São Paulo - Previdenciário |
Gabriel Monteiro | Araçatuba |
Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e AAnexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Gália | Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Garça | Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Gastão Vidigal | Araçatuba |
Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Gavião Peixoto | Araraquara |
Juizado Especial Federal Cível de Araraquara |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
General Salgado | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Getulina | Lins com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Glicério | Araçatuba |
Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Glória de Dourados | Dourados |
Juizado Especial Federal Cível de Dourados |
3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024) |
Guaiçara | Lins com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Guaimbê | Lins com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Guaíra | Barretos com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
2.ª, 4.ª, 6.ª e 7.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria criminal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Guapiaçu | São José do Rio Preto |
Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Guapiara | Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
1.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Guará | Franca |
Juizado Especial Federal Cível de Franca |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Guaraçaí | Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e AAnexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
1.ª e 2.ª Varas Federais de Araçatuba para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 159, de 27/06/2025. |
Guaraci | São José do Rio Preto |
Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Guarani d'Oeste | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Guarantã | Lins com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Guararapes | Araçatuba |
Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Guararema | Mogi das Cruzes |
Juizado Especial Federal Cível de Mogi das Cruzes |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Guaratinguetá | Guaratinguetá com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Guareí | Sorocaba |
Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Guariba | Ribeirão Preto |
Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Guarujá | Santos |
Juizado Especial Federal Cível de Santos |
Guarulhos | Guarulhos |
Juizado Especial Federal Cível de Guarulhos |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Guatapará | Ribeirão Preto |
Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Guia Lopes da Laguna | Ponta Porã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal na 2ª Vara, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Guzolândia | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Herculândia | Tupã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Holambra | Campinas |
Juizado Especial Federal Cível de Campinas |
Hortolândia | Campinas |
Juizado Especial Federal Cível de Campinas |
Iacanga | Bauru |
Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Iacri | Tupã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Iaras | Avaré com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
1.ª, 2.ª e 3.ª Varas Federais de Bauru, para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e Anexo I do Provimento CJF3R nº 157, de 27/06/2025. |
Ibaté | São Carlos |
Juizado Especial Federal Cível de São Carlos |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Ibirá | Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Execução Fiscal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025). |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Ibirarema | Ourinhos com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Ibitinga | Araraquara |
Juizado Especial Federal Cível de Araraquara |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Ibiúna | Sorocaba |
Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Icém | São José do Rio Preto |
Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Iepê | Presidente Prudente |
Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Igaraçu do Tietê | Jaú com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Igarapava | Franca |
Juizado Especial Federal Cível de Franca |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Igaratá | São José dos Campos |
Juizado Especial Federal Cível de São José dos Campos |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Iguape | Registro com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª e 6.ª Varas Federais de Santos, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Art. 3.º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025 |
7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Iguatemi | Naviraí com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Ilha Comprida | Registro com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª e 6.ª Varas Federais de Santos, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Art. 3.º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025 |
7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Ilha Solteira | Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
1.ª e 2.ª Varas Federais de Araçatuba para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 159, de 27/06/2025. |
Ilhabela | Caraguatatuba com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Indaiatuba | Campinas |
Juizado Especial Federal Cível de Campinas |
Indiana | Presidente Prudente |
Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Indiaporã | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Inocência | Três Lagoas com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
Inúbia Paulista | Tupã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Ipaussu | Ourinhos com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Iperó | Sorocaba |
Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Ipeúna | Piracicaba |
Juizado Especial Federal Cível de Piracicaba |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Ipiguá | São José do Rio Preto |
Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Iporanga | Registro com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª e 6.ª Varas Federais de Santos, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Art. 3.º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Ipuã | Franca |
Juizado Especial Federal Cível de Franca |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Iracemápolis | Limeira com Juizado Especial Adjunto Cível na 2ª Vara Previdenciária |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Irapuã | São José do Rio Preto |
Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Irapuru | Presidente Prudente |
Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Itaberá | Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024) |
1.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Itaí | Avaré com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
1.ª, 2.ª e 3.ª Varas Federais de Bauru, para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e Anexo I do Provimento CJF3R nº 157, de 27/06/2025. |
Itajobi | Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Execução Fiscal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025). |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Itaju | Jaú com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Itanhaém | Juizado Especial Federal Cível de São Vicente |
São Vicente |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Itaóca | Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024) |
1.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024. |
7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Itapecerica da Serra | Juizado Especial Federal Cível de Osasco |
Osasco |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Itapetininga | Sorocaba |
Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Itapeva | Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024) |
1.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024) |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Itapevi | Barueri |
Juizado Especial Federal Cível de Barueri |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Itapira | São João da Boa Vista com Juizado Especial Adjunto Cível |
1.ª e 9.ªVaras Federais de Campinas, para a matéria criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 151, de 22/04/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024. |
Itapirapuã Paulista | Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
1.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Itápolis | Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Execução Fiscal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025). |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Itaporã | Dourados |
Juizado Especial Federal Cível de Dourados |
3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024) |
Itaporanga | Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
1.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Itapuí | Jaú com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Itapura | Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
1.ª e 2.ª Varas Federais de Araçatuba para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 159, de 27/06/2025. |
Itaquaquecetuba | Guarulhos |
Juizado Especial Federal Cível de Guarulhos |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Itaquiraí | Naviraí com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Itararé | Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
1.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Itariri | Registro com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª e 6.ª Varas Federais de Santos, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Art. 3.º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Itatiba | Bragança Paulista |
Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Itatinga | Botucatu |
Juizado Especial Federal Cível de Botucatu |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Itirapina | São Carlos |
Juizado Especial Federal Cível de São Carlos |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Itirapuã | Franca |
Juizado Especial Federal Cível de Franca |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Itobi | São João da Boa Vista com Juizado Especial Adjunto Cível |
1.ª e 9.ªVaras Federais de Campinas, para a matéria criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 151, de 22/04/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Itu | Sorocaba |
Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Itupeva | Jundiaí |
Juizado Especial Federal Cível de Jundiaí |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Ituverava | Franca |
Juizado Especial Federal Cível de Franca |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Ivinhema | Dourados |
Juizado Especial Federal Cível de Dourados |
3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024) |
Jaborandi | Barretos com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciária |
2.ª, 4.ª, 6.ª e 7.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria criminal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Jaboticabal | Ribeirão Preto |
Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Jacareí | São José dos Campos |
Juizado Especial Federal Cível de São José dos Campos |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Jaci | São José do Rio Preto |
Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Jacupiranga | Registro com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª e 6.ª Varas Federais de Santos, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Art. 3.º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Jaguariúna | Campinas |
Juizado Especial Federal Cível de Campinas |
Jales | Jales Presidenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Jambeiro | Juizado Especial Federal Cível de Taubaté |
Taubaté |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Jandira | Barueri |
Juizado Especial Federal Cível de Barueri |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Japorã | Naviraí com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Jaraguari | Campo Grande |
Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande |
Jardim | Ponta Porã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal na 2ª Vara, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Jardinópolis | Ribeirão Preto |
Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Jarinu | Bragança Paulista |
Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Jateí | Naviraí com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Jaú | Jaú com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Jeriquara | Franca |
Juizado Especial Federal Cível de Franca |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Joanópolis | Bragança Paulista |
Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
João Ramalho | Presidente Prudente |
Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
José Bonifácio | São José do Rio Preto |
Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Júlio Mesquita | Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Jumirim | Piracicaba |
Juizado Especial Federal Cível de Piracicaba |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Jundiaí | Jundiaí |
Juizado Especial Federal Cível de Jundiaí |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Junqueirópolis | Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
1.ª e 2.ª Varas Federais de Araçatuba para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e anexo I, doProvimento CJF3R nº 159, de 27/06/2025. |
Juquiá | Registro com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª e 6.ª Varas Federais de Santos, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Art. 3.º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025 |
7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Juquitiba
| Juizado Especial Federal Cível de São Paulo |
São Paulo - Cível |
São Paulo - Criminal |
São Paulo - Execuções Fiscais |
São Paulo - Previdenciário |
Juti | Naviraí com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Ladário | Corumbá com Juizado Especial Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Lagoinha | Juizado Especial Federal Cível de Taubaté |
Taubaté |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Laguna Carapã | Dourados |
Juizado Especial Federal Cível de Dourados |
3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024) |
Laranjal Paulista | Piracicaba |
Juizado Especial Federal Cível de Piracicaba |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Lavínia | Araçatuba |
Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Lavrinhas | Guaratinguetá com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Leme | Limeira com Juizado Especial Adjunto Cível na 2ª Vara Previdenciária |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Lençóis Paulista | Bauru |
Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Limeira | Limeira com Juizado Especial Adjunto Cível na 2ª Vara Previdenciária |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Lindóia | Bragança Paulista |
Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Lins | Lins com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Lorena | Guaratinguetá com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Lourdes | Araçatuba |
Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Louveira | Jundiaí |
Juizado Especial Federal Cível de Jundiaí |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Lucélia | Tupã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Lucianópolis | Bauru |
Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Luís Antônio | Ribeirão Preto |
Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Luiziânia | Araçatuba |
Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Lupércio | Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Lutécia | Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Macatuba | Bauru |
Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Macaubal | São José do Rio Preto |
Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Macedônia | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Magda | São José do Rio Preto |
Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Mairinque | Sorocaba |
Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Mairiporã | Guarulhos |
Juizado Especial Federal Cível de Guarulhos |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Manduri | Ourinhos com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Marabá Paulista | Presidente Prudente |
Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Maracaí | Assis com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Maracaju | Dourados |
Juizado Especial Federal Cível de Dourados |
3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024) |
Marapoama | Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Execução Fiscal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025). |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Mariápolis | Presidente Prudente |
Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Marília | Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Marinópolis | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Martinópolis | Presidente Prudente |
Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Matão | Araraquara |
Juizado Especial Federal Cível de Araraquara |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Mauá | Juizado Especial Federal Cível de Mauá - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 154, de 15/05/2025 |
1ª, 2ª e 3ª Varas Federais de Santo André, nos termos do art. 4º e anexo I do Provimento CJF3R n.º 154, 15/05/2025, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
São Paulo - Criminal, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Mendonça | São José do Rio Preto |
Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Meridiano | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Mesópolis | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Miguelópolis | Barretos com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
2.ª, 4.ª, 6.ª e 7.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria criminal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Mineiros do Tietê | Jaú com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Mira Estrela | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Miracatu | Registro com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª e 6.ª Varas Federais de Santos, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Art. 3.º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Miranda | Campo Grande |
Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande |
Mirandópolis | Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
1.ª e 2.ª Varas Federais de Araçatuba para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e anexo I, doProvimento CJF3R nº 159, de 27/06/2025. |
Mirante do Paranapanema | Presidente Prudente |
Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Mirassol | São José do Rio Preto |
Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Mirassolândia | São José do Rio Preto |
Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Mococa | São João da Boa Vista com Juizado Especial Adjunto Cível |
1.ª e 9.ªVaras Federais de Campinas, para a matéria criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 151, de 22/04/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024. |
Mogi das Cruzes | Mogi das Cruzes |
Juizado Especial Federal Cível de Mogi das Cruzes |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Mogi Guaçu | Campinas |
Juizado Especial Federal Cível de Campinas |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Mogi Mirim | Campinas |
Juizado Especial Federal Cível de Campinas |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Mombuca | Campinas |
Juizado Especial Federal Cível de Campinas |
Monções | Araçatuba |
Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Mongaguá | Juizado Especial Federal Cível de São Vicente |
São Vicente |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Monte Alegre do Sul | Bragança Paulista |
Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Monte Alto | Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Execução Fiscal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025). |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e AAnexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Monte Aprazível | São José do Rio Preto |
Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Monte Azul Paulista | Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Execução Fiscal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025). |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Monte Castelo | Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
1.ª e 2.ª Varas Federais de Araçatuba para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 159, de 27/06/2025. |
Monte Mor | Campinas |
Juizado Especial Federal Cível de Campinas |
Monteiro Lobato | Juizado Especial Federal Cível de São Jose dos Campos |
São José dos Campos |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Morro Agudo | Ribeirão Preto |
Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Morungaba | Bragança Paulista |
Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Motuca | Araraquara |
Juizado Especial Federal Cível de Araraquara |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Mundo Novo | Naviraí com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Muritinga do Sul | Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
1.ª e 2.ª Varas Federais de Araçatuba para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e anexo I, doProvimento CJF3R nº 159, de 27/06/2025. |
Nantes | Presidente Prudente |
Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Narandiba | Presidente Prudente |
Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Natividade da Serra | Juizado Especial Federal Cível de Taubaté |
Taubaté |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Naviraí | Naviraí com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Nazaré Paulista | Bragança Paulista |
Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Neves Paulista | São José do Rio Preto |
Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Nhandeara | São José do Rio Preto |
Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Nioaque | Campo Grande |
Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande |
Nipoã | São José do Rio Preto |
Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Nova Aliança | São José do Rio Preto |
Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Nova Alvorada do Sul | Dourados |
Juizado Especial Federal Cível de Dourados |
3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024) |
Nova Andradina | Dourados |
Juizado Especial Federal Cível de Dourados |
3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024. |
Nova Campina | Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
1.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Nova Canaã Paulista | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Nova Castilho | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Nova Europa | Araraquara |
Juizado Especial Federal Cível de Araraquara |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Nova Granada | São José do Rio Preto |
Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Nova Guataporanga | Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
1.ª e 2.ª Varas Federais de Araçatuba para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 159, de 27/06/2025. |
Nova Independência | Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
1.ª e 2.ª Varas Federais de Araçatuba para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e anexo I, doProvimento CJF3R nº 159, de 27/06/2025. |
Nova Luzitânia | Araçatuba |
Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Nova Odessa | Americana |
Juizado Especial Federal Cível de Americana |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Novais | Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Execução Fiscal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025). |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Novo Horizonte | Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Execução Fiscal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025). |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Novo Horizonte do Sul | Dourados |
Juizado Especial Federal Cível de Dourados |
3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024) |
Nuporanga | Ribeirão Preto |
Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Ocauçu | Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Óleo | Ourinhos com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Olímpia | São José do Rio Preto |
Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Onda Verde | São José do Rio Preto |
Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Oriente | Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Orindiúva | São José do Rio Preto |
Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Orlândia | Ribeirão Preto |
Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Osasco | Juizado Especial Federal Cível de Osasco |
Osasco |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Oscar Bressane | Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Osvaldo Cruz | Tupã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Ourinhos | Ourinhos com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Ouro Verde | Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
1.ª e 2.ª Varas Federais de Araçatuba para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 159, de 27/06/2025. |
Ouroeste | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Pacaembu | Presidente Prudente |
Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Palestina | São José do Rio Preto |
Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Palmares Paulista | Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Execução Fiscal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025). |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Palmeira d'Oeste | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Palmital | Ourinhos com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Panorama | Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
1.ª e 2.ª Varas Federais de Araçatuba para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 159, de 27/06/2025. |
Paraguaçu Paulista | Assis com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Paraibuna | São José dos Campos |
Juizado Especial Federal Cível de São José dos Campos |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Paraíso | Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Execução Fiscal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025). |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Paraíso das Águas | Campo Grande |
Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande |
Paranaíba | Três Lagoas com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Paranapanema | Avaré com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
1.ª, 2.ª e 3.ª Varas Federais de Bauru, para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e Anexo I do Provimento CJF3R nº 157, de 27/06/2025. |
Paranapuã | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Paranhos | Ponta Porã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal na 2ª Vara, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - e Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
Parapuã | Tupã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Pardinho | Botucatu |
Juizado Especial Federal Cível de Botucatu |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Pariquera-Açu | Registro com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª e 6.ª Varas Federais de Santos, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Art. 3.º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Parisi | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Patrocínio Paulista | Franca |
Juizado Especial Federal Cível de Franca |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Paulicéia | Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
1.ª e 2.ª Varas Federais de Araçatuba para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 159, de 27/06/2025. |
Paulínia | Campinas |
Juizado Especial Federal Cível de Campinas |
Paulistânia | Bauru |
Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Paulo de Faria | São José do Rio Preto |
Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Pederneiras | Bauru |
Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Pedra Bela | Bragança Paulista |
Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Pedranópolis | Jales ´Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Pedregulho | Franca |
Juizado Especial Federal Cível de Franca |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Pedreira | Campinas |
Juizado Especial Federal Cível de Campinas |
Pedrinhas Paulista | Assis com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Pedro de Toledo | Registro com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª e 6.ª Varas Federais de Santos, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Art. 3.º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025 |
7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Pedro Gomes | Coxim com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri, Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 1.º do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, - bem como Execução Fiscal – anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Penápolis | Araçatuba |
Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Pereira Barreto | Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
1.ª e 2.ª Varas Federais de Araçatuba para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 159, de 27/06/2025. |
Pereiras | Piracicaba |
Juizado Especial Federal Cível de Piracicaba |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024. |
Peruíbe | Juizado Especial Federal Cível de São Vicente |
São Vicente |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Piacatu | Araçatuba |
Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Piedade | Sorocaba |
Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Pilar do Sul | Sorocaba |
Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Pindamonhangaba | Juizado Especial Federal Cível de Taubaté |
Taubaté |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Pindorama | Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Execução Fiscal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025). |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Pinhalzinho | Bragança Paulista |
Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Piquerobi | Presidente Prudente |
Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Piquete | Guaratinguetá com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Piracaia | Bragança Paulista |
Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Piracicaba | Piracicaba |
Juizado Especial Federal Cível de Piracicaba |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Piraju | Ourinhos com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Pirajuí | Bauru |
Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Pirangi | Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Execução Fiscal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025). |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Pirapora do Bom Jesus | Barueri |
Juizado Especial Federal Cível de Barueri |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Pirapozinho | Presidente Prudente |
Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Pirassununga | São Carlos |
Juizado Especial Federal Cível de São Carlos |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Piratininga | Bauru |
Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Pitangueiras | Ribeirão Preto |
Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Planalto | São José do Rio Preto |
Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Platina | Assis com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Poá | Guarulhos |
Juizado Especial Federal Cível de Guarulhos |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Poloni | São José do Rio Preto |
Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Pompéia | Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Pongaí | Lins com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Ponta Porã | Ponta Porã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal na 2ª Vara, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Pontal | Ribeirão Preto |
Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Pontalinda | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Pontes Gestal | São José do Rio Preto |
Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Populina | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Porangaba | Botucatu |
Juizado Especial Federal Cível de Botucatu |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Porto Feliz | Sorocaba |
Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Porto Ferreira | São Carlos |
Juizado Especial Federal Cível de São Carlos |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Porto Murtinho | Campo Grande |
Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande |
Potim | Guaratinguetá com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Potirendaba | São José do Rio Preto |
Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Pracinha | Presidente Prudente |
Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Pradópolis | Ribeirão Preto |
Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Praia Grande | Juizado Especial Federal Cível de São Vicente |
São Vicente |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Pratânia | Botucatu |
Juizado Especial Federal Cível de Botucatu |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Presidente Alves | Bauru |
Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Presidente Bernardes | Presidente Prudente |
Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Presidente Epitácio | Presidente Prudente |
Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Presidente Prudente | Presidente Prudente |
Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Presidente Venceslau | Presidente Prudente |
Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Promissão | Lins com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Quadra | Sorocaba |
Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Quatá | Assis com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Queiroz | Tupã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Queluz | Guaratinguetá com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Quintana | Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Rafard | Campinas |
Juizado Especial Federal Cível de Campinas |
Rancharia | Presidente Prudente |
Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Redenção da Serra | Juizado Especial Federal Cível de Taubaté |
Taubaté |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Regente Feijó | Presidente Prudente |
Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Reginópolis | Bauru |
Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Registro | Registro com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª e 6.ª Varas Federais de Santos, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Art. 3.º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025 |
7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Restinga | Franca |
Juizado Especial Federal Cível de Franca |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Ribas do Rio Pardo | Campo Grande |
Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande |
Ribeira | Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
1.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Ribeirão Bonito | São Carlos |
Juizado Especial Federal Cível de São Carlos |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Ribeirão Branco | Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
1.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Ribeirão Corrente | Franca |
Juizado Especial Federal Cível de Franca |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Ribeirão do Sul | Ourinhos com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Ribeirão dos Índios | Presidente Prudente |
Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Ribeirão Grande | Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
1.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Ribeirão Pires | Juizado Especial Federal Cível de Mauá - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 154, de 15/05/2025 |
1ª, 2ª e 3ª Varas Federais de Santo André, nos termos do art. 4º e anexo I do Provimento CJF3R n.º 154, 15/05/2025, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
São Paulo - Criminal, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Ribeirão Preto | Ribeirão Preto |
Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Rifaina | Franca |
Juizado Especial Federal Cível de Franca |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Rincão | Araraquara |
Juizado Especial Federal Cível de Araraquara |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Rinópolis | Tupã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Rio Brilhante | Dourados |
Juizado Especial Federal Cível de Dourados |
3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024) |
Rio Claro | Piracicaba |
Juizado Especial Federal Cível de Piracicaba |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Rio das Pedras | Piracicaba |
Juizado Especial Federal Cível de Piracicaba |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Rio Grande da Serra | Juizado Especial Federal Cível de Santo André |
Santo André |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
2.ª Vara Federal de São Bernardo do Campo, para a matéria de execução fiscal - art. 8º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Rio Negro | Coxim com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri, Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 1.º do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, - bem como Execução Fiscal – anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Rio Verde de Mato Grosso | Coxim com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri, Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 1.º do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, - bem como Execução Fiscal – anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Riolândia | São José do Rio Preto |
Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Riversul | Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
1.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Rochedo | Campo Grande |
Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande |
Rosana | Presidente Prudente |
Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Roseira | Guaratinguetá com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Rubiácea | Araçatuba |
Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Rubinéia | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Sabino | Lins com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Sagres | Presidente Prudente |
Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Sales | São José do Rio Preto |
Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Sales de Oliveira | Ribeirão Preto |
Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Salesópolis | Mogi das Cruzes |
Juizado Especial Federal Cível de Mogi das Cruzes |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Salmourão | Tupã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Saltinho | Piracicaba |
Juizado Especial Federal Cível de Piracicaba |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Salto | Sorocaba |
Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Salto de Pirapora | Sorocaba |
Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Salto Grande | Ourinhos com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Sandovalina | Presidente Prudente |
Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Santa Adélia | Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Execução Fiscal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025). |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Santa Albertina | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Santa Bárbara d'Oeste | Americana |
Juizado Especial Federal Cível de Americana |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Santa Branca | São José dos Campos |
Juizado Especial Federal Cível de São José dos Campos |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Santa Clara d'Oeste | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Santa Cruz da Conceição | São Carlos |
Juizado Especial Federal Cível de São Carlos |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Santa Cruz da Esperança | Ribeirão Preto |
Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Santa Cruz das Palmeiras | São João da Boa Vista com Juizado Especial Adjunto Cível |
1.ª e 9.ªVaras Federais de Campinas, para a matéria criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 151, de 22/04/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Santa Cruz do Rio Pardo | Ourinhos com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Santa Ernestina | Araraquara |
Juizado Especial Federal Cível de Araraquara |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Santa Fé do Sul | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Santa Gertrudes | Piracicaba |
Juizado Especial Federal Cível de Piracicaba |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Santa Isabel | Guarulhos |
Juizado Especial Federal Cível de Guarulhos |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Santa Lúcia | Araraquara |
Juizado Especial Federal Cível de Araraquara |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Santa Maria da Serra | Piracicaba |
Juizado Especial Federal Cível de Piracicaba |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Santa Mercedes | Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
1.ª e 2.ª Varas Federais de Araçatuba para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e anexo I, doProvimento CJF3R nº 159, de 27/06/2025. |
Santa Rita do Pardo | Três Lagoas com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Santa Rita do Passa Quatro | São Carlos |
Juizado Especial Federal Cível de São Carlos |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Santa Rita d'Oeste | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Santa Rosa do Viterbo | Ribeirão Preto |
Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Santa Salete | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Santana da Ponte Pensa | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Santana de Parnaíba | Barueri |
Juizado Especial Federal Cível de Barueri |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Santo Anastácio | Presidente Prudente |
Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Santo André | Juizado Especial Federal Cível de Santo André |
Santo André |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
2.ª Vara Federal de São Bernardo do Campo, para a matéria de execução fiscal - art. 8º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Santo Antônio da Alegria | Ribeirão Preto |
Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Santo Antônio de Posse | Campinas |
Juizado Especial Federal Cível de Campinas |
Santo Antônio do Aracanguá | Araçatuba |
Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Santo Antônio do Jardim | São João da Boa Vista com Juizado Especial Adjunto Cível |
1.ª e 9.ªVaras Federais de Campinas, para a matéria criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 151, de 22/04/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Santo Antônio do Pinhal | Juizado Especial Federal Cível de Taubaté |
Taubaté |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Santo Expedito | Presidente Prudente |
Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Santópolis do Aguapeí | Araçatuba |
Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Santos | Santos |
Juizado Especial Federal Cível de Santos |
São Bento do Sapucaí | Juizado Especial Federal Cível de Taubaté |
Taubaté |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
São Bernardo do Campo | Juizado Especial Federal Cível de São Bernardo do Campo |
São Bernardo do Campo |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
São Caetano do Sul | Juizado Especial Federal Cível de Santo André |
Santo André |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
2.ª Vara Federal de São Bernardo do Campo, para a matéria de execução fiscal - art. 8º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
São Carlos | São Carlos |
Juizado Especial Federal Cível de São Carlos |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
São Francisco | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
São Gabriel do Oeste | Coxim com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri, Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 1.º do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, - bem como Execução Fiscal – anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
São João da Boa Vista | São João da Boa Vista com Juizado Especial Adjunto Cível |
1.ª e 9.ªVaras Federais de Campinas, para a matéria criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 151, de 22/04/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
São João das Duas Pontes | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
São João de Iracema | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
São João do Pau d'Alho | Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
1.ª e 2.ª Varas Federais de Araçatuba para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 159, de 27/06/2025. |
São Joaquim da Barra | Franca |
Juizado Especial Federal Cível de Franca |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
São José da Bela Vista | Franca |
Juizado Especial Federal Cível de Franca |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
São José do Barreiro | Guaratinguetá com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
São José do Rio Pardo | São João da Boa Vista com Juizado Especial Adjunto Cível |
1.ª e 9.ªVaras Federais de Campinas, para a matéria criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 151, de 22/04/2025 |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024 |
São José do Rio Preto | São José do Rio Preto |
Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
São José dos Campos | São José dos Campos |
Juizado Especial Federal Cível de São José dos Campos |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
São Lourenço da Serra | Juizado Especial Federal Cível de São Paulo |
São Paulo - Cível |
São Paulo - Criminal |
São Paulo - Execuções Fiscais |
São Paulo - Previdenciário |
São Luiz do Paraitinga | Juizado Especial Federal Cível de Taubaté |
Taubaté |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
São Manuel | Botucatu |
Juizado Especial Federal Cível de Botucatu |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024. |
4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
São Miguel Arcanjo | Sorocaba |
Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
São Paulo | Juizado Especial Federal Cível de São Paulo |
São Paulo - Cível |
São Paulo - Criminal |
São Paulo - Execuções Fiscais |
São Paulo - Previdenciário |
São Pedro | Piracicaba |
Juizado Especial Federal Cível de Piracicaba |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
São Pedro do Turvo | Ourinhos com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
São Roque | Barueri |
Juizado Especial Federal Cível de Barueri |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
São Sebastião | Caraguatatuba com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
São Sebastião da Grama | São João da Boa Vista com Juizado Especial Adjunto Cível |
1.ª e 9.ªVaras Federais de Campinas, para a matéria criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 151, de 22/04/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024. |
São Simão | Ribeirão Preto |
Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
São Vicente | Juizado Especial Federal Cível de São Vicente |
São Vicente |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Sarapuí | Sorocaba |
Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Sarutaiá | Ourinhos com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Sebastianópolis do Sul | São José do Rio Preto |
Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Selvíria | Três Lagoas com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - e Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Serra Azul | Ribeirão Preto |
Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Serra Negra | Bragança Paulista |
Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Serrana | Ribeirão Preto |
Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Sertãozinho | Ribeirão Preto |
Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Sete Barras | Registro com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª e 6.ª Varas Federais de Santos, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Art. 3.º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025 |
7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Sete Quedas | Naviraí com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Severínia | São José do Rio Preto |
Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Sidrolândia | Campo Grande |
Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande |
Silveiras | Guaratinguetá com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Socorro | Bragança Paulista |
Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Sonora | Coxim com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri, Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 1.º do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, - bem como Execução Fiscal – anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Sorocaba | Sorocaba |
Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Sud Mennucci | Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
1.ª e 2.ª Varas Federais de Araçatuba para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 159, de 27/06/2025. |
Sumaré | Campinas |
Juizado Especial Federal Cível de Campinas |
Suzanápolis | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Suzano | Mogi das Cruzes |
Juizado Especial Federal Cível de Mogi das Cruzes |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Tabapuã | Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Execução Fiscal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025). |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Tabatinga | Araraquara |
Juizado Especial Federal Cível de Araraquara |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Taboão da Serra | Juizado Especial Federal Cível de São Paulo |
São Paulo - Cível |
São Paulo - Criminal |
São Paulo - Execuções Fiscais |
São Paulo - Previdenciário |
Taciba | Presidente Prudente |
Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Tacuru | Naviraí com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Taguaí | Ourinhos com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Taiaçu | Ribeirão Preto |
Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Taiúva | Ribeirão Preto |
Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Tambaú | São Carlos |
Juizado Especial Federal Cível de São Carlos |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Tanabi | São José do Rio Preto |
Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Tapiraí | Sorocaba |
Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Tapiratiba | São João da Boa Vista com Juizado Especial Adjunto Cível |
1.ª e 9.ªVaras Federais de Campinas, para a matéria criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 151, de 22/04/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024. |
Taquaral | Ribeirão Preto |
Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Taquaritinga | Araraquara |
Juizado Especial Federal Cível de Araraquara |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Taquarituba | Avaré com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
1.ª, 2.ª e 3.ª Varas Federais de Bauru, para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e Anexo I do Provimento CJF3R nº 157, de 27/06/2025. |
Taquarivaí | Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
1.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Taquarussu | Dourados |
Juizado Especial Federal Cível de Dourados |
3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024) |
Tarabai | Presidente Prudente |
Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Tarumã | Assis com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Tatuí | Sorocaba |
Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Taubaté | Juizado Especial Federal Cível de Taubaté |
Taubaté |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Tejupá | Ourinhos com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Teodoro Sampaio | Presidente Prudente |
Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Terenos | Campo Grande |
Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande |
Terra Roxa | Ribeirão Preto |
Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Tietê | Piracicaba |
Juizado Especial Federal Cível de Piracicaba |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Timburi | Ourinhos com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Torre de Pedra | Botucatu |
Juizado Especial Federal Cível de Botucatu |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Torrinha | Jaú com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Trabiju | Araraquara |
Juizado Especial Federal Cível de Araraquara |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Tremembé | Juizado Especial Federal Cível de Taubaté |
Taubaté |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Três Fronteiras | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Três Lagoas | Três Lagoas com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - e Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Tuiuti | Bragança Paulista |
Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Tupã | Tupã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Tupi Paulista | Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
1.ª e 2.ª Varas Federais de Araçatuba para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 159, de 27/06/2025. |
Turiúba | Araçatuba |
Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Turmalina | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Ubarana | São José do Rio Preto |
Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Ubatuba | Caraguatatuba com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Ubirajara | Bauru |
Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Uchoa | São José do Rio Preto |
Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
União Paulista | São José do Rio Preto |
Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Urânia | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Uru | Bauru |
Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Urupês | São José do Rio Preto |
Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Valentim Gentil | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Valinhos | Campinas |
Juizado Especial Federal Cível de Campinas |
Valparaíso | Araçatuba |
Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Vargem | Bragança Paulista |
Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Vargem Grande do Sul | São João da Boa Vista com Juizado Especial Adjunto Cível |
1.ª e 9.ªVaras Federais de Campinas, para a matéria criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 151, de 22/04/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024. |
Vargem Grande Paulista | Juizado Especial Federal Cível de Barueri |
Barueri |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Várzea Paulista | Jundiaí |
Juizado Especial Federal Cível de Jundiaí |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Vera Cruz | Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Vicentina | Dourados |
Juizado Especial Federal Cível de Dourados |
3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024. |
Vinhedo | Campinas |
Juizado Especial Federal Cível de Campinas |
Viradouro | Ribeirão Preto |
Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Vista Alegre do Alto | Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Execução Fiscal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025). |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Vitória Brasil | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Votorantim | Sorocaba |
Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Votuporanga | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Zacarias | Araçatuba |
Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |